OAB Ceará pede saída imediata de Mauro Albuquerque da Secretaria da Administração Penitenciária

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A Ordem destaca violação das prerrogativas dos advogados e lembra supostos casos de tortura nos presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) pediu, de forma oficial, nesta terça-feira (28), a saída de Luís Mauro Albuquerque Araújo, enquanto titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará. O pedido vem após uma série de embates entre a SAP e a OAB e um dia depois do governador Elmano de Freitas anunciar a substituição do gestor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, encaminhou ofício ao governador requerendo a troca da titularidade da SAP, afirmando que vem sendo violada a prerrogativa dos advogados.

O Diário do Nordeste questionou o governo acerca do pedido e aguarda posicionamento oficial.

O QUE DIZ A OAB

A Ordem destaca que frequentemente requer que a SAP cesse "as ilegalidades e abusos das medidas adotadas nas unidades prisionais, todavia, na grande maioria dos casos, o objetivo só é alcançado após a intervenção do Judiciário, seja através da Corregedoria dos Presídios, seja por decisões em processos judiciais".

VIOLAÇÕES DE PRERROGATIVAS APONTADAS PELA OAB NO OFÍCIO:

 "Obrigatoriedade de agendamento prévio para atendimento dos presos pelos advogados, notadamente na CPPL III, o que resulta na incomunicabilidade do preso por um prazo médio de sete dias;"

"Constrangimento às advogadas em período menstrual (através de vistorias íntimas), body scan operados por policiais penais homens e assédios sexuais de agentes penitenciários;"

"Quantidade reduzida de parlatórios para atendimentos dos presos, mesmo após a colaboração da OAB Ceará, que forneceu ar-condicionados, interfones, acrílicos e cadeiras;"

"Implantação de câmeras em parlatórios, violando as prerrogativas dos advogados e o direito dos presos de ter contato reservado com o advogado;"

"Limitação de número de atendimento de presos por advogado, bem como a regulação de tempo da entrevista;"

"Instauração de Processos Administrativos Disciplinares em excesso e sem a participação de advogados, com aplicação de punições coletivas em desfavor dos presos;"

"Punições aos advogados que não comparecem aos atendimentos jurídicos previamente agendados;"

"Negativa de instalação de sala da OAB em unidades prisionais, a exemplo da Unidade de Segurança Máxima;"

"Imposição de dificuldades no cumprimento dos alvarás de soltura nos fins de semana, pontos facultativos e feriados, o que ocasiona a permanência do interno por tempo excessivo;"

 "Graves denúncias de tortura de presos, tanto nas unidades prisionais masculinas como femininas, constatados inclusive por relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça"

'PERSONA NON GRATA'

Em 2023, a Ordem declarou que Mauro Albuquerque é 'persona non grata' na advocacia. O diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, destaca ainda a dificuldade no agendamento junto à SAP.

Fonte: Diário do Nordeste

Spaece 2023: 97% das crianças cearenses estão alfabetizadas

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Um total de 97,1% das crianças cearenses matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental concluíram o ano letivo em 2023 alfabetizadas. Os dados são do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) aplicado no ano passado. A análise dos resultados aponta que o Ceará segue consolidando o processo de alfabetização no Ceará. As informações foram apresentadas, nesta segunda-feira (27), pela secretária da Educação, Eliana Estrela, e pela secretária executiva de Cooperação com os Municípios, Emanuelle Grace.

O Spaece avaliou 100% dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública municipal, reunindo mais de 285 mil alunos distribuídos em 3.695 escolas. Os números demonstram que o Regime de Colaboração entre estado e municípios permanece forte, com foco no desenvolvimento da educação de qualidade para toda a sociedade cearense.

O trabalho no ano letivo de 2023 teve início com uma avaliação formativa, denominada Avalie CE, realizada em parceria com os municípios, com o intuito de identificar as necessidades educacionais específicas dos estudantes. A partir dessas informações e por meio do Programa Aprendizagem na Idade Certa, denominado atualmente como Paic Integral, foram construídas estratégias focadas na recomposição das aprendizagens.

Alfabetização

Os esforços do Governo do Ceará, em parceria com as redes municipais de ensino, visando à recomposição das aprendizagens, promoveram melhora do cenário ainda em 2022, reduzindo para 15,4% o percentual de crianças não alfabetizadas e elevando para 84,6% a taxa alfabetizadas ao término do 2º ano, de acordo com o Spaece. Em 2023, 97,1% dos alunos nesta etapa de ensino estavam alfabetizados. Em 2007, esse percentual era de apenas 39,8%.

A avaliação do 5º ano do Ensino Fundamental é composta por teste de Língua Portuguesa (LP) e Matemática (MT). Em 2023, a aprendizagem dos alunos do 5º ano, nesses dois componentes, melhorou consideravelmente em relação ao ano de 2008.

Em Língua Portuguesa, o percentual de alunos no nível adequado subiu para 63,8%, enquanto, em 2008, o nível era de 6,9%. Em Matemática, era de 3,6% e passou para 48,4%.

Importante ressaltar que em 2022, a partir de todas as providências para a recomposição das aprendizagens, a soma do percentual de estudantes nos níveis adequado e intermediário alcançou 83,7% em Língua Portuguesa. Em 2023, esse número subiu para 86,5%. Em Matemática, saiu de 71,9%, na edição de 2022, e foi para 75,9%, em 2023, nos mesmos níveis citados.

No 9º ano, o percentual de alunos no nível adequado em Língua Portuguesa era de 2,5%, subindo, em 2023, para 29,1%. Já em Matemática, o percentual de alunos no nível adequado passou de 1%, em 2008, para 18,9%, em 2023.

Em 2022, a soma do percentual de estudantes nos níveis adequado e intermediário alcançou 62% em Língua Portuguesa. Em 2023, esse percentual foi para 65,2%. Em Matemática, no ano anterior, com alunos nos mesmos níveis de desempenho, o percentual obtido foi de 38,1%, enquanto em 2023, o registrado é de 41,4%.

Eliana Estrela ressalta o empenho coletivo para o avanço nos indicadores. “Esses resultados não falam por si só, mas fazem parte de todo um trabalho desenvolvido ao longo dos anos, no chão da sala de aula. Agradeço, parabenizo e reconheço o trabalho de cada professor e servidor, tanto nas Regionais, como na Seduc-sede e nas Secretarias Municipais de Educação. Sabemos da importância da dedicação de todo esse time valoroso. É uma honra fazer parte dessa história, que tem um simbolismo importante”, considera.

Emanuelle Grace destaca o trabalho de recomposição das aprendizagens, que contribuiu decisivamente para a superação das marcas do ano de 2019, período que antecedeu a pandemia.

“Tivemos um crescimento significativo em todas as Regionais. As crianças que hoje estão no 5º ano vivenciaram o ciclo da alfabetização no ensino remoto, o que afetou o processo de aprendizagem. O trabalho de recomposição vem fazendo o efeito esperado. Os municípios estão realizando um esforço focado, com intervenções pedagógicas assertivas. A gente precisa acelerar esse crescimento, mas principalmente se manter em busca da equidade, de modo que nem um aluno fique para trás, e todos consigam ter a garantia de oportunidades e sucesso na caminhada”, pondera.

Municípios

Em 2023, os 184 municípios estavam com seus estudantes no ciclo de alfabetização situados no padrão desejável, o mais alto da escala para essa etapa de ensino. Esse dado mostra crescimento em relação ao ano anterior, quando 177 municípios estavam situados no mesmo padrão de desempenho.

No 5º ano do Ensino Fundamental, o padrão adequado foi alcançado, em Língua Portuguesa, por 145 municípios. Em Matemática, 110 municípios atingiram este padrão. Não há mais municípios nos padrões crítico e muito crítico. Em 2008, nenhum município cearense apresentou média no nível adequado nestas duas disciplinas.

No 9º ano, 26 municípios alcançaram o nível adequado em Língua Portuguesa e 22 em Matemática na edição do Spaece 2023. Em 2008, nenhum município havia atingido esse padrão nas duas disciplinas.

A análise da série histórica do Spaece demonstra que, ao longo dos anos, as políticas públicas cearenses para a educação básica, além de bem desenhadas, possuem boa implementação, alcançando as metas planejadas e garantindo o acesso dos estudantes à educação de qualidade.

“Tivemos uma queda no período da pandemia, mas nos recuperamos justamente porque temos um time fortalecido, que acredita no poder da educação. Precisamos melhorar, pois o nosso objetivo não é simplesmente estabelecer um ranking, mas fazer com que as crianças estejam na escola, aprendendo na idade certa. Município que investe em educação tem melhores condições de desenvolvimento”, contextualiza Eliana.

“É um momento de celebração, pois os resultados merecem esse destaque. A gente comemora, estando ciente do trabalho que tem pela frente”, conclui Emanuelle.

Spaece

O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará é uma avaliação externa da Secretaria da Educação, que identifica e analisa o nível de desempenho dos estudantes.

Os dados do Spaece são provenientes das ações do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic Integral), desenvolvido pelo Governo do Ceará, em regime de colaboração com todos os municípios cearenses. Atualmente, a iniciativa é denominada Paic Integral, cuja meta é levar a jornada prolongada às redes municipais, de forma gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.

Prêmio Escola Nota Dez

Com o objetivo de reconhecer o esforço em prol da alfabetização logo nos primeiros anos de escolaridade, e a continuidade desse trabalho nas séries seguintes, existe o Prêmio Escola Nota Dez, instituído pelo Governo do Ceará.

Educação na pandemia

O Ceará foi um dos primeiros estados a estruturar ações de apoio à escola, ao professor, ao aluno e à família para reduzir os efeitos do covid-19 na aprendizagem dos estudantes. Foram instituídas parcerias importantes, construídos documentos para orientação aos protocolos sanitários e para o retorno das atividades presenciais no modelo híbrido.

Pacto pela Aprendizagem

Lançado em 2021, o Pacto pela Aprendizagem tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre o estado e os 184 municípios cearenses para promover a recomposição da aprendizagem dos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia.

A estratégia possui ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas. Em junho de 2022, o Governo do Ceará anunciou a ampliação da vigência do pacto até 2024.

Foram articuladas iniciativas para implementar ciclos de recomposição das aprendizagens nas redes municipais e garantidos equipamentos, plataformas de aprendizagem e materiais de apoio a professores e alunos.

Pioneirismo cearense

Em 2007, o Ceará iniciou uma transformação na educação com a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública prioritária do Governo Estadual, que tinha como meta alfabetizar todas as crianças cearenses até os 7 anos de idade. A iniciativa constituiu um marco no regime de colaboração entre estado e municípios e, com suas reformulações ao longo dos anos, tem contribuído de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública, servindo de referência a outras unidades da federação.

Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará vislumbrou a garantia da aprendizagem das crianças e jovens na idade certa como uma política pública prioritária. Neste sentido, passou a oferecer formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Fonte: Ascom Seduc 

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O Ceará foi o estado da região Nordeste que mais atraiu turistas internacionais em abril deste ano. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Fortaleza movimentou 30.223 mil passageiros, número superior aos de Bahia (24.624) e Pernambuco (19.934).

Entre os principais mercados emissores, Portugal lidera seguido por Itália, França, Argentina e Estados Unidos. O ranking é composto ainda por turistas da Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça.

No acumulado de janeiro a abril, o principal portão de desembarque no Ceará, administrado pela Fraport Brasil, já movimentou mais de 120 mil turistas internacionais, sendo superado apenas pela Bahia.

A malha aérea internacional do Ceará conta com nove frequências semanais para Lisboa, principal portão de saída da Europa. Além de voos da AirFrance, que opera três frequências semanais para Paris; da Latam com três para Miami e da Gol com dois para Buenos Aires e um para Miami.

Incremento em rotas

Em junho, o Ceará terá a estreia do voo direto para Orlando, operado pela GOL Linhas Aéreas, às quintas-feiras. A conexão estreia dia 27 com uma aeronave de modelo Boeing 737 MAX, que, em configuração internacional, possui capacidade para 176 passageiros.

Na rota ligando a capital cearense com Miami, a mesma companhia aérea irá incrementar mais um voo. Com isso, o estado passará a contar com cinco voos semanais para os Estados unidos, considerando os três em operação pela Latam.

Outras importantes conquistas do estado são os dois voos adicionais que a Air France ofertará a partir de outubro. Somando com as três em operação pela empresa, totalizará cinco frequências semanais.

Fonte: Ascom Setur