O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira, 05, orientando a prefeita do município de Jati a exonerar o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor. A medida se baseia em suspeitas de prática de nepotismo, uma vez que Marcos Emanuel é cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva.
A nomeação de Marcos Emanuel, realizada por Anderson Felipe, configura uma violação à norma de vedação ao nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, em cargos de confiança e funções gratificadas na administração pública.
O promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Ramon Brito Cavalcante, destacou na recomendação que a manutenção dessa situação pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.
O MPCE determinou que a exoneração de Marcos Emanuel ocorra no prazo máximo de dez dias. Além disso, a recomendação inclui a exigência de que a Prefeitura de Jati, a partir do recebimento da orientação, passe a exigir que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes da posse, que não possui relação familiar, de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e de secretários municipais.
Por: Redação Caririensi
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