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É com muita felicidade que informo que hoje (26/07/2024), aconteceu a licitação da maior obra de infraestrutura da história do nosso amado Crato, que é o Projeto de Reconstrução do Canal do Rio Grangeiro.

Essa obra é uma reivindicação antiga da população, vindo para solucionar um problema que já causou muito sofrimento ao nosso povo.

Quando o Ministro Camilo Santana ainda era Governador do Ceará, apresentei a ele o projeto para solução definitiva do referido canal, que tenho como sendo o maior problema de infraestrutura do Crato.

Não deu tempo ele executar a mencionada obra, mas o mesmo deixou R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) garantidos, para que o seu sucessor, o nosso Governador Elmano de Freitas, desse seguimento aos projetos anteriormente desenvolvidos, demonstrando assim, compromisso com a Cidade do Crato, e atendendo ao aludido pleito.

Governador Elmano de Freitas defende integração da Forças de Segurança em aula inaugural de formação de novos policiais

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O governador Elmano de Freitas participou, nesta quinta-feira (24), da abertura da aula inaugural da Turma II do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD), que deverá formar 388 novos integrantes da força policial do Estado. Durante o evento, realizado na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), o governador chamou atenção para a importância da integração entre todas as Forças de Segurança, estaduais e federais, em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, para o enfrentamento do crime organizado e proporcionar mais segurança ao cidadão.

Elmano de Freitas destacou que a Polícia Militar não é uma instituição isolada no enfrentamento ao crime. Para ter êxito, acrescentou, “ela precisa estar junto com a Polícia Civil, com a Polícia Forense, precisa dos dados da Supesp, precisa estar lado a lado com o Corpo de Bombeiros, ter um trabalho articulado com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública para que a gente possa, efetivamente, enfrentar o crime organizado do Estado do Ceará”.

Dirigindo-se aos novos integrantes da força, o governador chamou atenção para a importância de “uma formação o mais sólida possível”, porque, “hoje, vocês ingressam numa instituição bicentenária, que tem uma história, que zela pela sua história, que tem um histórico de homens e mulheres em que, em determinados momentos, alguns, efetivamente, doaram sua vida para proteção da sociedade”, afirmou.

“Não é comum um governador de estado estar presente numa aula inaugural de um curso de formação de soldados. Isso denota a importância que o governador Elmano de Freitas tem dado à estrutura de segurança pública do Estado do Ceará”, observou o secretário-executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Roberto Alzir Chaves.

O diretor-geral da Aesp/CE, delegado Leonardo Barreto, agradeceu a presença do governador e reforçou o compromisso da instituição em oferecer uma formação de excelência. “É um reconhecimento ao trabalho árduo e à dedicação de todos os profissionais que aqui atuam, comprometidos em formar os melhores profissionais da segurança pública do Estado do Ceará. A presença do governador é um estímulo e uma motivação para continuarmos a trabalhar com excelência e comprometimento com a segurança pública do nosso estado”, declarou o diretor.

 

O comandante-geral da PMCE, Klênio Sávio, destacou que, além de investir em equipamentos, armamento e estrutura física para as unidades de todo o sistema de segurança pública, o Governo do Ceará também tem se preocupado “com o nosso principal ativo, que são os homens e mulheres que integram a segurança pública do nosso Estado”. Segundo ele, “a formação, desde o início, é fundamental para que os resultados apareçam”.

A duração mínima da formação dos integrantes da Turma II do CFSD PM/2024 é de seis meses, com carga horária total de 1.400 horas, das quais, 1.260 horas presenciais e 140 horas de ensino à distância. Atualmente, a Aesp-CE está formando mais de 1.500 alunos soldados , que estarão aptos para promoção na segunda quinzena de setembro próximo.

“É uma grande honra estar aqui, como jovem, como mulher, e esse é um passo crucial para a segurança do nosso Estado e para o bem-estar da população cearense”, comentou Nara de Oliveira, uma das 76 mulheres que acabam de ingressar no curso. Segundo ela, “esses futuros agentes da lei trazem consigo não apenas a intenção de um futuro melhor, mas também o dever, a intenção de servir e de proteger, com dedicação e integridade, a sociedade cearense”.

Fonte: Governo do Estado do Ceára

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O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda. Atualmente, o BPC recebido por qualquer pessoa da família entra no cálculo.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a outros benefícios sociais que são igualmente necessários para a manutenção de uma vida digna.

A proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais. “A cumulação dos benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena”, disse Duarte Jr.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias