Por AFP

Cientista da organização diz que H5N1 virou uma 'pandemia zoonótica animal global' e que possível disseminação entre pessoas preocupa pela 'taxa de mortalidade extraordinariamente elevada'

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse, nesta quinta-feira, que a crescente propagação da gripe aviária H5N1 para outras espécies além das aves é uma "enorme preocupação", inclusive para o ser humano.

— Isto continua sendo, acredito, uma enorme preocupação — declarou Jeremy Farrar, diretor científico da organização durante uma entrevista coletiva em Genebra.

A principal inquietação da autoridade é que o vírus H5N1 tem "uma taxa de mortalidade extraordinariamente elevada" entre as pessoas infectadas por contato com animais e está se adaptando para a transmissão entre humanos.

Entre o início de 2003 e 1º de abril de 2024, a OMS registrou 889 casos da doença em seres humanos, em 23 países, com 463 óbitos, o que representa uma taxa de letalidade de 52%. Porém, não há ainda registros de disseminação da doença entre seres humanos.

Segundo o cientista da OMS, a cepa A (H5N1) virou uma "pandemia zoonótica animal global". Para Farrar, a "grande preocupação é que, ao infectar patos e galinhas, e cada vez mais mamíferos, este vírus evolua" e justamente desenvolva a "capacidade de passar de humano para humano".

Um caso que gerou preocupação foi o anúncio, no início de abril, da detecção de um caso de gripe aviária em uma pessoa infectada por uma vaca leiteira no Texas, Estados Unidos. Quando chega à população de mamíferos, está se aproximando dos humanos", disse Farrar. "É realmente preocupante."

O diretor da divisão científica da ONU pediu o reforço da vigilância e dos registros da doença. Explicou que é muito importante saber quantas infecções acontecem entre humanos, pois é neste momento que pode acontecer uma adaptação do vírus.

— É uma coisa trágica de dizer, mas se eu for infectado com H5N1 e morrer, este é o fim do caso. Se eu circular pela comunidade e infectar outra pessoa, então começa o ciclo — disse.

Farrar mencionou esforços para desenvolver vacinas e tratamentos contra o H5N1 e ressaltou a necessidade de garantir que as autoridades de saúde regionais e nacionais de todo o mundo tenham a capacidade de fazer o diagnóstico da doença.

Fornecedor de drogas para facção que atua no CE movimentou mais de R$ 45 milhões em contas bancárias

Uma investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) sobre tráfico de drogas chegou a um homem acusado de fornecer drogas para uma facção criminosa carioca atuante no Ceará. O suspeito movimentou mais de R$ 45 milhões em contas bancárias, em pouco mais de dois anos.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações suspeitas feitas por Helder Paes de Oliveira Júnior em sete contas bancárias, entre 3 de dezembro de 2019 e 21 de março de 2022, e enviou o relatório à Polícia Civil.

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o suspeito movimentou R$ 45.616.893,00 no período, na soma das contas, segundo o COAF. Somente em uma conta, foram R$ 30,9 milhões. E em outra, mais R$ 11,1 milhões.

A Delegacia de Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil do Ceará, aprofundou a investigação e descobriu que Helder Paes, de alcunha 'Orelha', é o principal fornecedor de drogas de um braço da facção carioca que atua no Ceará.

'Orelha' morava em Guajará-Mirim (Rondônia), cidade que faz fronteira com a Bolívia - um dos principais produtores de cocaína da América do Sul. Ele já havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e indiciado em dois inquéritos pela Polícia Federal (PF), antes de entrar na mira da Polícia Civil do Ceará.

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), da PCCE, também elaborou relatório sobre as movimentações financeiras de Helder Paes. Os investigadores concluíram que os valores não são compatíveis com a capacidade financeira do investigado, que recebia um salário de R$ 1,6 mil, no cargo de auxiliar administrativo do Governo de Rondônia.

DECISÕES JUDICIAIS CONTRA A FACÇÃO

A pedido da Polícia Civil, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, decretou a prisão preventiva de Helder Paes de Oliveira Júnior, com os objetivos de garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa, no dia 27 de fevereiro de 2023.

O colegiado de juízes que atua na Vara também deferiu 27 mandados de busca e apreensão e bloqueios de contas bancárias (no limite de até R$ 20 milhões) e de veículos de 29 suspeitos de ligação com a facção criminosa, além do afastamento do sigilo de dados telefônicos e informáticos dos investigados.

A defesa de Helder Paes ingressou com um pedido de relaxamento de prisão, na Justiça do Ceará, com aplicação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturna e proibição de se ausentar de Guajará-Mirim, no dia 20 de setembro de 2023.

Segundo a defesa, "a denúncia que foi ofertada pela autoridade policial, em nada acusou e nem conseguiu comprovar de Helder ter praticados atos de traficância, e nem conseguiu demonstrar que o mesmo participa de organização criminosa, pois inexiste dentro do bojo das investigações qualquer troca de mensagens ou ligações entre Helder e qualquer outro envolvido".

Entretanto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas indeferiu o pedido da defesa e manteve o suspeito preso, no dia 10 de outubro do ano passado. Segundo a decisão judicial, "a manutenção da clausura do incriminado é medida que se impõe para acautelar o meio social de suas maléficas ações, bem como para preservar a credibilidade do Poder Judiciário como instrumento da ordem pública, não sendo verificada qualquer alteração na situação fática dos autos a ponto de autorizar a revogação da prisão preventiva".

Fonte: Diário do Nordeste

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Muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm questionado se é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada com o Bolsa Família. Para esclarecer essa dúvida, é importante compreender as especificidades de cada benefício e a legislação vigente.

O Bolsa Família, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visa auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com foco na promoção da nutrição, educação e saúde de crianças e adolescentes. Seu valor varia de acordo com a composição familiar e pode incluir benefícios adicionais para grupos específicos, como gestantes e crianças de até seis anos.

Por outro lado, o BPC é um benefício assistencial oferecido pelo INSS, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Em 2024, o valor do BPC corresponde ao piso do INSS, atrelado ao salário mínimo nacional.

A boa notícia é que, desde 2023, a legislação brasileira permite o acúmulo desses benefícios. Isso significa que é possível receber tanto o Bolsa Família quanto o BPC, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada programa separadamente.

Um ponto importante a destacar é que o valor recebido pelo Bolsa Família não é considerado no cálculo da renda familiar para a elegibilidade ao BPC. Portanto, os beneficiários não precisam escolher entre um ou outro benefício, podendo receber ambos sem prejuízo.

Para usufruir dessa possibilidade, as famílias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e manter suas informações atualizadas. Além disso, avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS são necessárias para confirmar a condição dos requerentes ao BPC.

Fonte: colunafinanceira

Concurso Correios: definidos cargos para segundo edital; veja as oportunidades

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Após definir cargos e banca da seleção para a área de segurança, o concurso Correios já começa a ter definições para o segundo edital. De acordo com as últimas informações, o segundo concurso deve ser para cargos de níveis médio e superior, com iniciais R$ 6.557,11. Neste caso, a escolha da banca organizadora está prevista para ocorrer em agosto, com liberação do edital em setembro. No entanto, a oferta de vagas ainda deve ser anunciada.

No segundo concurso Correios, no caso de ensino médio, a oferta será para o cargo de agente de correios, com remuneração inicial de R$ 2.256,18. 

Para agentes, as áreas previstas são as seguintes:

carteiro

atendente comercial

suporte

Para nível superior, as oportunidades serão para o cargo de analista de correios, com remuneração inicial de R$ 6.557,11.

As áreas previstas para o cargo são as seguintes:

advogado

analista de sistemas

assistente social

engenheiro

Concurso  Correios: primeiro edital já pode ser publicado  

O primeiro concurso dos Correios será para cargos na área de segurança. A banca organizadora será o Instituto Iades. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido divulgada, os cargos contemplados serão os seguintes:

médico do trabalho júnior

enfermeiro do trabalho júnior

engenheiro de segurança do trabalho

técnico de segurança do trabalho júnior

Outro ponto já confirmado é que, além das vagas imediatas, o certame também será para formar cadastro reserva de pessoal.

Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio, enquanto para médico, enfermeiro e engenheiro é exigida formação de nível superior.

No caso de técnico, além da escolaridade é necessário possuir curso específico, com remuneração inicial de R$ 3.543,67.

Para enfermeiro, engenheiro e médico é necessário possuir, ainda, especialização em trabalho ou segurança do trabalho, em nível de pós-graduação, além de registro no conselho, com iniciais de R$ 6.557,11 para enfermeiro e R$ 6.856,25 para engenheiro e médico.

As taxas previstas são as seguintes:

técnico em segurança do trabalho júnior - R$ 57 a R$ 70

demais cargos- R$ 60 a R$ 70

Os aprovados também contarão com os seguintes benefícios:

plano de saúde

vale transporte

vale refeição/alimentação

auxílio para dependentes portadores de deficiência

reembolso creche/babá

adiantamento de férias

antecipação de 50% de gratificação natalina

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Correios ocorreu em 2017. Antes disso, outra seleção havia sido realizada em 2011.

Em 2017, os cargos foram os seguintes:

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior - 12 vagas

Técnico de Segurança do Trabalho Júnior - 21 vagas;

Enfermeiro do Trabalho Júnior - 2 vagas;

Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior- 9 vagas

Médico do Trabalho Júnior - 44 vagas.

A organizadora, na ocasião, também foi o IADES.

Em 2011 foi realizado concurso para Agente de Correios, incluindo:

Carteiro,

Atendente Comercial

Operador de Triagem e Transbordo

Fonte: jConcursos

STF se torna alvo de críticas e perde protagonismo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vem perdendo o protagonismo conquistado com o 8 de Janeiro e enfrenta uma tensão diante da insatisfação do Congresso Nacional com a atuação dos magistrados da Corte.

Na 3ª feira (16.abr.2024), o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas –que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, incluindo a maconha. 

A aprovação foi uma resposta às decisões da Corte sobre o tema e faz parte de uma escalada de ações para “dar um recado” aos ministros.

A crise se agravou em um momento de fragilidade no STF, que enfrenta pressão internacional depois das críticas do bilionário Elon Musk. Além disso, uma ruptura silenciosa entre parte dos ministros também ameaça o Supremo.

Segundo o ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou do Supremo em 2021, a Corte enfrenta consequências de suas ações. Ele cita como exemplo o julgamento dos réus do 8 de janeiro no STF, em que alega a inexistência de foro por prerrogativa de função. 

O ministro aposentado também avalia que os magistrados precisam refletir e dar “a mão à palmatória”. 

Diante dos problemas enfrentados com Musk e com o Congresso, uma ala de ministros recorreu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de alternativas para lidar com a ofensiva. 

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes participaram de um jantar na 2ª feira (15.abr) com Lula, Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU) na residência de Gilmar Mendes.

No encontro com Lula, os ministros pediram apoio e blindagem do presidente diante do avanço de propostas no Congresso que se contrapõem a processos que tramitam no Supremo e são vistas pelos magistrados como um forma de “ataque” à Corte.  

Leia abaixo todas as propostas que estão sendo avaliadas pelo Legislativo:

PEC das drogas – foi aprovada no Senado na 3ª feira (16.abr). O texto proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. Eis a íntegra da proposta (PDF – 2 MB). Agora, o texto será analisado pela Câmara. No STF, o julgamento sobre o tema foi suspenso depois de Dias Toffoli pedir vista (mais tempo de análise);

PEC sobre mandato para ministros do STF – tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a proposta que estabelece mandato de 8 anos para magistrados do STF. A relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Eis a íntegra da proposta (PDF – 4 MB); e

PEC sobre decisões monocráticas – foi aprovada no Senado em novembro de 2023. O texto, que restringe as decisões de um único ministro, segue paralisado na Câmara. Eis a íntegra da proposta (PDF – 780 kB).

STF X CONGRESSO

O embate com o Legislativo não é novo. Começou em 2023 e ganhou força depois de uma declaração do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), o ministro –que na época era vice-presidente do STF– disse que o bolsonarismo foi derrotado.

A frase irritou o Congresso, que tem maioria conservadora, e, principalmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avaliou que a Corte pouco fez para diminuir a temperatura na relação entre os poderes. 

As prioridades da ministra Rosa Weber durante sua gestão à frente do tribunal (setembro de 2022 a setembro de 2023) também inflaram o conflito. Ao fim de seu mandato, Rosa priorizou pautas progressistas, como a descriminalização do porte de drogas, do aborto e o marco temporal para delimitação de terras indígenas.

Desde então, a Casa Alta vem pautando projetos para limitar os poderes da Corte e confrontar decisões do STF –como foi o caso da PEC de Drogas aprovada na 3ª feira (16.abr) pelo Senado. 

Barroso assumiu a Corte no ponto alto da tensão. O presidente, no entanto, nega ter conflito direto com Pacheco, mas faz críticas aos avanços do Senado diante da atuação do STF.

O ministro diz que há pontos positivos em algumas propostas, como a PEC das decisões monocráticas, mas afirma que promover mudanças na Corte pode passar a impressão de que há um problema no Supremo. Segundo Barroso, haveria uma simbologia em alterar a estrutura do STF depois dos atos extremistas de 8 de Janeiro.

Segundo o professor de Direito da Regulação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Álvaro Jorge, os embates fazem parte da separação de poderes. Álvaro afirma que o rito de deliberação do STF difere do Congresso e que por isso há uma sensação de invasão por parte do Legislativo em suas prerrogativas.  

“Em algumas situações, o Supremo, quando, por exemplo, faz a interpretação ampliando tipos penais, ele chega próximo de uma atuação que é clássica do Congresso. E isso é objeto de críticas e é natural que elas venham. É natural que o Congresso procure reverter, eventualmente, decisões que, na sua visão, vão além do que o Supremo deveria fazer”, declarou.

Álvaro avalia que a relação entre Legislativo e Judiciário deve continuar na mesma dinâmica de intervenção nas ações de cada poder.

“Eu não acho que a gente deve olhar isso sob a perspectiva de quem ganha e quem perde, quem recua e quem anda. Acho que é natural dos processos institucionais que os poderes exerçam suas capacidades e, eventualmente, um prevaleça em determinado tema sobre a visão do outro em um momento e que, em um momento seguinte, essa lógica possa ser invertida”, disse ao Poder360.

RACHA NO STF 

Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), a maioria da Corte se uniu para fazer um contraponto ao governo. Esse movimento ganhou força nos últimos 4 anos e teve seu ápice no 8 de Janeiro, quando o prédio do STF foi alvo de ataques de extremistas. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes passou a ser visto como líder e protagonista pelo trabalho à frente dos inquéritos que envolvem os atos extremistas.

Depois de anos unida em torno do alegado objetivo de “salvar a democracia” e preservar o Estado Democrático de Direito, a Corte começou a mostrar uma racha entre seus integrantes neste ano.

De um lado, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, que tem postura mais pacifista. Do outro, o ministro Alexandre de Moraes –que tem uma visão mais rigorosa em relação aos conflitos que envolvem o Supremo. Moraes tem apoio do decano da Corte, Gilmar Mendes.

A ruptura já é perceptível nos julgamentos. Nos últimos meses, Barroso saiu vitorioso em relação a Moraes em 2 casos importantes: um deles, sobre as chamadas sobras eleitorais, era de interesse da Câmara. O outro, que trata da revisão da vida toda, foi de um tema considerado caro para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesses casos, tanto o Legislativo quanto o Executivo levaram vantagem, mostrando que o presidente do STF pretende pacificar a relação com os demais poderes.

Os desentendimentos indicam que o momento de posicionamentos semelhantes entre os integrantes da Corte pode estar se aproximando de uma fase crepuscular.

A ala liderada por Moraes é historicamente mais próxima dos políticos e busca uma boa relação com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito a comandar o Senado em 2025. Para o STF, é importante manter uma relação ​​de confiança com o congressista. 

MUSK X MORAES

O Supremo também lida com as críticas do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Musk chegou a pedir a renúncia do magistrado e sinalizou que a plataforma deixaria de cumprir decisões judiciais que suspenderam perfis de bolsonaristas, como Allan dos Santos.

O tema foi levado ao presidente Lula por integrantes da Corte. Depois das falas de Musk contra Moraes, Lula decidiu intervir a favor do Supremo, chegando até a suspender a publicidade do governo no X. O presidente também fez críticas de forma velada ao bilionário.

Gilmar e Moraes usaram a episódio para reforçar a necessidade de uma regulamentação das redes sociais. Os 2 ministros cobraram publicamente o Congresso por um avanço no PL das fake news.

Com o projeto parado há mais de 1 ano, a Corte agora se prepara para decidir qual a responsabilidade das plataformas sobre a publicação de seus usuários. Depois do conflito com Musk, o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações sobre o tema, informou que deve liberar para julgamento até o fim de junho uma ação que trata de trechos do Marco Civil da Internet. A partir disso, caberá ao ministro Barroso decidir se pautará ou não o tema. 

Fonte: Poder 360

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O açude Arrojado Lisboa, conhecido como Banabuiú, voltou a ultrapassar 40% de volume armazenado. A informação consta no Portal Hidrológico do Ceará.

Em 2023, o reservatório também superou a marca dos 40%, em 5 de maio. Neste ano, o volume foi superado mais cedo, em 16 de abril. Atualmente, ele está com 40,31%, o que representa 618,33 milhões de metros cúbicos de água armazenada.

A recuperação hídrica do Banabuiú em 2024 ainda não superou a de 2023, quando o açude chegou a 41,93%.

Com capacidade para armazenar 1 bilhão e 534 milhões de m³ de água, o Banabuiú é o terceiro maior reservatório do Estado, ficando atrás do Castanhão e do Orós.