A Administração Municipal de Salitre, vem por meio da
presente Nota REPUDIAR veementemente o ato criminoso praticado na madrugada de 04/05 no estabelecimento comercial denominado de
"Barraca de Soró".
Em relação a posse da barraca por parte do Sr. Soró,
esclarece o Ente público que adotou as medidas administrativas e judiciais para regularização do uso da mesma por este, haja vista que referida Barraca foi construída por um particular dentro de um bem público e depois repassada para o Sr. Soró sem autorização do Poder Público.
Instado a se manifestar, onde foi oportunizado o Sr. Soró a
apresentar os documentos que poderiam autorizar o uso do imóvel este apresentou apenas e tão somente um Termo de Permissão de Uso datado de 12/12/2024, sem sua devida publicação no Diário Oficial do Município, como também não foi localizado nos arquivos do Município o processo licitatório autorizador da Permissão, sendo assim constatado o uso irregular do bem público, o que ensejou sua Notificação para desocupação do imóvel de forma administrativa, o que não foi feito, acarretando a judicialização do fato, estando pendente de decisão judicial, ficando demonstrado assim que o Município por sua gestão segue a lei, respeita as pessoas e os poderes constituídos.
Por fim, fica claro que algumas pessoas tentam politizar o evento criminoso, sem nenhum respaldo lógico ou provas, não passando de ilações com o único intuito de manter aceso o acirramento político pós-eleição, o que não será aceito pela administração, acarretando a adoção das providências judiciais para
responsabilização destas pessoas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE-CE
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