Foto: Reprodução

Em 12 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade dos contratos de cessão definitiva de direitos autorais assinados por Roberto Carlos e Erasmo Carlos com a Editora Fermata do Brasil. Firmados entre as décadas de 1960 e 1970, esses contratos transferiram integralmente os direitos patrimoniais de diversas composições da dupla para a editora, impossibilitando qualquer tipo de renegociação ou reversão da posse das obras. A decisão gerou grande repercussão no mercado musical, especialmente devido à transformação digital da indústria fonográfica e ao crescimento exponencial do streaming como principal meio de consumo de música no Brasil e no mundo. Com isso, canções icônicas como “Detalhes” e “Quero que vá tudo pro inferno” permanecem sob total controle da Fermata, sem que os herdeiros ou os próprios artistas possam explorá-las comercialmente de forma independente.

A sentença da 3ª Turma do STJ foi unânime, validando o entendimento de que os contratos assinados entre os artistas e a editora foram claros na transferência definitiva dos direitos.

A decisão reforça a necessidade de atenção redobrada dos artistas ao assinarem contratos que envolvem a cessão de direitos autorais, especialmente em um cenário de constantes mudanças tecnológicas.

A evolução dos contratos de direitos autorais e os impactos da decisão

Nas décadas de 1960 e 1970, o mercado fonográfico era dominado pelas grandes editoras e gravadoras, que possuíam amplo controle sobre a produção e distribuição musical. Os contratos assinados nesse período eram muitas vezes redigidos em termos amplos e permanentes, sem considerar futuras transformações tecnológicas e mercadológicas.

Os contratos de cessão definitiva diferem dos contratos de edição, que são temporários e permitem que os direitos retornem ao autor após um período determinado. No caso de Roberto e Erasmo Carlos, a cessão definitiva estabeleceu que a Fermata deteria os direitos patrimoniais de maneira irreversível. Isso significa que a editora tem o poder exclusivo de decidir sobre a exploração comercial das músicas, sem qualquer obrigação de compartilhar os lucros com os criadores originais ou seus herdeiros.

Foto: Reprodução

Um homem de 32 anos, procurado por tentar matar a companheira a pauladas no Ceará, foi preso em uma clínica de reabilitação em Itanhaém, no litoral de São Paulo. Imagens mostram o capturado sendo conduzido à Cadeia Pública de Peruíbe (SP).

O crime ocorreu em 5 de agosto de 2024, em Brejo Santo, na região do Cariri cearense, quando o homem agrediu a vítima com pauladas. Ela foi hospitalizada e sobreviveu. Ele fugiu em uma motocicleta.

A Polícia Civil de Itanhaém, de acordo com o boletim de ocorrência (BO), recebeu informações sobre o paradeiro do criminoso e, após um trabalho de investigação, localizou o suspeito na clínica de reabilitação, no Jardim Suarão, na última quinta-feira (6/2/2025).

Ao perceber a presença dos policiais, o homem tentou fugir, mas foi capturado. Durante a abordagem, ele afirmou aos policiais que estava na clínica devido a um problema com álcool.

O homem foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém, onde não foram detectadas lesões e, após ser liberado, seguiu algemado ao 3º DP da cidade, antes de ser transferido à Cadeia Pública de Peruíbe.

Clínica avisou à família

A clínica de reabilitação, de acordo com o B.O, informou à família do suspeito sobre a captura. Os parentes do homem moram em São Vicente.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil do Ceará para mais informações, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

Foto: Reprodução

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou a aplicação de medidas preventivas em relação à rede de drogarias RD Saúde (novo nome da RaiaDrograsil) e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias), que será investigada por suspeita de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados.

O órgão determinou que os clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) tenham uma forma alternativa de verificar a identidade, além da biometria. A empresa também terá de facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais.

Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa de anúncios Rd Ads, do mesmo grupo.

Já no processo sancionador, serão investigadas possíveis infrações da RaiaDrogasil à Lei Geral de Proteção de Dados relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.

Para a Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário.

“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.

Procurada, a RD Saúde afirmou em nota que suas práticas “estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição para os esclarecimentos que a agência considerar necessários.”

Foto:Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio.

Cerca de 25% do aço usado no país é importado, sendo a maior parte proveniente de países vizinhos, como México e Canadá, ou de aliados na Ásia. Além disso, metade do alumínio utilizado no país também é importado, principalmente do Canadá.

📈Em 2024, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para Estados Unidos, em volume, segundo dados do Departamento de Comércio americano, atrás de Canadá e México.

📈Em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço, segundo o governo brasileiro.

Durante o primeiro mandato, Trump impôs tarifas de 25% sobre importação de aço e 10% sobre as de alumínio. À época, o Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas brasileiras, afirmou que a taxação levaria ao desligamento de fornos e demissões.

Mais tarde, entretanto, Trump revogou as tarifas dos produtos brasileiros e dos de outros parceiros comerciais como Canadá, México, União Europeia e Reino Unido.

Procurado pelo g1, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio disse que não iria se manifestar. Segundo apuração da TV Globo, o governo brasileiro vai aguardar o anúncio oficial.