O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

Nesta sexta-feira, 27, às 9h, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza a entrega de títulos de domínio da terra a 70 famílias da zona rural de Juazeiro do Norte. A ação acontece na Escola Senhor Callou, localizada no Sítio Amaro Coelho.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária e garante aos beneficiários o direito à propriedade do imóvel rural. Com o título em mãos, os agricultores podem se dirigir ao cartório para, mediante o pagamento de uma taxa simbólica, obter a escritura pública da terra.

A regularização fundiária representa um avanço importante para a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico e social no interior do estado do Ceará. Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de incentivo à produção, assistência técnica, regularização ambiental e políticas habitacionais.

A medida também contribui para a segurança jurídica das famílias e fortalece a permanência no campo, criando condições mais favoráveis para investimento e geração de renda.

Vereadora contesta gasto em estrada e apresenta ao executivo sugestão para solucionar problema de estrada.

.

Durante a sessão da Câmara Municipal do Crato nesta última segunda-feira (23), a vereadora Lourdes de Carlim (PT) se manifestou sobre um vídeo que circula nas redes sociais a respeito das estradas da Serra, nas proximidades do distrito de Santa Fé. A parlamentar contestou as informações divulgadas, negando que tenha havido um investimento de R$ 1 milhão na obra e que a empresa responsável tenha abandonado os serviços.

 

A bem da verdade, várias tentativas de melhoramentos da estrada foram feitas, inclusive com liberação de emendas parlamentares da própria vereadora, ou seja, emendas impositivas.

 

Lourdes reforçou o acompanhamento constante da situação e a busca por soluções junto ao poder público municipal, inclusive levadas ao prefeito André Barreto. Ela destacou que as chuvas recentes agravaram as condições das vias, tornando ainda mais necessárias medidas para garantir a trafegabilidade na região.

 

A vereadora também propôs a adoção de uma nova técnica para recuperação de estradas vicinais, já utilizada em outras partes do país, com foco em maior durabilidade e melhor escoamento da água. Um vídeo levado como sugestão pelo vereador Luiz Carlos serviu de amostra desta técnica. A iniciativa soma-se a esforços de todos e integra a atuação contínua da vereadora em defesa da população local.