O Poder Legislativo de Santana do Cariri viveu uma sessão marcante com a aprovação de duas importantes matérias voltadas para o desenvolvimento social, segurança e inclusão no município. Os projetos, de autoria do vereador Chapa Quente, receberam o aval da Câmara Municipal e representam uma grande vitória para a comunidade local.
O Projeto de Lei Nº 017/2026, agora aprovado, institui a Política Municipal de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar na rede pública de ensino. A nova legislação estabelece medidas protetivas severas para estudantes e profissionais da educação.
O grande destaque da proposta é a criação do programa "Aluno Acolhedor", que vai oferecer suporte psicossocial dentro das escolas. O foco principal é combater a intimidação sistemática (bullying) e promover uma cultura de paz, garantindo um ambiente educacional seguro e saudável.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2026, que atua diretamente na democratização do acesso à cultura e na inclusão social. A lei oficializa no município a Campanha Permanente de Difusão Cultural da plataforma de streaming gratuita "Tela Brasil" (mantida pelo Ministério da Cultura).
Além do incentivo ao audiovisual, a nova legislação assegura, de forma obrigatória, a reserva e a priorização de assentos em todos os eventos esportivos, culturais e artísticos realizados em prédios ou espaços públicos municipais. O direito passa a ser garantido por lei para:
Pessoas com deficiência;
Pessoas com mobilidade reduzida;
Idosos e pessoas com obesidade.
Com a aprovação em plenário sob a condução de Chapa Quente, as medidas agora seguem para os próximos passos institucionais para começarem a mudar a realidade dos moradores de Santana do Cariri...
(Por Redação - Portal Triunfo Na Web)
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