O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu Ofício Circular Nº 26/2024 informando que os municípios de Jati, Jardim e Missão Velha, localizados na região do Cariri, excederam o limite de despesas com pessoal no primeiro quadrimestre de 2024. Essa situação pode ter implicações significativas para os prefeitos e seus sucessores no processo eleitoral vindouro.
De acordo com o documento, os municípios atingiram os seguintes marcos: Jardim 61,49%; Jati 57,11 e Missão Velha 54,43%.
Portanto, as despesas com pessoal dos municípios ultrapassaram o percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
Além disso, esse aumento de gastos em ano eleitoral pode acender um alerta para o Ministério Público Eleitoral, que pode investigar se o aumento tem motivação eleitoral, o que poderia afetar as campanhas dos prefeitos e seus sucessores, diante de possível abuso de poder político já que, se comprovado, poderá implicar no indeferimento ou cassação do registro de candidatura e imputação de inelegibilidade.
É importante que os gestores municipais estejam atentos a essas questões e tomem medidas para garantir o cumprimento das normas fiscais e eleitorais.
De acordo com o documento, os municípios atingiram os seguintes marcos: Jardim 61,49%; Jati 57,11 e Missão Velha 54,43%.
Portanto, as despesas com pessoal dos municípios ultrapassaram o percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
Além disso, esse aumento de gastos em ano eleitoral pode acender um alerta para o Ministério Público Eleitoral, que pode investigar se o aumento tem motivação eleitoral, o que poderia afetar as campanhas dos prefeitos e seus sucessores, diante de possível abuso de poder político já que, se comprovado, poderá implicar no indeferimento ou cassação do registro de candidatura e imputação de inelegibilidade.
É importante que os gestores municipais estejam atentos a essas questões e tomem medidas para garantir o cumprimento das normas fiscais e eleitorais.
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