A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou na última quinta-feira (23), o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – 2026. No evento, realizado no Salão Nobre da Casa, foi apresentada a diretriz da edição deste ano, que trabalhará a proteção e o empoderamento feminino.
As inscrições para o programa podem ser realizadas até o dia 30 deste mês, por meio da página especial disponibilizada no site da Alece. Os municípios participantes serão avaliados pela Comissão de Avaliação para Validação da Adesão dos Conselhos Tutelares.
Criado pela Resolução 772/2025, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos é voltado à valorização, formação e reconhecimento dos conselheiros tutelares no Estado. O programa segue as etapas de adesão voluntária e formal ao projeto; conclusão das etapas formativas; execução das ações pedagógicas; e envio do relatório final.
Em sua primeira edição, o Selo alcançou 177 municípios, com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme critérios estabelecidos pelo programa. Os participantes receberam capacitação técnica gratuita, com 40 horas de conteúdo, entre aulas on-line, atividades práticas e fase presencial em escolas públicas.
O municio de Mauriti, confirmou a sua adesão e deve estar participe no processo de certificação 2026. O Prefeito João Paulo Furtado, ao lado dos conselheiros tutelares afirmou que, o trabalho conjunto tem como objetivo a garantia de uma melhor assistência aos direitos de crianças e adolescentes. “Um trabalho de parceria para garantir um futuro melhor as nossas crianças e adolescentes “, disse o gestor.
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