Foto : Anuário do Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades ocorridas durante o período eleitoral no município de Tarrafas, no Cariri cearense. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que deu provimento ao Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Com a decisão, foi revertido o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), determinando o retorno dos autos ao Juízo da 18ª Zona Eleitoral, sediado em Assaré, para que seja realizada a análise do mérito da ação.
A AIJE investiga supostas condutas vedadas pela legislação eleitoral e possível uso indevido da máquina pública em benefício eleitoral. Entre os fatos apontados estão a execução de obras públicas, incluindo a construção de uma quadra esportiva, além da utilização de maquinário pertencente ao município em uma propriedade privada durante o período eleitoral.
Na decisão, o ministro entendeu que a ação deve prosseguir para que os fatos sejam devidamente analisados pela primeira instância, onde serão examinadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
Com o retorno do processo à Justiça Eleitoral de Assaré, o mérito das acusações será apreciado, podendo resultar em novas decisões conforme o andamento da investigação.
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