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sexta-feira, 17 de abril de 2026

Câmara do Crato realiza sessões itinerantes em Monte Alverne com serviços, participação de moradores e aprovação de 23 projetos

abril 17, 2026 0

 
Depois do distrito de Dom Quintino, as sessões itinerantes da Câmara Municipal do Crato chegaram ao distrito de Monte Alverne, onde foram realizadas nos dias 13 e 14 de abril, na quadra poliesportiva da localidade. A ação reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e parceiros da Câmara, que ofertaram serviços gratuitos. 
 
Durante as plenárias, moradores do distrito participaram ativamente, utilizando a tribuna para apresentar demandas, sugestões e reivindicações. Os pedidos foram ouvidos pelos vereadores e poderão ser convertidos em requerimentos e projetos de lei ou de indicação pelos parlamentares. 
 
Além das atividades legislativas, a iniciativa levou uma série de serviços gratuitos à população. Foram ofertados atendimentos da própria Câmara, assistência social, serviços de saúde, além de ações culturais e recreativas. 
 
Um dos destaques foi a presença do Caminhão do Cidadão, que realizou a emissão de documentos e serviços de cidadania, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, antecedentes criminais e Carteira de Trabalho Digital, ampliando o acesso da população a serviços essenciais. 
 
Ordem do Dia 
 
Na ocasião, os parlamentares aprovaram um total de 23 matérias, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Lei Indicativos (PLI), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas mensagens do Poder Executivo. 
 
Entre as matérias aprovadas está o projeto enviado pelo Executivo que institui o Programa “Auxílio Catador”. A proposta visa ampliar o alcance do benefício, incluindo catadores que atuaram no antigo lixão municipal, desativado no segundo semestre de 2024, desde que estejam cadastrados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e vinculados a associações ou cooperativas. 
 
O projeto estabelece outros critérios como a atuação em espaço adequado vinculado a associações ou cooperativas, além da comprovação da atividade como principal fonte de renda. Também será exigido tempo mínimo de seis meses de vínculo com a entidade, comprovado por ata registrada em cartório. 
 
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 26/2026, que determina a obrigatoriedade de instalação de caixas de atendimento exclusivo em supermercados do município. A medida garante prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

PF deflagra a 4ª fase da Operação Compliance Zero; ex-presidente do BRB é preso

abril 17, 2026 0


Operação da Polícia Federal. Foto: PF

A Polícia Federal (PF) está nas ruas cumprindo mandados judiciais dentro da 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos.

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16) os policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no Distrito Federal e em São Paulo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a PF, “estão sendo investigados crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Prisão

O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa., foi preso na operação.

O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master sem lastro. Ele foi preso em Brasília, segundo informações obtidas pelo Blog de Camila Bonfim

Compliance Zero

Na terceira fase da Operação Compliance Zero, em março, a PF cumpriu o mandado de prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O STF determinou também afastamento de cargos públicos de alguns investigados, além de sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

(Agência Brasil e G1)

Receita recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda

abril 17, 2026 0


Foto: Reprodução/ Breno Esaki

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que já recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda, das quais mais de 60% foram pré-preenchidas. 

Os dados são até o dia 13 de abril e, segundo a Receita, mostram um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores. A Receita disse ainda que a grande maioria dos contribuintes não está na malha fina.

“Existe um processo absolutamente normal de mais retenções na malha no início da campanha, em que informações seguem sendo ajustadas, confirmadas e, quando necessário, retificadas, tanto pelos contribuintes quanto por fontes pagadoras. Malha não é punição; é etapa de conferência”, informou o órgão.

A Receita disse que os dados mostram um comportamento historicamente observado nos anos anteriores, com redução progressiva na malha fina à medida que as informações são corrigidas e os dados reprocessados.

Até o dia 5 de abril, o percentual de declarações retidas em malha estava em 11,22% e, uma semana depois, esse percentual caiu para 8,15% no dia 13 de abril. No início de abril de 2025, segundo a Receita, o percentual de declarações do imposto de renda retidas em malha era de 8,21%.

A Receita Federal também informou que já está em contato direto com empregadores que concentram contribuintes atualmente retidos em malha, orientando que as correções sejam feitas o quanto antes.

“Assim que essas informações são ajustadas pelas fontes pagadoras, a Receita reprocessa automaticamente as declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte”, disse a Receita.

Fonte: Agência Brasil

“Sapão” morto a tiros em Juazeiro do Norte e um latrocida foi vítima do terceiro atentado à bala

abril 17, 2026 0

“Sapão” foi morto a tiros no Frei Damião e Antoniel baleado no bairro Santa Tereza.

Demontier Tenório

Um homicídio à bala foi registrado por volta das 20h30min desta quarta-feira em Juazeiro se constituindo o 34º do ano no município. O industriário André Paulo da Silva Santos, de 33 anos, o “Sapão” ou “Guerreiro” foi morto com nove tiros perto de sua casa na Rua Antonio Gomes da Silva (Frei Damião). Ele trabalhava como auxiliar de produção e usava tornozeleira eletrônica após ser preso por tráfico de drogas em sua casa no dia 17 de fevereiro de 2025 com 590 gramas de maconha e cinco de cocaína.

Antes, por volta das 16 horas, Antoniel Silva Domingos, de 21 anos, residente na Avenida Aracaju (Romeirão), foi lesionado com três tiros e socorrido ao Hospital Regional do Cariri (HRC). O crime aconteceu na Rua da Paz perto do cruzamento com a Avenida Fortaleza no bairro Santa Tereza. Ele pilotava sua moto quando foi perseguido por algozes que trafegavam num veículo Polo de cor cinza. Como estava armado, também atirou deixando o para-brisa do carro estilhaçado o qual foi abandonado quarteirões depois com o pneu estourado.

Antoniel responde por assaltos, posse de arma e um latrocínio. Uma de suas primeiras prisões foi no dia 12 de dezembro de 2022 após assaltos – incluindo uma moto – na Avenida Ailton Gomes (Pirajá) numa moto Honda Biz juntamente com Everton Felipe Gomes Bezerra da Silva, então com 20 anos. Já no dia 5 de outubro de 2024 ele e Clebiosmar Domingos Tragino, de 19, o “Bomar”, balearam o vendedor de frutas José da Silva Ferraz, de 37 anos, o “Zé Ferraz”, que morreu cinco dias depois no HRC. O objetivo foi roubar uma mochila com dinheiro.

Mais recentemente, no último dia 8 de fevereiro cinco pessoas foram presas e cinco armas de fogo apreendidas após um tiroteio no bairro João Cabral. Eles estavam num veículo Corolla de cor prata encontrado abandonado na Rua Pinto Madeira (Santa Tereza). Momentos depois, Antoniel e mais quatro foram presos com pistolas, revólveres e munições. Já no dia 16 de março, na Rua Joaquim da Rocha (Pirajá), ele foi baleado com um tiro no pescoço e escapou no HRC.

Tribunal do Júri condena jovem a 17 anos de prisão por homicídio em Icó

abril 17, 2026 0


Foto: Reprodução


Tribunal Popular do Júri esteve reunido nesta terça-feira no plenário da Câmara de Vereadores de Icó e condenou a 17 anos de reclusão o réu Pedro Lucas Ferreira Coelho, de 21 anos, conhecido como “Nego Pet”. Ele foi julgado pelo homicídio de Gracivan Carlos de Araújo, ocorrido em 27 de junho de 2023, em um lava-jato na localidade de Três Bodegas.

De acordo com os autos, o crime teve motivação passional. O julgamento teve início às 9h e se estendeu até 16h30, sendo marcado por intensos debates entre acusação e defesa, com direito a réplica e tréplica.

A sessão foi presidida pelo juiz de Direito titular da Vara Criminal, Jandercleison Pinheiro Jucá. O Ministério Público foi representado pelo promotor Alan Ferreira de Araújo, enquanto a defesa ficou a cargo dos advogados Fabrício MoreiraRoney Olinda e Ramalho Neto.

Segundo as investigações, após o crime, cometido a tiros, o acusado foi preso em flagrante por equipes do RAIO, no conjunto GH 2. A prisão foi posteriormente convertida em preventiva. O homicídio contou com o apoio de um menor de idade, e a dupla fugiu em uma motocicleta, localizada posteriormente na residência do adolescente.

Durante as diligências, a polícia apreendeu um revólvermunições e uma espingarda de pressão adaptada para calibre .22, que estavam enterrados em um matagal próximo ao Rio Jaguaribe, em uma passagem molhada no sítio Mandacarú.

Atualmente, “Nego Pet” já cumpriu cerca de três anos de prisão e segue em regime fechado na Unidade Prisional Regional do Cariri (Tourão), em Juazeiro do Norte.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado. Já a defesa alegou violenta emoção, conseguindo afastar uma das qualificadoras. Ao final, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação por homicídio qualificado, com exclusão de uma qualificadora.

O réu também foi condenado por adulteração de veículo. Por outro lado, foi absolvido das acusações de corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo.

Ainda conforme os autos, quando era menor de idade, o acusado já havia sido apreendido por envolvimento em outro homicídio.

 

Richard Lopes

Polícia apreende espingarda após suspeito fugir durante ação do Raio no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte

abril 17, 2026 0


Foto: Polícia Militar do Ceará/Divulgação

Na noite desta quarta-feira (15), por volta das 19h30, policiais militares do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) apreenderam uma espingarda artesanal calibre 12 no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte.

De acordo com informações da polícia, a equipe Raio 02 realizava patrulhamento de rotina quando recebeu denúncias de populares indicando que, na Rua José Martins Filho, em uma casa em construção, um indivíduo estaria comercializando entorpecentes e portando uma arma de fogo longa.

Diante da situação, os policiais solicitaram apoio das equipes Raio 03 e da viatura VTR 080, seguindo até o endereço informado. Ao chegarem ao local, o suspeito percebeu a presença das equipes e fugiu em direção a uma área de matagal, abandonando uma espingarda artesanal calibre 12, com capacidade para um disparo, contendo uma munição intacta.

A arma foi recolhida pelos agentes, que encaminharam o material para a 2ª Seccional do Interior Sul, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O suspeito não foi localizado até o momento.

                                                    

 

 Caririceara 

MP do Ceará discutirá a expansão do sistema penal e impactos no direito criminal durante palestra em Juazeiro do Norte

abril 17, 2026 0




O Ministério Público do Ceará realizará, nesta sexta-feira (17), a palestra “Entre a Eficiência e a Constituição: o Direito Penal em Estado de Emergência”. O encontro ocorrerá das 8h30 às 11h30 no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), em Juazeiro do Norte, e irá discutir as transformações no Direito Criminal diante da expansão do sistema penal. A atividade será aberta ao público. Para participar é necessária inscrição prévia pela plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. Será emitido certificado aos participantes.

Na palestra, serão analisados os fundamentos, limites e impactos do chamado eficientismo penal, que busca respostas rápidas no campo do Direito Penal, geralmente em situações de grande comoção social, mas que pode comprometer garantias fundamentais. Também haverá debate sobre o avanço do crime organizado e a formação de estruturas paralelas de poder, além do aprofundamento da compreensão crítica da legislação relacionada aos processos de investigação, processo e punição.

A capacitação contará com palestra do servidor público da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e professor de Especialização da Universidade Regional do Cariri (URCA), Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira. A iniciativa é uma realização do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da ESMP.

Serviço
Palestra “Entre a Eficiência e a Constituição: o Direito Penal em Estado de Emergência”
Data: 17 de abril de 2026
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145 / Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE).
Público-alvo: membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além do público externo.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br