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sexta-feira, 16 de maio de 2025

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

maio 16, 2025 0

 Dinheiro, Real Moeda brasileira

A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte;  R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).

Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

 

Fonte: Agência Brasil

 
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Edital para construção do Hospital Regional do Centro-Sul, em Iguatu, será lançado no dia 26 de maio

maio 16, 2025 0

 Edital para construção do Hospital Regional do Centro-Sul, em Iguatu, será lançado no dia 26 de maio

Foto: Governo do Estado do Ceará

O edital para definir a empresa que será responsável por construir o Hospital Regional do Centro-Sul (HRCS), no município de Iguatu, será publicado no próximo dia 26 de maio. O processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica Integrada, terá as propostas abertas no dia 22 de agosto.

O Hospital Regional terá um perfil para atendimentos de média e alta complexidade, alcançando, principalmente, os 17 municípios que estão no Centro-Sul / Vale do Salgado. A construção da unidade faz parte da política de regionalização da assistência da Saúde do Ceará, que tem o objetivo de garantir que os pacientes sejam atendidos mais perto de casa, evitando longos deslocamentos.

A previsão é que a unidade, que fará parte da rede da Secretaria da Saúde do Ceará, tenha 240 leitos e realize serviços em diferentes especialidades, incluindo Obstetrícia, Cardiovascular, Traumatologia e Oncologia.

“Esse é um momento muito feliz. Estamos dando mais um passo para a construção do Hospital Regional do Centro-Sul. Em breve, teremos a publicação do edital da licitação para a construção do hospital. A empresa escolhida será conhecida no dia 22 de agosto deste ano, para que já em seguida possamos começar a obra e iniciar a construir esse sonho para todo o povo do Ceará, em especial para a região Centro-Sul”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Uma vez definida a empresa ganhadora da licitação, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) é quem vai acompanhar a elaboração dos projetos executivos e fiscalizar a execução da obra, orçada em R$ 355,6 milhões.

O Hospital Regional do Centro-Sul (HRCS) será construído em uma área de 54 mil m², ao lado do prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Avenida do Contorno de Iguatu, numa localização que visa facilitar também o acesso da população dos municípios vizinhos.

“Esse equipamento atenderá a população de 17 municípios, ou seja, quase 500 mil habitantes, 500 mil cearenses serão contemplados com esse equipamento. Teremos atendimento de obstetrícia de alto risco, UTI adulto, UTI pediátrica, teremos atendimento na clínica médica, clínica cirúrgica, traumato-ortopedia, tratamento de câncer. Portanto, sanando os grandes vazios assistenciais da região e evitando com isso que a população se desloque para outros locais para realizar seus tratamentos”, informa a titular da Sesa, Tânia Mara Coelho.

Regionalização

Com quatro hospitais regionais em funcionamento e com o Hospital Universitário do Ceará inaugurado há dois meses, o Governo do Estado prevê ampliar a rede de unidades de alta complexidade com mais três hospitais regionais. São as unidades de Crateús, Baturité e Iguatu.

Enquanto as obras do Hospital Regional do Sertão dos Crateús já estão em andamento, a concorrência eletrônica para contratação integrada para construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité terá as propostas abertas no dia 24 de junho.

 
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Justiça Eleitoral Apura Suposta Fraude à Cota de Gênero e Compra de Votos em Tarrafas (CE)

maio 16, 2025 0

A Justiça Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral da Comarca de Assaré está conduzindo, com rigor, duas ações de investigação judicial que envolvem graves suspeitas de irregularidades nas eleições municipais de Tarrafas, no Ceará.
A primeira investigação, registrada sob o número 0600286-58.2024.6.06.0018, apura uma possível fraude à cota de gênero por parte do partido MDB. O foco está na candidatura de Luiza Fialho de Souza, que teria sido lançada apenas para cumprir a exigência legal de candidaturas femininas, sem a real intenção de disputar o cargo. Luiza obteve apenas sete votos e não apresentou qualquer movimentação financeira ou indício de campanha. Caso a fraude seja confirmada, os vereadores eleitos Francisco Valdislan Matias e Regina Gomes da Silva Palácio, ambos do MDB, podem ter os mandatos cassados.

Paralelamente, a ação nº 0600272-74.2024.6.06.0018 investiga a suposta compra de votos em benefício das candidatas Antonia Sonha Amaro e Regina Gomes da Silva Palácio. A denúncia inclui a possível participação ativa de Antonio Evanilson Ferreira Caldas na tentativa de influenciar eleitores de forma indevida, ferindo os princípios democráticos e de igualdade de condições no processo eleitoral.

Se as acusações forem confirmadas, a vereadora eleita Regina Gomes da Silva Palácio poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação vigente.

A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a imparcialidade e a integridade do processo democrático, garantindo que todas as denúncias serão apuradas com a devida seriedade para preservar a vontade soberana do povo de Tarrafas.
 
TRIBUNA LIVRE CARIRI
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TARRAFAS FAZENDO BONITO: PREFEITO ERONILDES DESTACA CAMPANHA “MAIO LARANJA” EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

maio 16, 2025 0

O município de Tarrafas viveu um momento de grande mobilização social nesta quarta-feira com a realização de uma caminhada pelas ruas da cidade em alusão à campanha “Maio Laranja”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi liderada pela Prefeitura de Tarrafas, através da Secretaria de Assistência Social e contou com o engajamento de diversas instituições e da comunidade.
 
O prefeito Eronildes Santos acompanhou de perto a mobilização e destacou a importância da campanha. “Hoje demos um passo importante na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja tomou conta das ruas da nossa cidade com uma caminhada cheia de conscientização, esperança e amor. Proteger nossas crianças é um dever de todos nós”, afirmou o gestor municipal.
Participaram da iniciativa servidores da Secretaria de Educação, membros do Conselho Tutelar, professores, alunos e populares, que levaram cartazes, faixas e mensagens de apoio à causa. A caminhada foi marcada por um clima de união e compromisso com os direitos da infância e juventude.
 
O prefeito agradeceu a todos os envolvidos e reforçou que Tarrafas continuará fazendo bonito quando o assunto é garantir um futuro seguro e digno para suas crianças. “Essa luta é de todos nós. Meu agradecimento especial à Secretaria de Assistência Social, à Educação, ao Conselho Tutelar, aos alunos, professores e à comunidade. Vamos continuar fazendo bonito!”, concluiu.

A campanha “Maio Laranja” é promovida nacionalmente e reforça a necessidade de denúncias e de ações de prevenção contra todo tipo de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Em Tarrafas, a causa foi abraçada com firmeza e compromisso.

 
Redação TRIBUNA LIVRE CARIRI 
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JUSTIÇA ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA PREFEITO E VICE DE SANTANA DO CARIRI E MANTÉM RESULTADO DAS URNAS

maio 16, 2025 0

Em decisão publicada no último dia 6 de maio, o juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Unidos pela Mudança" (MDB/PDT) contra o prefeito Samuel Cidade Werton e a vice-prefeita Maristela Hermógenes Landim Sampaio, ambos eleitos no município de Santana do Cariri.

A ação acusava os gestores de abuso de poder político por supostas contratações irregulares de 580 servidores temporários e comissionados durante o ano eleitoral de 2024, sem critérios objetivos, processo seletivo ou justificativa administrativa legítima. A coligação autora solicitava a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Em sua defesa, os representados alegaram que as admissões foram realizadas por necessidade administrativa legítima, decorrente da insuficiência de servidores efetivos e da necessidade de manter os serviços públicos essenciais. A defesa também contestou a veracidade da lista de contratados e considerou as provas apresentadas como frágeis, destacando a ausência de vínculo direto entre as contratações e a campanha eleitoral.

O juiz destacou que, embora o número de contratações tenha sido expressivo, não houve comprovação robusta de que essas admissões tiveram finalidade eleitoral ou influenciaram o resultado do pleito. “A simples elevação percentual, sem que se evidencie desvio deliberado de finalidade, não se traduz, por si, em abuso de poder político”, afirmou o magistrado.

A sentença também considerou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela improcedência da ação, reconhecendo que não houve provas de que as contratações foram utilizadas com fins eleitoreiros.

Ao final, prevaleceu o princípio do in dubio pro sufragio — segundo o qual, na ausência de provas incontestáveis que justifiquem a cassação de mandato legitimamente conquistado nas urnas, deve-se preservar a vontade popular.

 
Redação TRIBUNA LIVRE CARIRI 
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Câmara de Juazeiro do Norte aprova sete projetos em sessão ordinária com destaque para medida que garante apoio a mototaxistas, motoristas de app e entregadores

maio 16, 2025 0

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião começou com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas livres. O vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os problemas na rede elétrica da EEF Antônio Ferreira de Melo e afirmou que cobrará providências da Enel. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a ausência de uma política pública municipal voltada ao atendimento de crianças que necessitam de terapias especiais.

Na sequência, a assessoria da Casa apresentou as mensagens recebidas pela Mesa Diretora e as proposituras que deram entrada na pauta. Entre elas, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e o da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos pela Secretaria de Saúde. Também foram protocolados projetos relevantes como a inclusão do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do município e a proibição de eventos como a “Corrida de Jumentos”.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população, abrangendo infraestrutura, iluminação pública, saúde e limpeza urbana. Os pedidos contemplaram bairros como Tiradentes, Jardim Gonzaga, Triângulo, Novo Juazeiro, Pedrinhas, Frei Damião e localidades da zona rural, a exemplo do Sítio Gavião. As solicitações vão desde tapa-buracos e asfaltamento até a instalação de postes e capinação de vias públicas.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Um dos destaques foi a proposta do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio com acesso a água potável e banheiros para motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Também foram aprovados projetos que reconhecem instituições como o Instituto Café com Leite e o Campo Grande Futebol Clube como de utilidade pública, além da criação do programa "Comunidade Sem Entulhos" de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a compensação da jornada de serviço e banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte de autoria da Mesa Diretora, e da concessão de folga remunerada aos garis no dia do seu aniversário, proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR).

A sessão contou ainda com participação popular no Grande Expediente. A professora Eliane Nobre, do bairro Pio XII, apresentou sugestões voltadas à infraestrutura urbana. Já os representantes culturais Assislan Rodrigues e José André expuseram detalhes do projeto Festival de Teatro Estudantil de Juazeiro do Norte. Os parlamentares elogiaram as falas e reforçaram a importância do espaço da tribuna para ouvir demandas da população.

Por fim, os vereadores utilizaram o tempo de fala para tratar de questões sensíveis da cidade. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a situação crítica da EEF Carolina Sobreira, que estaria sem direção, com professores substituídos por profissionais sem formação específica e merenda escolar inadequada. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.
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Prefeitura de Potengi destaca grandes avanços na infraestrutura em tempo recorde

maio 16, 2025 0




A Prefeitura Municipal de Potengi, por meio da Secretaria de Infraestrutura, tem promovido uma verdadeira transformação no município, com ações concretas e resultados visíveis em um curto espaço de tempo.

Mais de 10 mil metros quadrados de pavimentação concluídos:

Em tempo recorde, mais de 10 mil metros quadrados de pavimentação já foram executados em diversas ruas do município. As obras têm promovido melhorias significativas na mobilidade urbana, na segurança e na valorização dos bairros beneficiados.

Retomada da obra da Creche Proinfância:

Após mais de 10 anos de paralisação, a obra da Creche Proinfância foi finalmente retomada. A iniciativa representa um avanço importante para a educação e o apoio às famílias potengienses. Quando concluída, a creche atenderá centenas de crianças, promovendo inclusão e desenvolvimento desde a primeira infância.

Nova escola em construção com recursos do FNDE:

Está em andamento a construção de uma nova escola moderna e equipada, fruto de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A unidade ampliará o acesso à educação e oferecerá um ambiente mais adequado para estudantes e professores.

Areninha na Vila Saraiva será realidade com apoio do Governo do Estado:

O município também celebra mais uma conquista na área do esporte e lazer: a construção de uma areninha na Vila Saraiva, viabilizada em parceria com o Governo do Estado. O novo equipamento será um espaço de convivência, lazer e incentivo à prática esportiva, especialmente para a juventude local. 
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