Foto: Reprodução

Investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará resultaram na prisão temporária de um homem de 36 anos, suspeito de envolvimento na morte de um homem de 46 anos, ocorrida no início de fevereiro deste ano, em Lavras da Mangabeira, na região do Cariri. A prisão foi efetuada em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Após identificar a localização do suspeito, equipes da Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira, com apoio do Departamento de Inteligência da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, conseguiram capturar o homem em um imóvel na região. De acordo com as investigações, ele está relacionado ao homicídio, que envolveu o uso de um objeto perfurocortante. O suspeito foi levado à delegacia e está à disposição da Justiça.

Outras prisões também ocorreram. No dia 14 de fevereiro, duas mulheres, de 28 e 39 anos, foram presas em Lavras da Mangabeira, também por envolvimento no crime. Com isso, até o momento, três pessoas foram capturadas no caso. As investigações continuam.

A população pode colaborar com as investigações e repassar informações pelo Disque-Denúncia (181) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pelo número de WhatsApp (85) 3101-0181, onde é possível enviar mensagens, áudios, fotos e vídeos. As denúncias também podem ser feitas pelo site oficial (disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br) ou pelo telefone (88) 3536-2260, da Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Foto: Pedro Alves / Site Mais Cariri

No dia 11 de fevereiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de garantir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do loteamento Vila Nova, situado no bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte.

De acordo com o Ministério Público, tanto o Município quanto o Estado não tomaram as medidas necessárias para regularizar a área, organizar, implementar e conceder títulos de propriedade aos ocupantes do loteamento, que abrange mais de duas mil famílias que residem no local há anos, sem qualquer intervenção dos proprietários ou posse formalizada da terra.

A ação foi motivada por uma denúncia formal apresentada ao Ministério Público, que ressaltou a urgência de regularização para beneficiar as famílias que ainda vivem sem o título de propriedade. O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva enfatizou que a falta de planejamento urbano adequado contribui para o desenvolvimento desorganizado da cidade, resultando em infraestrutura precária e dificuldades na regularização fundiária. Ele ressaltou a necessidade de medidas legais por parte do Município e do Estado para efetivar a regularização da área e garantir o direito de moradia das 2.053 famílias.

Com a ação, o Ministério Público requer que o imóvel seja parcelado em lotes individuais, com matrículas no nome de seus legítimos proprietários, e que, em até 180 dias, seja registrada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no cartório imobiliário. Além disso, solicita que, no prazo de até 30 dias após o registro da CRF, seja apresentado ao MPCE um relatório com as medidas adotadas.

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O mercado de climatização está prestes a passar por uma transformação significativa, graças à inovação da startup francesa Caeli Energie. Fundada em 2020, a empresa desenvolveu uma tecnologia que promete substituir os aparelhos de ar-condicionado tradicionais, oferecendo uma solução mais eficiente e sustentável. Essa inovação foi possível através de uma colaboração com o Centro Nacional Francês de Pesquisa Científica (CNRS).

A tecnologia da Caeli Energie se destaca por consumir até cinco vezes menos energia em comparação com os modelos convencionais. Além disso, elimina a necessidade de gases refrigerantes e de uma unidade externa, características comuns nos sistemas tradicionais. Este avanço representa uma mudança importante na forma como os ambientes são climatizados, com benefícios significativos para o meio ambiente.

Como funciona a tecnologia da Caeli Energie?

O sistema desenvolvido pela Caeli Energie apresenta um coeficiente de desempenho até quatro vezes superior ao dos aparelhos tradicionais. Isso significa que ele é capaz de climatizar espaços de 20 a 40 metros quadrados de maneira muito mais eficiente. A ausência de gases refrigerantes não só reduz o consumo de energia, mas também diminui as emissões de carbono em até 80%, um avanço significativo para a sustentabilidade ambiental.

O design do aparelho é outro ponto de destaque. Com uma forma oval e 2,5 metros de altura, pode parecer volumoso à primeira vista, mas sua eficiência compensa o tamanho. Além disso, é fabricado com materiais recicláveis, o que facilita a manutenção e o reparo, contribuindo para a redução do impacto ambiental.

Quais são os benefícios econômicos e ambientais?

Além dos benefícios ambientais, a tecnologia da Caeli Energie oferece vantagens econômicas. Em outubro de 2023, a empresa recebeu um investimento de 10 milhões de euros, o que permitirá a redução do custo inicial do aparelho, atualmente entre 2.500 e 3.000 euros. Essa redução de custo tornará a tecnologia mais acessível a um público mais amplo no futuro.

 

Ministério Público institui a criação do Gaeco Nacional

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O Ministério Público Federal instituiu nesta 2ª feira (17.fev.2025) o Gaeco (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado) para prestar apoio especializado aos Procuradores Naturais em todo o território nacional.

A iniciativa visa fortalecer a ação contra a criminalidade organizada, tanto em âmbito nacional quanto interestadual, abrangendo inclusive atividades de inteligência e a condução de investigações em conjunto com o Procurador Natural, por meio de procedimentos próprios ou em parceria com a polícia.

O Gaeco Nacional atuará de forma integrada, por meio de parcerias e do compartilhamento de informações, sempre respeitando a independência funcional dos Procuradores Naturais. Em colaboração com os Gaecos Regionais e Locais do MPF, o grupo buscará intensificar a luta contra o crime organizado, garantindo uma atuação coordenada e eficaz no combate a essa problemática.

O grupo também deve prestar assistência integral ao Procurador Natural em todos os casos de sua competência, conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

Além disso, o auxílio poderá ser acionado de forma proativa pelo Gaeco Nacional na identificação de casos prioritários, desde que o Procurador Natural concorde expressamente e sejam atendidos os requisitos estabelecidos. A autorização do Procurador Natural se estende também a processos conexos e contínuos que se enquadrem em sua atribuição.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a solicitação de auxílio entre o Procurador Natural e o Gaeco Nacional deverá ser justificada e avaliada com base nos seguintes critérios:

crimes contra o Estado Democrático de Direito;

terrorismo;

graves violações dos direitos humanos que exijam deslocamento da competência para o âmbito federal, mediante IDC (Incidente de Deslocamento de Competência);

crimes contra a Administração Pública cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional ou interestadual;

atuação disseminada de organizações criminosas em todo o território, especialmente aquelas estruturadas como facções, e crimes executados sob ordens ou instruções de presos em Penitenciária Federal;

crimes praticados por organizações criminosas contra os direitos indígenas e de comunidades tradicionais.

crimes cujas circunstâncias recomendarem a constituição de Equipe Conjunta de Investigação;

infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, relativos à violação a direitos humanos;

crimes praticados por organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional, cujo enfrentamento se insira dentre as prioridades definidas pelo Gaeco Nacional.

Quando o Gaeco Nacional rejeitar o pedido de auxílio, o caso será encaminhado ao Gaeco Regional ou Local, que tem competência para analisar a possível concessão. Em outras situações, se o Gaeco Regional ou Local declarar formalmente que não possui recursos humanos, materiais ou tecnológicos suficientes, o Gaeco Nacional atuará de forma complementar para apoiar o Procurador Natural.

Nesses casos, o Procurador Natural deverá solicitar o auxílio ao Gaeco Regional ou Local, que deverá justificar a necessidade e submeter o pedido ao Gaeco Nacional para análise. Em qualquer situação, a intervenção do Gaeco Nacional pressupõe que o crime investigado esteja sob a jurisdição da Justiça Federal, o que não se aplica àqueles delitos cuja competência processual e julgamental pertence ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

As atribuições do Gaeco Nacional incluem atuar diretamente, em colaboração com o Procurador Natural, em todas as fases da investigação, podendo também atuar na fase judicial. O Gaeco Nacional, sempre que necessário, deverá auxiliar na definição de linhas de investigação, produção de peças complexas, participação em reuniões preparatórias e articulação com outros órgãos, internos e externos ao Ministério Público Federal.

O Gaeco também deve estabelecer articulação operacional e comunicação com órgãos e entidades da Administração Pública, com foco na investigação, prevenção e combate à criminalidade organizada, para atuar de forma conjunta e coletar informações de inteligência.

O grupo deve atuar também para inserir nos sistemas do Ministério Público Federal (ÚNICO e sistemas da SPPEA/PGR) o resultado de suas investigações e de sua atuação operacional, observadas as devidas precauções e os parâmetros legais, para possibilitar o compartilhamento de dados sobre organizações criminosas com outros membros do Ministério Público Federal que solicitarem para instruir investigações sob sua responsabilidade.

Também é atribuição do Gaeco Nacional receber relatórios e informações de inteligência, tanto de órgãos externos quanto do próprio Ministério Público Federal, incluindo dos Gaecos Regionais ou Locais, para organizar e processar essas informações, com o intuito de apoiar investigações em andamento no Ministério Público Federal relacionadas ao combate ao crime organizado.

A resolução estabelece que o MPF deve atuar de forma integrada, mantendo coordenação com a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise e com a Secretaria de Cooperação Internacional, para a obtenção dos dados necessários ao combate à criminalidade organizada.

Além disso, o órgão deverá armazenar, proteger, classificar, gerenciar, processar, analisar e difundir as informações, produzindo conhecimento que subsidiará investigações em andamento ou futuras medidas de prevenção.

Por fim, a norma prevê a criação e disseminação de protocolos que garantam a cadeia de custódia das provas, a proteção e o compartilhamento seguro de dados e informações sigilosas, além de estabelecer um banco de modelos de peças jurídicas para intercâmbio entre os membros do MPF, observadas as restrições legais ou judiciais de sigilo.

Fonte: Poder Governo