O Governo do Ceará e as prefeituras cearenses assinaram, agora pela manhã, os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024. A solenidade foi presidida pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição.
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico.
Além da segurança alimentar, o valor representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O governador Elmano de Freitas destacou o compromisso do Governo do Ceará em manter políticas de valorização da agricultura familiar. O Garantia-Safra é para prevenir eventuais perdas de safra.
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