O prefeito João Paulo (PT), mandou um Projeto de Lei para a Câmara, extinguindo a ‘licença prêmio’ dos servidores efetivos.
Diante de problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Mauriti, João Paulo (PT), mandou um Projeto de Lei para a Câmara, extinguindo a ‘licença prêmio’ dos servidores efetivos. A decisão foi tomada diante da proximidade do teto de 54%, hoje em 52%, da receita corrente líquida com folha de pessoal.
O projeto chegou às vésperas da sessão, em regime de urgência. À oposição, que não concordou com a lei, restou pedir vistas do projeto. O vereador Iata de Guerreiro (PDT), autor do pedido de vistas, acusa o prefeito de exceder o número de cargos comissionados para beneficiar aliados. Para o parlamentar, os servidores concursados não podem ser prejudicados pela “incompetência” do gestor, em deixar a folha de pagamento fugir do controle.
A base do prefeito aponta queda na arrecadação, a partir da redução impostos com a instalação de uma Usina de Energia Solar chinesa, que até pouco tempo gerava cerca de R$ 3 milhões em impostos. A crise está instalada.
Madson Vagner | Cariri
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