A Prefeitura do Crato realiza, durante esta semana, uma agenda dedicada à escuta, à formação e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com o tema "Autonomia se constrói com apoio e respeito", a Semana de Conscientização do Autismo segue até a próxima sexta-feira, 10, reunindo atividades no auditório do Palácio Alexandre Arraes, sede do Executivo Municipal.

A iniciativa propõe um percurso de sensibilização e construção coletiva, ao articular conhecimento técnico, experiências práticas e espaços de acolhimento. A proposta parte do entendimento de que a autonomia das pessoas com autismo não se estabelece de forma isolada, mas se consolida a partir de uma rede que envolve políticas públicas consistentes, profissionais qualificados e uma sociedade comprometida com o respeito às diferenças.

A programação foi planejada para dialogar tanto com famílias atípicas quanto com servidores.

As atividades iniciaram no dia 6, com oficinas de legoterapia voltadas ao desenvolvimento infantil, e seguiram no dia 7 com uma roda de conversa sobre a relação entre artes marciais e o TEA. Também foi realizado o encontro "Para além do diagnóstico: acolhimento e manejo no atendimento a crianças atípicas e suas famílias", direcionado a servidores públicos e desenvolvido em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal, deixando claro o quão relevante é a qualificação do atendimento na rede.

A programação tem continuidade nesta quarta-feira, 8, com destaque para a atividade "Musicoterapia e Autismo - conexões além das palavras", pela manhã, e, à tarde, a abordagem sobre avaliação motora e interações sociais de crianças com TEA no ambiente escolar, ampliando o debate sobre desenvolvimento e inclusão no contexto educacional.

Nos próximos dias, a agenda segue com discussões que atravessam diferentes dimensões do cuidado. Na quinta-feira, 9, o enfoque recai sobre alimentação e desafios cotidianos enfrentados pelas famílias. Já no encerramento, na sexta-feira, 10, o público será convidado a refletir sobre o direito à saúde, além de participar de uma oficina de escrita terapêutica, evidenciando a importância do cuidado emocional.

Ao promover a Semana de Conscientização do Autismo, o município mostra uma diretriz que ultrapassa o caráter pontual da programação: a construção de uma cidade mais inclusiva passa, necessariamente, pelo reconhecimento das singularidades e pela garantia de acesso, escuta e dignidade para todos.

Nesta quarta-feira (8), às 14h, Governo do Ceará, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério Público Federal, Prefeitura de Fortaleza e representantes dos empresários locais assinam acordo para encerrar um conflito de mais de duas décadas envolvendo a ocupação de áreas na Praia do Futuro, em Fortaleza. 

O evento contará com a presença do governador Elmano de Freitas, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

O acordo estabelece condições para a regularização das barracas de praia, com pagamento de valores retroativos e adequação urbanística e ambiental da área. A decisão também prevê a requalificação da área, garantia de acesso público à praia e a organização das atividades econômicas, consolidando um modelo de governança consensual para a gestão do patrimônio público.

Serviço

Assinatura de acordo sobre ocupação de áreas na Praia do Futuro

Data: 8/4/2026 (quarta-feira)

Horário: 14h 

Local: Avenida Zezé Diogo, 3007, Praia do Futuro, Fortaleza-CE

Os municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões, montante que representa um aumento de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 5,6 bilhões.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 788 milhões destinados aos seus municípios. Cidades como Americana, Botucatu e Carapicuíba estão entre as beneficiadas.

Em contrapartida, Roraima apresenta o menor volume de repasses, somando R$ 4,7 milhões. No estado, os maiores valores são destinados a municípios como Cantá, Alto Alegre e Caracaraí, cada um com cerca de R$ 386 mil.

O crescimento observado nos repasses reflete uma recuperação em relação às quedas registradas anteriormente, o que gera expectativa positiva entre especialistas da área fiscal. No entanto, ainda há atenção quanto aos possíveis impactos de mudanças na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

“Nós temos um resultado bom em relação ao ano passado, uma quebra daquela questão de decréscimos de valores. Vamos esperar que isso seja um bom resultado do Imposto de Renda e que o novo formato de isenção e as novas alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda não impactem negativamente nos valores do FPM. Esperamos que esses valores continuem em uma tendência de alta”, destaca Cesar Lima, especialista em orçamento público.
FPM: municípios bloqueados

Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:

Águia Branca (ES)
Itaperuna (RJ)
Nova Friburgo (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Silva Jardim (RJ)
São Francisco de Paula (RS)
Brusque (SC)
Camboriú (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61

Por: Leopoldo Martins

Advogado

A decisão do prefeito Cafúsio Atraí Confusões de implantar a chamada Zona Azul em Buriti das Confusões ganha novos contornos após o anúncio feito hoje, na Câmara Municipal, pelo Secretário de Segurança, Pato Roco. Segundo ele, o sistema será lançado ainda no mês de abril, com a regra de gratuidade por até duas horas. Ultrapassado esse período, os condutores deverão retirar seus veículos e circular pelas vias do Crato até encontrar outra vaga dentro da própria Zona Azul, reiniciando o ciclo.

A medida, que em tese busca garantir rotatividade, revela-se preocupante diante do atual cenário urbano. Buriti das Confusões enfrenta um verdadeiro estrangulamento do trânsito, com diversas vias interditadas por obras no canal do rio Grangeiro e intervenções da companhia de energia, que reduziram significativamente o espaço de circulação.

Nesse contexto, obrigar motoristas a deixar vagas após duas horas e voltar a circular para estacionar novamente em outro ponto tende a aumentar o fluxo de veículos em movimento, agravando congestionamentos já críticos. A lógica da rotatividade, aplicada em um ambiente de caos viário, pode produzir o efeito inverso: mais trânsito, mais demora e mais desordem.

A justificativa apresentada é que a Zona Azul seria necessária justamente por conta das obras no canal, que bloquearam vias laterais. Contudo, surge uma indagação essencial: houve estudo técnico prévio para medir o impacto desses desvios no aumento do tráfego? Ou a medida nasce mais como resposta improvisada do que como política pública planejada?

Também é válido questionar se o atual colapso no trânsito do Crato decorre exclusivamente das obras ou se já existia deficiência estrutural na mobilidade urbana que agora apenas se agravou.

Embora a proposta possa, em tese, favorecer o comércio, sua implementação em momento inadequado e sem planejamento integrado pode afastar consumidores e intensificar o caos.

O ex-governador e ex-ministro Camilo Santana (PT) reassumiu o mandato como senador da República. Ele deixou o Ministério da Educação no último dia 1º de abril, quando cumpriu agenda com o presidente Lula no Ceará. Conforme o Senado Federal, o petista retornou à Casa na quinta-feira (2).

Ao deixar a Pasta, o agora ex-ministro se disse "honrado e grato". O político retomou o mandato no Senado devido ao cumprimento do prazo para desincompatibilização, necessária aos pré-candidatos das próximas eleições.

Já o mandato parlamentar não tem restrições, caso o cearense resolva disputar o pleito eleitoral deste ano. Segundo a legislação, gestores públicos devem se afastar de suas funções até seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.