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As reclamações sobre os serviços prestados pela Enel Ceará se multiplicam, em situação que não é exclusividade no Estado, mas também nos demais locais onde a empresa atua no Brasil. Um novo desdobramento — desta vez mais incisivo — aconteceu na última segunda-feira (1º), com a abertura de um processo disciplinar contra a concessionária italiana pelas "transgressões reiteradas" em São Paulo. Mas como fica a empresa no Ceará?

O imbróglio envolvendo a distribuidora ocorre após determinação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com ameaça de "processo de caducidade" da concessão da Enel em São Paulo. Isso significa que a empresa pode perder o direito de operar no Estado, podendo levar ao fim do contrato da concessionária no País.

"A Enel demonstra, de forma reiterada, que é uma empresa que está despreparada para prestar o serviço", declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

A percepção em São Paulo não é única. Rio de Janeiro e Ceará, os outros dois estados nos quais a Enel atua no Brasil, também acumulam críticas contra a concessionária. Em terras cearenses, as reclamações viraram até tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Em agosto de 2023, os deputados estaduais instauraram a CPI da Enel. O objetivo é verificar a qualidade do serviço da distribuidora no Estado, que opera aqui desde 2016 e se destaca pelas inúmeras reclamações de consumidores.

A análise envolvendo a companhia italiana pode evidenciar o panorama enfrentado pelos consumidores cearenses. Com os desdobramentos tanto na CPI quanto no restante do País, a Enel Ceará deve sofrer sanções pela qualidade do serviço prestado, que vão desde multas administrativas até a quebra do contrato pelo não cumprimento de requisitos mínimos. Procurada, a empresa diz que vem realizando investimentos bilionários no Estado, que podem se aproximar dos R$ 6 bilhões (veja nota completa abaixo).

CRÍTICAS E MULTAS SE ACUMULAM

No Ceará, a concessão vigente para a distribuição de energia tem validade de 30 anos. Desde que a antiga Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) foi privatizada, em 1998, está em vigor o contrato, com validade até 2028.

Em 2016, a empresa italiana assumiu o contrato, e mudou o nome para Enel Ceará. Especialmente após essa mudança, as críticas contra o serviço fornecido se avolumam, além das mais variadas multas.

A partir de um levantamento realizado atendendo a uma solicitação do Diário do Nordeste, a Aneel revelou que a distribuidora soma, em seis anos, R$ 85,77 milhões em multas aplicadas por diferentes problemas. 

A agência enumera que tem quatro passos para monitorar o serviço disponibilizado pelas concessionárias: monitoramento, análise, acompanhamento e ação fiscalizadora. Nos três primeiros estágios, a Aneel não aplica multas, o que acontece apenas na última etapa. Até atingir essa fase, as concessionárias precisam de reincidências nas reclamações.

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