O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), lançou nesta semana um abaixo-assinado contra a prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. A iniciativa surge após a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendar, em março, a antecipação da renovação da concessão por mais 30 anos, o que pode estender o contrato até 2058. 

De acordo com o presidente, o abaixo-assinado tem como objetivo mobilizar a população cearense contra a prorrogação do contrato de concessão. A iniciativa, diz ele, busca reunir assinaturas para interromper a prorrogação e solicitar a rescisão do contrato vigente, considerando a necessidade de um serviço de energia mais eficiente e de qualidade para a população. 

“O objetivo é mobilizar a sociedade cearense para que possamos interromper essa prorrogação e discutir um novo modelo de concessão que atenda melhor às necessidades do povo”, destacou o parlamentar. 

Para participar, os cidadãos devem acessar o site Petição Pública, onde é possível assinar o documento mediante autenticação por meio de uma conta no Facebook ou informando nome completo, e-mail e aceitando os termos da plataforma. 

“Após a coleta das assinaturas, o documento será encaminhado à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia, à Assembleia Legislativa e à bancada cearense de deputados e senadores no Congresso Nacional. A participação popular é fundamental para fortalecer essa iniciativa e garantir que a voz do povo cearense seja ouvida”, completou Matheus Leite. 

Link para assinar: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR158641

Hora de estudar. Foto: Ilustrativo

 A Prefeitura de Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza) prossegue inscrevendo, até o dia 13 de abril, para concurso público. São ofertadas 38 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde.            

Os interessados devem ter ensino médio completo, residência na microárea que deseja ocupar, além de concluir o curso de formação inicial.

A remuneração inicial é de R$ 3.242 para 40 horas seanais.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora, o Instituto Consulpam.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 100,00.

Confira as vagas disponíveis:         

Agente Comunitário de Saúde – UBS Sede (6 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Planalto (5 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Caponga (1 vaga)

Agente Comunitário de Saúde – Holanda Marques (2 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – Águas Belas (1 vaga)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Alto (3 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Prata (1 vaga)  

Agente Comunitário de Saúde – UBS Tijucussu (5 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Moita Redonda (1 vaga)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Choró (1 vaga)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Barra Nova (2 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Marta Moura (2 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Guanacés (5 vagas)

Agente Comunitário de Saúde – UBS Marta Helena (2 vagas)  

Agente Comunitário de Saúde – UBS Pitombeiras (1 vaga)

SERVIÇO

*Inscrições no site Consulpam aqui.

Biometria será exigida.

 A biometria será obrigatória a partir de maio para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

A biometria é a identificação por meio de impressão digital, que já faz parte de documentos como CNH, título de eleitor e da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).

O objetivo da medida é combater fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias. A medida passou a ser obrigatória por meio de lei, mas com prazo gradual até 2028, para todos fazerem o cadastro biométrico.

Quem já tem biometria na CNH, no título de eleitor ou na carteira de identidade não precisa se preocupar, por enquanto.

Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará fazer a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que passará a ser obrigatória para todos os benefícios federais a partir de 2028.

Pessoas acima de 80 anos estão dispensadas de cumprir essa medida, assim como migrantes, refugiados e moradores no exterior.

Exigência

A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.

Desde 21 de novembro de 2025, começou a ser exigido o documento atualizado dos novos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma das bases do governo (CIN, TSE e CNH). Além disso, quase 50 milhões aderiram à CIN.

A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter a Carteira Nacional de Identidade, que será a base principal para o cadastro biométrico no país.

O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, e no formato físico e digital.

(Com R7.com)

Polícia Militar do Ceará recebe 49 novas viaturas para reforçar a segurança em 28 municípios

De 2023 até o momento, as Forças de Segurança do Estado tiveram incremento de 1.321 novas viaturas

O Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (6), mais 49 novas viaturas à Polícia Militar do Ceará (PMCE) para reforçar o policiamento em 28 municípios cearenses. A entrega ocorreu no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, com a participação do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública, entre outras autoridades.

“Os resultados nos indicam que nós devemos continuar no caminho de fortalecimento das Forças de Segurança, como o aumento de efetivo das polícias Militar e Civil, melhoria das condições, seja com viaturas, armamentos, proteção desse policial, investindo em viatura com blindagem, coletes. Isso garante mais policial na rua para fazer o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o governador.

As 49 viaturas, que são do modelo Jeep Comander, serão distribuídas para os seguintes municípios: Fortaleza, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Eusébio, Cascavel, Horizonte, Crateús, Novo Oriente, Nova Russas, Ipú, São Benedito, Camocim, Chaval, Granja, Canindé, Pentecoste, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Banabuiú, Aracati, Icapuí, Palhano, Jaguaribe, Sobral, Cruz.

“As viaturas vão reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, Força Tática, Patrulhamento Rural, CPRaio e o Batalhão do Meio Ambiente, atendendo os municípios contemplados”, explicou o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio.

Desde 2023, as Forças de Segurança do Ceará receberam 1.321 novas viaturas. Do total, 911 foram destinadas à PMCE, sendo 136 viaturas com blindagem.

“Um estado com as dimensões do Ceará precisa muito ter esse reforço para a polícia que faz um papel ostensivo e é responsável pela prevenção de casos de criminalidade. Todo esse tipo de suporte é fundamental para que o nosso policial possa estar protegido e se dedicar à missão de proteger a população”, enfatizou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.

Para cada vaga na chapa majoritária, um partido diferente. Essa é a leitura após a janela partidária. São quatro vagas: governador, vice, dois senadores e quatro suplentes. Os principais partidos da base deverão ser contemplados.

Os nomes que comporão a chapa serão definidos até julho, mês em que se iniciam as convenções partidárias. As convenções ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

A provável chapa será liderada por Elmano, com possíveis nomes para vice como Chagas Vieira, Domingos Filho e Chiquinho Feitosa. Para o Senado, aparecem Cid, Júnior Mano ou Domingos Filho, além de Moses e Luizianne Lins.

O governador Elmano de Freitas designou Flávio Jucá, secretário-executivo de Gestão da Seplag, para responder cumulativamente pelo cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Ele substitui Chagas Vieira.

Chagas e Flávio mantêm boa relação. Elmano decidiu não mexer nos secretários Nelson Martins e Gabriel Rochinha, que atuam diretamente na articulação política.

Foto: Reprodução

 

Pais e responsáveis por alunos da rede pública passam a ter um papel decisivo na melhoria do transporte escolar no Ceará. A partir de uma iniciativa do Ministério Público do Estado (MPCE), a população pode acompanhar, em tempo real, a situação dos veículos e motoristas que fazem o trajeto casa-escola-casa em todos os municípios.

O alerta foi reforçado com o lançamento do painel digital “BI Transporte Escolar no Ceará”, que revela um cenário preocupante: 70% da frota apresenta irregularidades e não está apta para transportar estudantes.

SITUAÇÃO CAÓTICA

Os dados, compilados pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), em parceria com o Laboratório de Inovação, mostram que, dos 6.934 veículos cadastrados, apenas 2.074 (30%) estão regularizados, enquanto 4.860 (70%) têm problemas, como ausência de vistoria, prazos vencidos e pendências administrativas.

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, o promotor de Justiça Juscelino Soares, Coordenador do Centro de Apoio Educacional do Ministério Público Estadual, afirma que o alto índice de irregularidades não surpreende, já que o monitorando do setor vem sendo realizado desde 2023.

Segundo Juscelino, a grande novidade é a consolidação e transparência dos dados. “O diferencial agora é que a informação está acessível à população. O pai pode verificar se o veículo que transporta seu filho passou por vistoria, se tem condições de segurança e se está autorizado a circular”, destacou.

PAINEL DE INFORMAÇÕES

O painel reúne informações de todos os 184 municípios cearenses, com dados detalhados sobre veículos e condutores. A ferramenta permite identificar, por exemplo, se o transporte possui itens básicos de segurança, como freios, iluminação, cintos e condições estruturais adequadas.

Além das falhas nos veículos, o MP também chama atenção para a situação dos motoristas. Cerca de 45% dos condutores apresentam irregularidades, como falta de habilitação adequada, ausência de cursos específicos e até problemas relacionados a antecedentes criminais.

MEDIDAS ADOTADAS

Diante desse cenário, o Ministério Público tem adotado medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações judiciais para obrigar os municípios a regularizarem a frota. Casos graves já foram registrados, incluindo veículos que pegaram fogo com alunos dentro e acidentes fatais.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A estratégia, no entanto, vai além da fiscalização institucional. O MP aposta na participação da sociedade para pressionar gestores públicos.

“A população agora pode consultar placa por placa, verificar a situação e cobrar providências do município, do Detran e das autoridades”, reforçou o promotor.

A iniciativa também fortalece o controle sobre o uso de recursos públicos destinados ao transporte escolar, permitindo investigações mais rápidas sobre possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro.

                                            Ceará Agora