O objetivo é fortalecer a articulação institucional e ampliar o
alcance das políticas públicas de combate à violência doméstica e
familiar, além de descentralizar a atuação do MP e aproximar a
instituição da sociedade. As atividades serão conduzidas pela promotora
de Justiça Valeska Bastos, coordenadora do Nuprom.
No dia 3, às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do
Norte, a campanha “Eu Respeito o Não” será apresentada à rede de
atendimento à mulher de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, à Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) e a representantes de sindicatos que atuam na
área de prestação de serviços à população (bares, restaurantes, casas
de shows). No mesmo dia, às 15h, integrantes do Nuprom visitarão a Casa
da Mulher de Juazeiro do Norte, para apresentação do Núcleo à rede de
atendimento. A visita institucional à Casa da Mulher em Crato será no
dia 4, às 10h; e à de Barbalha, às 15h.
Protocolo Não é Não
O MP do Ceará, por meio do Nuprom, desenvolve a campanha “Eu Respeito
o Não”, em cumprimento à Lei nº 14.786/23, que cria o Protocolo “Não é
Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em
casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de
bebidas alcoólicas.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os estabelecimentos de
entretenimento do Ceará sobre a importância da legislação, para promover
uma cultura de respeito e compromisso dos estabelecimentos e empresas
em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres nesses espaços.
Registros de violência contra a mulher no Cariri
Entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, o Ceará contabilizou 52.676
vítimas do gênero feminino amparadas pela Lei Maria da Penha, sendo
25.779 registros em 2024 e 26.897 em 2025. Do total nos dois anos, 5.582
casos ocorreram nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha e
mais de 18 mil somente na capital. Os dados são da Superintendência de
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp-CE), vinculada à
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).
Em Juazeiro do Norte, os números cresceram de 1.426 vítimas em 2024
para 1.690 em 2025. Em janeiro de 2026, já foram contabilizadas 149
vítimas, número superior ao mesmo período dos anos anteriores – 111 em
janeiro de 2024 e de 2025.
No município de Crato, os registros passaram de 867 em 2024 para 913
em 2025. Em janeiro de 2026, foram 51 vítimas, número menor que nos anos
anteriores (67 em janeiro de 2024 e de 2025), mas ainda significativo.
Em Barbalha, os dados mostram estabilidade: 342 vítimas em 2024 e 344
em 2025. Em janeiro de 2026, já foram registradas 26 vítimas, mantendo a
tendência de ocorrências. Em janeiro de 2024 e de 2025 foram 23 e 36
registros, respectivamente.
Vítimas
O levantamento aponta que a maior concentração de casos ocorre entre
mulheres de 24 a 41 anos, faixa que representa mais de 50% das
ocorrências. Há também registros em todas as idades, incluindo crianças e
idosas, o que reforça a abrangência do problema. Os episódios de
violência se concentram principalmente nos fins de semana, com destaque
para o domingo. Quanto ao horário, a noite concentra a maior parte das
ocorrências.
Os crimes que entram nessas estatísticas são todos os enquadrados na
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ou seja, praticados em contexto
de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como registrados
em boletim de ocorrência, termo circunstanciado ou inquérito policial.
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