O vereador Eduardo Lima (PSB), de Beberibe no Ceará, aparece em uma na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eduardo é dono da Fazenda Pimenteiras, que produz castanha de caju na região.
Em uma operação realizada em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 22 pessoas, sendo dois menores de idade (17 e 16 anos), trabalhando de domingo a domingo, em um local sem água e banheiro, segundo relatório.
“Por essa razão, vimos fezes humanas espalhadas pelo chão, tendo em vista que à noite, os trabalhadores, por receio e por segurança, faziam suas necessidades diretamente no chão ao lado das casas”, relata um dos auditores que estavam na equipe de fiscalização. A maioria dos funcionários não tinha recebido os valores acordados pelo trabalho no dia da operação.
Em razão do trabalho infantil e análogo ao escravo, Lima recebeu 19 autos de infração. Como as multas não foram pagas, ele está inscrito na dívida ativa da União, e deve R$ 315.131,33. Eduardo foi procurado pelo g1 por meio de ligações e mensagens, mas não respondeu às tentativas de contato.
Os dados são de um cruzamento feito pelo g1 entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos em 2024 e os das 717 pessoas e empresas que aparecem na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em abril daquele ano pelo Ministério do Trabalho e atualizada em dezembro.
Entre as irregularidades identificadas em operações realizadas por Ministério do Trabalho, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) estão falta de acesso à água potável, condições insalubres e exposição a substâncias tóxicas (leia mais detalhes abaixo). Esta terça-feira (28) é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
O que é a lista suja?
Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, a lista suja tem como objetivo combater o trabalho escravo no Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e prevenção.
O cadastro, atualizado semestralmente, inclui empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão — no último ano, o país teve o maior número de denúncias de trabalhadores nessas situações. A inclusão ocorre após fiscalização realizada pelo órgão e sem vínculo com condenações judiciais.
Estar na lista suja do trabalho escravo não impede os vereadores e o prefeito de exercerem seus cargos. Eles só seriam impedidos caso tivessem sido condenados na Justiça de forma definitiva – o crime é um dos previstos na Lei Ficha Limpa. Nenhum dos seis foi condenado.
Entre os presentes na lista estão o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
“A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, diz a auditora-fiscal do Trabalho, Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões”.
Fonte G1 Ceará.
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