O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, deu início ao trabalho de prevenção a ilícitos eleitorais cometidos por pré-candidatos durante o Carnaval 2026. Através de ofício circular, o Caopel orientou que todos os promotores de Justiça que atuarão nas eleições deste ano instaurem procedimento administrativo com medidas a serem seguidas para evitar promoção pessoal durante os festejos, o que se caracterizaria como propaganda eleitoral antecipada, além de outras condutas ilegais.

“Queremos estimular uma ação coordenada de todos os membros que estão exercendo função eleitoral neste ano para que os eventos carnavalescos promovidos pelo Poder Público não sejam usados para promoção pessoal dos gestores públicos e, sobretudo, dos pré-candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano”, destaca o coordenador do Caopel, promotor de Justiça Igor Pinheiro.

O Caopel disponibilizou ainda uma minuta de recomendação para que os membros possam encaminhar aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. O documento traz exemplos de práticas consideradas ilegais e que não devem ser seguidas por pré-candidatos e gestores públicos, sob risco de ajuizamento de ações judiciais.

Entre as principais condutas ilegais, estão:

O anúncio de festas de Carnaval pelo agente público em canais de publicidade institucional ou em perfis privados. Nestes, a ilegalidade ocorre quando a gravação é feita em espaços públicos reservados ao exercício das funções, como gabinetes, ou mediante colaboração de servidores pagos pela Administração Pública que, em suas falas, enalteçam um determinado pré-candidato;

Discursos, danças ou atos de promoção pessoal de gestores públicos ou pré-candidatos em festas carnavalescas promovidas pelo Poder Público.

As práticas, quando constatadas, podem quebrar a igualdade de oportunidades no processo eleitoral, seja beneficiando ou prejudicando pré-candidato ou partido político;

Anúncio de festas carnavalescas pelo agente público em canais de publicidade institucional com pedido de voto explícito ou mediante uso de “palavras mágicas” a favor de pré-candidato;

Uso, nos eventos carnavalescos custeados pelo Poder Público, de faixas, cartazes, vídeos, gravações, jingles ou expressões que façam referência às eleições deste ano e/ou pré-candidatos/partidos políticos (incluindo números ou jargões de campanha). A exceção é para campanhas oficiais vinculadas estritamente ao interesse público, como as da Justiça Eleitoral e de violência/assédio contra as mulheres e correlatos;

Distribuição de bens (camisetas, bonés, abadás adesivos, chapéus, chaveiros etc), além de realização de prêmios e sorteios para propaganda ou com foco no aliciamento de eleitores em eventos de carnaval promovidos pela Administração Pública;

E distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa dos recursos.

“É importante ressaltar que não está incluso no rol de condutas proibidas a oferta pelo Poder Público de serviços médicos, atendimentos ambulatoriais e demais necessidades que são inerentes aos atos de grande circulação de pessoas, pois o que a legislação visa é reprimir a ‘caridade eleitoreira’”, acrescenta o coordenador do Caopel, promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Denúncias

O cidadão pode denunciar ilegalidades eleitorais ao Caopel através do e-mail caopel@mpce.mp.br e/ou do telefone (85) 3433-7062. A população também fazer a denúncia diretamente ao promotor eleitoral da respectiva zona de seu município.

Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (13) para pagar a primeira parcela do IPVA 2026. Contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem obter até 5% de desconto, acumulando pontos com documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

Os demais vencimentos do imposto estão previstos para 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100.

O boleto pode ser emitido pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), no aplicativo Meu IPVA (disponível para Android e iOS) ou pelo Assistente Virtual no WhatsApp, pelo número (85) 3108-1404. É necessário confirmar o selo de verificação e o registro oficial do contato como Sefaz-CE.

IPVA 2026

O pagamento pode ser feito via Pix em qualquer instituição financeira, nos bancos Caixa, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander e Itaú, além de casas lotéricas. Também é possível quitar o imposto com cartão de crédito pelo Banco do Brasil ou Bradesco. Ao pagar pelo Pix, confirme se o favorecido é “Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará” e o CNPJ 07.954.597/0001-52, evitando golpes, já que a Sefaz não envia guias por Correios, WhatsApp ou e-mail.

Isenções são válidas para pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas ou de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans, topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Mais informações podem ser obtidas pelo Plantão Fiscal da Sefaz: (85) 3108.2200.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o senador Cid Gomes (PSB), seus antecessores, coordenarão a sua campanha à reeleição ao Palácio da Abolição. A declaração foi feita, nesta segunda-feira (9), após a entrega de uma escola profissionalizante em Missão Velha, na região do Cariri.

“Eu vou ter a melhor coordenação de campanha que o Ceará já viu: Cid e Camilo. Já pensou em um candidato, com as entregas que nós temos, tendo o Cid e o Camilo coordenando a nossa campanha, com esse projeto político que temos de deputados, vereadores, com o nosso povo vendo o que tá sendo feito?”, afirmou Elmano.

O chefe do Executivo também deu pista de como vai se dar o debate eleitoral de 2026. Seu grupo político deve focar nas entregas realizada nas últimas gestões e comparar com o trabalho desenvolvido pelos seus adversários políticos.


“Eu não tenho nenhuma dúvida que nós vamos para uma eleição lá na frente, que é a hora que ela vai chegar, para a gente, já dizer o que é que nós fizemos, o que que nós entregamos. Tem muita coisa para ser entregue. Aí nós vamos comparar com quem vai debater conosco. O que é que de fato entregou?”, provocou.

O governador também citou áreas como educação, saúde e infraestrutura como determinantes para fazer esse parâmetro contra os outros candidatos.

“Quantas escolas quem tá disputando conosco fez? Quantos hospitais, quem vai disputar conosco, fez? Quem fez mais hospitais? Eles ou Cid Camilo e Elmano? Quem fez mais escola? Eles ou Cid, Camilo e Elmano com o Lula? Quem fez mais estrada? Eles ou Cid Camilo e Elmano com o Lula? Vai ficar bem facinho da gente comparar”, disse.