A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões realizadas na última segunda-feira (20), um total de sete matérias, sendo quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de lei indicativo (PLI), dois projetos de decreto legislativo (PDL) e uma emenda modificativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).
Entre as matérias aprovadas está o PLO 12/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza um aumento de 4,5% a partir de fevereiro de 2026 e mais 0,5% a partir de junho do mesmo ano, totalizando 5% de reajuste.
O benefício contempla servidores efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, com exceção dos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes políticos, que possuem legislações próprias para reajuste.
Na justificativa, o chefe do Executivo municipal destacou o reajuste representará um incremento mensal de R$ 559.936,60 na folha de pagamento desses servidores.
Foram aprovados ainda o PLO 11/2026, que garante o direito a férias anuais remuneradas com adicional de um terço constitucional aos professores temporários da rede municipal, e o PLI 39/2026, que sugere a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção dos Povos Nativos Kariris, no Distrito de Monte Alverne.
Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem homenagens: o Título de Cidadania Cratense a João Henrique de Andrade Lima Campos e o Diploma de Mérito Esportivo Antônio Anduiá de Sousa a Espedito Eloi Rosa Coelho.
Durante as sessões, os vereadores ainda deliberaram dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diferentes secretarias municipais, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A próxima sessão será realizada na segunda-feira (27), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Padre Cícero e pelo canal no YouTube da Câmara do Crato.
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