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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a proposta de Emenda Constitucional que atualiza o capítulo que trata sobre a saúde no que se refere à saúde mental.

A proposta de Emenda Constitucional 

n.° 09/23, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e do ex-deputado Evandro Leitão, acrescenta dispositivo ao Capítulo IV (Da Saúde), Título VIII da Constituição do Estado do Ceará, para dispor sobre saúde mental, atualizando-o no que se refere à política de prevenção e tratamento, além de desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema.

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