A situação complicada do vereador Antônio Nonato da Silva, do PT de Altaneira, voltou à tona na sessão da Câmara Municipal no último dia 16. O parlamentar enfrenta processo judicial e processo administrativo por acúmulo, de forma ilícita e irregular, de tripla remuneração como professor em Juazeiro do Norte, professor da rede municipal de Altaneira e vereador durante a gestão do ex-prefeito Dariomar Rodrigues.
Segundo o processo ajuizado pela Prefeitura de Altaneira, não existe qualquer documentação de lotação nem registros de frequência que indiquem que o vereador tenha ministrado aulas nas escolas de Altaneira durante o período em quando recebeu salário como professor da rede municipal.
Os valores envolvidos chamam atenção. Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, o vereador Nonato recebeu R$ 167.208,29 oriundos do FUNDEB de Altaneira. No mesmo período, também acumulou R$ 271.316,31 em remuneração vinculada à Prefeitura de Juazeiro do Norte e R$ 250.833,33 em subsídios como vereador. Somadas, as três fontes totalizam R$ 689.357,93.
Pela lei, o vereador não pode acumular três cargos ou receber três remunerações de origem pública, mesmo se tiver compatibilidade de horário.
Diante dos indícios, a Prefeitura de Altaneira aguarda manifestação do Judiciário sobre a ação que pede ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos pelo vereador.
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