O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou, nesta terça-feira (24), no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato, o Encontro Regional do Pacto pela Primeira Infância. O evento reuniu prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais, representantes da OAB Subsecção do Crato, Ministério Público e o juiz da Infância e Juventude do Crato, Dr. Flávio Moraes. Na ocasião, os prefeitos receberam o selo e assinaram formalmente o pacto, assumindo o compromisso de fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.


A iniciativa integra a estratégia do TCE Ceará para fomentar a governança e incentivar os municípios na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas para a primeira infância. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, essa fase da vida representa uma janela crucial de desenvolvimento humano. Ele destacou que o tema é multissetorial e que o TCE tem promovido auditorias em áreas como educação, saúde, assistência social e segurança, atuando ao lado dos municípios no desenvolvimento de boas práticas.

Entre os gestores presentes, o prefeito de Santana do Cariri, Samuel Cidade Werton (PT), afirmou que o encontro revela o caráter pedagógico do TCE, ao promover debates que valorizam o cuidado com as crianças. Ele ressaltou que seu município já desenvolve políticas voltadas à primeira infância por meio das secretarias de educação e assistência social. O prefeito do Crato, André Barreto (PT), destacou o compromisso local em ampliar o número de crianças de 0 a 3 anos nas creches municipais e expandir o ensino em tempo integral.

Para o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), o TCE extrapola sua função fiscalizadora ao atuar como parceiro da boa gestão pública. Ele enfatizou que a educação infantil é uma prioridade em sua administração, com destaque para o trabalho de competências socioemocionais promovido pela Secretaria de Educação do município, que busca preparar as crianças para lidar com desafios futuros e contribuir com sua formação integral.