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A ex-prefeita de Catanduvas (Santa Catarina), Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, entrou em acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para o Órgão não dar sequência a um processo criminal pelo furto de uma bolsa, em um hotel na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Em contrapartida, a mulher deve pagar uma indenização de R$ 7,5 mil para uma instituição beneficente cearense.

O Acordo de Não Persecução Penal com a investigada foi apresentado pelo MPCE à Justiça Estadual, no dia 11 de dezembro do ano passado. Dois dias depois, a 13ª Vara Criminal de Fortaleza marcou uma audiência para o próximo dia 28 de fevereiro, para homologar o acordo.

Segundo o Ministério Público, "a conduta imputada ao Investigado possuía pena mínima inferior a quatro anos, fora praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa e não configura crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino".

O Órgão afirma ainda que "a Investigada confessou voluntária e detalhadamente a conduta que lhe estava sendo imputada, indicando detalhes de como ela havia ocorrido" e conclui que "a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, acrescidos dos motivos, circunstâncias e consequências do crime indicam que o acordo de não persecução penal configura medida necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime".

Gisa Aparecida deve pagar três parcelas de R$ 2,5 mil (o que totaliza R$ 7,5 mil) para a Associação Peter Pan - instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará. Se o acordo for cumprido pela investigada, a Justiça deve decretar a extinção da punibilidade do inquérito policial.

O Órgão afirma ainda que "a Investigada confessou voluntária e detalhadamente a conduta que lhe estava sendo imputada, indicando detalhes de como ela havia ocorrido" e conclui que "a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, acrescidos dos motivos, circunstâncias e consequências do crime indicam que o acordo de não persecução penal configura medida necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime".

Gisa Aparecida deve pagar três parcelas de R$ 2,5 mil (o que totaliza R$ 7,5 mil) para a Associação Peter Pan - instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará. Se o acordo for cumprido pela investigada, a Justiça deve decretar a extinção da punibilidade do inquérito policial.

O furto da bolsa foi denunciado à Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), que identificou a suspeita. Entretanto, a ex-prefeita deixou o hotel onde estava hospedada no dia seguinte ao furto. Ela acabou sendo localizada pelos policiais civis em outro hotel, onde procurou hospedagem.

A suspeita foi intimada e compareceu à Delegacia para devolver a bolsa. Ao ser interrogada, a mulher confessou que pegou a bolsa e que "realmente cometeu um erro, que nunca havia praticado qualquer tipo de delito em sua vida e que não sabe o que se passou em sua cabeça para agir dessa forma".

Fonte: Diário do Nordeste