Depois do distrito de Dom Quintino, as sessões itinerantes da Câmara Municipal do Crato chegaram ao distrito de Monte Alverne, onde foram realizadas nos dias 13 e 14 de abril, na quadra poliesportiva da localidade. A ação reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e parceiros da Câmara, que ofertaram serviços gratuitos.
Durante as plenárias, moradores do distrito participaram ativamente, utilizando a tribuna para apresentar demandas, sugestões e reivindicações. Os pedidos foram ouvidos pelos vereadores e poderão ser convertidos em requerimentos e projetos de lei ou de indicação pelos parlamentares.
Além das atividades legislativas, a iniciativa levou uma série de serviços gratuitos à população. Foram ofertados atendimentos da própria Câmara, assistência social, serviços de saúde, além de ações culturais e recreativas.
Um dos destaques foi a presença do Caminhão do Cidadão, que realizou a emissão de documentos e serviços de cidadania, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, antecedentes criminais e Carteira de Trabalho Digital, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
Ordem do Dia
Na ocasião, os parlamentares aprovaram um total de 23 matérias, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Lei Indicativos (PLI), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas mensagens do Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas está o projeto enviado pelo Executivo que institui o Programa “Auxílio Catador”. A proposta visa ampliar o alcance do benefício, incluindo catadores que atuaram no antigo lixão municipal, desativado no segundo semestre de 2024, desde que estejam cadastrados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e vinculados a associações ou cooperativas.
O projeto estabelece outros critérios como a atuação em espaço adequado vinculado a associações ou cooperativas, além da comprovação da atividade como principal fonte de renda. Também será exigido tempo mínimo de seis meses de vínculo com a entidade, comprovado por ata registrada em cartório.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 26/2026, que determina a obrigatoriedade de instalação de caixas de atendimento exclusivo em supermercados do município. A medida garante prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário