A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou ontem, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo da trama golpista.
A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão -- com início de cumprimento em regime semiaberto -- e pagamento de 50 dias-multa (R$ 162,1 mil). Também foi declarada a inelegibilidade de Eduardo por oito anos e a perda de cargo como escrivão da Polícia Federal.
Alexandre de Moraes é relator do processo. Primeiro a se manifestar, ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo foi julgado por articular sanções dos EUA contra o Brasil. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele atuou para que o governo norte-americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF. O objetivo seria coagir o Judiciário e livrar o pai, Jair Bolsonaro (PL), da condenação pela trama golpista no ano passado. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar.
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