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quarta-feira, 29 de maio de 2024

Justiça condena prefeito de Iguatu por autopromoção com uso da máquina pública



Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça Estadual condenou no dia 9 de maio o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras (PSD), por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal.

A Ação Civil Pública acusou o chefe do Executivo de pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja e de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.

A sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, determinou o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença; proibição de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público; e o pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao TRE-CE para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos do réu.


Fonte nocariritem.com.br

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