TRIBUNA LIVRE CARIRI

sexta-feira, 23 de maio de 2025

Caso Erasmo Morais: Ministério Público pede que Justiça Federal, PF e MPF assumam investigação

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 23, 2025 0

Um crime bárbaro, uma investigação travada e um novo capítulo na luta contra a impunidade no Brasil. Um ano após o assassinato do suplente de vereador José Erasmo Gomes de Morais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou oficialmente à Procuradoria-Geral da República a federalização do caso. O pedido, inédito no contexto político recente do interior cearense, alega grave violação de direitos humanos e pede que a Justiça Federal assuma a investigação, hoje paralisada e marcada por falhas gritantes, segundo os promotores.

O instrumento jurídico invocado pelo MP, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), está previsto no artigo 109, §5º da Constituição Federal. Trata-se de um mecanismo que permite a federalização de casos em que o Estado, por omissão, negligência ou incapacidade, não garante o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário — como o Pacto de San José da Costa Rica.

O crime que chocou o Cariri

Erasmo Morais foi morto a tiros no início da tarde de 7 de maio de 2024, no Crato, na região do Cariri cearense. De acordo com as investigações iniciais, ele havia ido buscar o filho na escola e foi alvejado em frente à própria casa, por dois homens encapuzados armados com um fuzil calibre 5.56 e uma pistola 9mm. A cena foi registrada por câmeras de segurança instaladas nas redondezas.

Os exames periciais revelaram que o corpo foi atingido por mais de 35 disparos, evidenciando a violência e a precisão do ataque. O carro utilizado no crime — um Fiat Strada branco com registro de roubo no Rio Grande do Norte — foi encontrado incendiado dias depois na zona rural do município.

Suspeitos agiram sob os olhos do Estado — e destruíram provas

Poucos dias após o crime, as câmeras de segurança que haviam captado o deslocamento do veículo dos criminosos estavam instaladas num galpão em Juazeiro do Norte. Segundo o MPCE, antes mesmo que fosse autorizada a busca e apreensão judicial, dois homens, acompanhados de advogados, invadiram o imóvel e removeram o HD do sistema de gravação, danificando o equipamento. Impressões digitais de um dos invasores, foram encontradas no HD e no material de acondicionamento.

Apesar disso, nenhum dos envolvidos foi preso ou denunciado, e nenhuma medida efetiva foi tomada contra os responsáveis pela destruição de provas. O MP destaca que essa omissão comprometeu seriamente a apuração dos fatos.

No local, também foram apreendidos carregadores de armas de fogo, mas até hoje não se sabe de quem eram ou quem os manipulou — embora tenham sido encontrados vestígios de impressões digitais.

Celular da vítima ainda não foi periciado

Um dos pontos mais alarmantes destacados pelos promotores é o fato de que, mesmo mais de um ano após o crime, o aparelho celular de Erasmo Morais ainda não foi analisado. O equipamento foi apreendido no dia do assassinato, mas não houve extração de dados, nem análise das comunicações, mensagens ou possíveis ameaças recebidas — um erro considerado “inaceitável” em uma investigação desse porte.

Falência da persecução penal estadual

No pedido assinado pelos promotores José de Deus Terceiro Pereira Martins, Rangel Bento Araruna e Thiago Marques Vieira, o Ministério Público afirma que há “falência institucional” do Estado do Ceará na condução do caso. Segundo o documento, a Polícia Civil deixou de realizar diligências básicas, como a oitiva de testemunhas-chave, rastreamento de veículos e análise de provas técnicas.

“A investigação parou. A última movimentação processual relevante tem mais de cinco meses. O inquérito está à deriva”, afirma um trecho da representação.

O MPCE ainda alerta para a atuação de possíveis grupos organizados ou de extermínio, dada a sofisticação do crime, a destruição deliberada de provas e a ausência de resposta estatal. Para os promotores, há elementos que indicam motivação política, uma vez que Erasmo vinha fazendo denúncias públicas sobre contratos irregulares e relatou, em plenário, que estava sendo ameaçado.

Risco de condenação internacional

Além da impunidade doméstica, o MP alerta que a má condução da investigação pode expor o Brasil a uma nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Casos similares, como o da “Chacina do Parque Bristol” e o “Maio Sangrento”, já renderam condenações ao Estado brasileiro por falha em apurar e punir crimes contra a vida.

O pedido lembra que mais de 90% das ações contra o Brasil na CIDH resultaram em sentenças condenatórias, reforçando a importância de se agir com firmeza em casos de omissão estatal.

O que acontece agora?

O pedido do MPCE está agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que poderá acolher a representação e enviar o pedido de federalização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao STJ decidir se o caso será deslocado da esfera estadual para a federal.

Caso isso ocorra, a investigação passará a ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com autonomia para abrir novas frentes investigativas, requisitar diligências e, possivelmente, responsabilizar os envolvidos — inclusive agentes públicos que tenham agido com negligência ou conivência.

🔎 LINHA DO TEMPO: CASO ERASMO MORAIS

· 07/05/2024: Erasmo Morais é executado com mais de 35 tiros no Crato (CE)

· Maio/2024: Galpão com câmeras e carro do crime é violado; HD com imagens é destruído

· Dezembro/2024: Última oitiva relevante da investigação

· Maio/2025: Ministério Público pede que o caso seja transferido à Justiça Federal

📣 O QUE ESTÁ EM JOGO:

✅ Proteção ao direito à vida

✅ Combate à impunidade em crimes com motivação política

✅ Cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos

✅ Restauração da confiança pública nas instituições de segurança e justiça

Processo N": 0201754-81.2024.8.06.0301

Niimero SAJ-MP: 08.2024.00180429-1

Veja o pedido do MPCE

Fonte > Princesa FM

quinta-feira, 22 de maio de 2025

DESCASO PÚBLICO: Boxes reformados há seis meses seguem fechados no terminal alternativo do Crato

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

Comerciantes acumulam prejuízos e mototaxistas reclamam de abandono no entorno da Praça Pitias Peixoto

Seis meses após o término da reforma da Praça Pitias Peixoto, no Crato, os cinco boxes comerciais do local permanecem fechados, gerando indignação entre comerciantes e trabalhadores do transporte alternativo que dependem da movimentação na área para garantir o sustento.

A reportagem esteve no local na manhã desta quarta-feira, 7, e constatou que os boxes estão completamente desativados, sem qualquer sinal de atividade econômica. A estrutura, que deveria impulsionar o comércio no terminal intermunicipal de transportes alternativos do município, hoje representa desperdício de dinheiro público e ausência de gestão eficaz.

Além dos comerciantes, mototaxistas que atuam no terminal também enfrentam dificuldades. Segundo relatos à reportagem, um ponto de apoio que atendia à categoria foi removido durante a reforma e não foi mais restituído. “Ficamos sem onde guardar capacete, descansar ou até mesmo tomar uma água. É como se a gente não existisse para a prefeitura”, disse um dos trabalhadores.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Crato foi questionada sobre a existência de um edital ou previsão para ocupação dos boxes, mas até o momento não respondeu aos contatos.

Enquanto isso, a estrutura recém-reformada, que poderia fomentar a economia local e oferecer melhores condições de trabalho, segue ociosa, simbolizando o descompasso entre o investimento público e a real entrega de serviços à população.

Redação TRIBUNA LIVRE CARIRI

Câmara de Juazeiro do Norte homenageia garis e aprova projetos que fortalecem cultura, infraestrutura e cidadania

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (20), uma sessão marcada por homenagens e votações de matérias importantes no Plenário Dra. Yanny Brena. Os trabalhos iniciaram com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gari, celebrado nacionalmente em 16 de maio e, no âmbito municipal, em 20 de maio. Na ocasião, os garis Maria das Graças e Cícero Alberto receberam uma Moção de Honra ao Mérito proposta pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), e pela 1ª vice-presidente, vereadora Professora PG (Podemos). A honraria reconheceu os relevantes serviços prestados pelos profissionais, cuja missão é essencial para a limpeza urbana e a saúde pública da cidade.

Encerrado o momento solene, os parlamentares iniciaram a sessão ordinária com o Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou visitas a escolas da Vila Fátima, solicitando melhorias como instalação de ar-condicionado na EEF José Ferreira Menezes e elogiando a estrutura da EMEI Maria Quirino da Silva. Já o vereador Lukão (PSDB) lamentou a falta de energia elétrica que afetou o centro comercial do município, prejudicando comerciantes locais.

Durante os requerimentos verbais, diversos pedidos foram encaminhados pelas vereadoras e vereadores à administração municipal. Entre eles, o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou esclarecimentos da PREVIJUNO sobre dívidas do município referentes aos anos de 2023 a 2025. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) cobrou explicações sobre a suspensão do serviço de castrações gratuitas. Outras solicitações incluíram serviços de capinação, limpeza, pavimentação e infraestrutura em bairros e comunidades da cidade, evidenciando o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população.

Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei voltados para o desenvolvimento do município. Entre eles, o projeto do presidente Felipe Vasques (AGIR) que institui o “alvará expresso” para construções, facilitando o processo de regularização. Também foram aprovadas iniciativas como a criação do calendário do Festival da Alameda, proposto pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); o reconhecimento de utilidade pública da Casa de Acolhimento Lar dos Idosos (CALDI), proposto pelo vereador Vandinho Pereira (PP); e a instituição do Festival de Teatro Estudantil (FESTAJ), proposto pela vereadora Rita Monteiro (PSB). A Câmara também aprovou projetos de denominação de espaços públicos e a concessão de títulos de cidadania juazeirense.

Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) levantou a urgente necessidade de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo a criação de programas de recuperação e tratamento. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos, marcando mais um dia de intensos e relevantes debates em prol do desenvolvimento de Juazeiro do Norte.

Tubulação da Cagece Chega a Antonina do Norte para Solucionar Problemas de Abastecimento de Água

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

Antonina do Norte (CE) — O prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho Roseno, anunciou nesta quinta-feira (22) a chegada da nova tubulação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ao município. A obra promete resolver os constantes vazamentos e as frequentes faltas d’água que vêm afetando a população.

“Bom dia, povo querido de Antonina do Norte. A tubulação da Cagece está chegando em nossa cidade, uma importante obra para solucionar esses constantes vazamentos e a falta d'água”, declarou o prefeito em uma postagem nas redes sociais.

A chegada da nova tubulação marca mais uma etapa dos investimentos em infraestrutura hídrica realizados pela administração municipal, em parceria com o Governo do Estado e a Cagece, com o objetivo de garantir um abastecimento de água mais eficiente e contínuo para os moradores da cidade.

A obra é aguardada com grande expectativa pela população e deve beneficiar milhares de famílias antoninenses.

Redação TRIBUNA LIVRE CARIRI

Homem condenado por roubo é preso pela Polícia Civil em Barbalha

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

Foto Reprodução

Na manhã desta terça-feira (20/05/2025), equipes de policiais civis da 2ª Seccional de Interior Sul em Juazeiro do Norte deram cumprimento a mandado de prisão em desfavor de um homem, expedido pela Vara Única Criminal da Comarca de Barbalha.

Os Policiais Civis da Seção Operacional estavam em diligências e conseguiram capturá-lo no bairro Malvinas, em Barbalha. De acordo com os autos, o mandado de prisão é referente a condenação definitiva por crime de roubo.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 9674-7052, que é o WhatsApp do 2 Seccional de Juazeiro do Norte, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Fonte Mais Cariri

Bazar solidário com produtos doados pela Receita Federal será realizado em Crato

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

Foto Reprodução

Entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2025, o Colégio Objetivo, em Crato, receberá mais uma edição do Bazar Solidário com produtos doados pela Receita Federal. Com descontos de até 50% do valor de mercado, o público poderá adquirir roupas, eletrônicos, brinquedos, perfumes e diversos outros itens, com renda revertida para instituições beneficentes.

A iniciativa beneficiará a Diocese de Crato, APAE Russas, Cáritas Regional Ceará e o Instituto Perifa de Arte, Cultura e Cidadania do Ceará. Os produtos à venda foram apreendidos em operações de combate ao contrabando e repassados por meio do Programa Novos Destinos.

O acesso ao bazar exige apresentação de RG e CPF, além do pagamento de uma taxa de entrada no valor de R$ 10. O limite de compras é de R$ 2 mil por CPF, e os pagamentos podem ser feitos via PIX, dinheiro, cartão de débito ou crédito (em até 4x).

Serviço:

Local: Colégio Objetivo – Av. José Alves de Figueiredo, 1706 – Bairro Pimenta, Crato

Data: 30 de maio a 1º de junho de 2025

Horário: 9h às 16h (ou enquanto durar o estoque)

Entrada: R$ 10,00

PEC sobre prevenção e tratamento da saúde mental é aprovada pela Alece

TRIBUNA LIVRE CARIRI maio 22, 2025 0

Foto Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a proposta de Emenda Constitucional que atualiza o capítulo que trata sobre a saúde no que se refere à saúde mental.

A proposta de Emenda Constitucional

n.° 09/23, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e do ex-deputado Evandro Leitão, acrescenta dispositivo ao Capítulo IV (Da Saúde), Título VIII da Constituição do Estado do Ceará, para dispor sobre saúde mental, atualizando-o no que se refere à política de prevenção e tratamento, além de desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema.

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