O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Como vai funcionar a exigência

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Acompanhados do prefeito Evandro Leitão e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Léo Couto (PSB); o governador Elmano de Freitas (PT), recebeu no Palácio da Abolição, 34 dos 46 vereadores da capital.  O encontro concluiu a primeira parte de sua articulação em Fortaleza de olho na eleição de outubro. A quantidade de vereadores dá à base governista ampla vantagem no Legislativo da Capital.

Oficialmente, o objetivo dos encontros é aproximar aliados, ouvir demandas e reforçar a parceria do governo com a Capital. A preocupação governista tem justificativa clara: Fortaleza é o campo eleitoral mais complexo do território cearense. Ter vantagem pode significar o êxito ou o fracasso de um projeto político.

Somados ao próprio Leo Couto, são 35 vereadores que, pelas contas dele e de Evandro, estão alinhados com o projeto político de Elmano.

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (24), o filho do ex-prefeito de Choró, Carlos Alberto Queiroz Pereira, o "Bebeto de Choró". Daniel Queiroz foi preso em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro.Outros familiares de Bebeto do Choró também seriam alvos.

Em 2024, Daniel Queiroz compareceu à diplomação do pai como prefeito de Choró após uma procuração autorizar que o filho o represente na cerimônia. Foram apreendidos documentos que serão analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, e a PF realizaram o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito da investigação criminal conjunta contra o ex-prefeito de Choró. As diligências continuam ao longo do dia.

O político segue foragido desde o dia 5 de dezembro de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva, na Operação Vis Occulta. Bebeto chegou a ser preso depois da eleição do ano passado, em outra ação do Ministério Público. Foi solto e, dias depois, quando as autoridades foram buscá-lo novamente em outra operação, já não o encontraram. Desde então, o paradeiro segue desconhecido e as investigações prosseguem em diferentes esferas.