No dia 8, Marcone lançou dispensa de licitação para a contratação de assessoria jurídica. Em março, o Ministério Público recomendou contra a dispensa.
Depois de uma tentativa frustrada de contratar, sem licitação, assessoria jurídica no valor de R$ 57 mil, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), está perto de efetivar a contratação. Na primeira tentativa, em março, Marcone foi impedido pelo Ministério Público do Estado, que recomendou a rescisão do contrato, “em observância aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da eficiência.”
Na mesma recomendação o promotor Rafael Gomes de Lima, orientou pela abstenção de “efetuar qualquer contratação” com o mesmo objeto. Mas, a recomendação não adiantou. No último dia 8, Marcone lançou nova dispensa de licitação para a contratação de assessoria jurídica para a Secretaria de Finanças no valor de R$ 37 mil.
O detalhe é que, para desempenhar a função, objeto da contratação, a Prefeitura tem, pelo menos, dez advogados. São quatro procuradores concursados, um procurador-geral (comissionado) e outros cinco contratados. Ou seja, não há justificativa. A expectativa é que o Ministério Público ingresse com Ação Civil Pública por descumprimento.
Madson Vagner | Cariri
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