Um total de 3.786 cearenses receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, e estão sendo notificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolverem os valores. No estado, o valor a ser restituído para a União passa de R$ 9,6 milhões.
De acordo com a pasta, as notificações são enviadas para pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. A devolução se dá em situações que configuram pagamento indevido, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário e renda familiar superior ao limite legal.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Em todo o país, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor total a ser restituído é R$ 478,8 milhões. Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Nenhum comentário:
Postar um comentário