A Prefeitura Municipal do Crato retomou os Encontros Formativos do Orçamento Participativo (OP) para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O município se destaca pioneiramente por possuir uma lei municipal própria que regulamenta o instrumento do orçamento participativo — princípio que já é previsto no texto constitucional. Nesta quarta-feira, 12/08, o encontro foi realizado no bairro Pinto Madeira, na Quadra da Igreja São Francisco, incluindo as participações dos bairros Alto da Penha, Santa Luzia, Vila Lobo e Mirandão, além do que sediou o evento.
A coordenação dos trabalhos é realizada por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, tendo à frente dos encontros a secretária executiva da pasta, Iraci Morais de Brito, acompanhada da equipe técnica municipal.
Durante os encontros com a comunidade, a equipe detalha o fluxo dos recursos públicos, correlacionando as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a LOA, apontando de onde o dinheiro arrecadado provém e onde será aplicado. As fontes de receita do município englobam arrecadações municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas de Alvará e receitas próprias), transferências do Estado do Ceará (ICMS, IPVA e convênios) e transferências da União (FPM, FUNDEB, recursos do SUS, convênios e outras transferências).
O montante arrecadado destina-se a duas grandes frentes: ao custeio da máquina pública — mantendo o funcionamento de serviços essenciais como folha de pessoal, medicamentos e materiais, energia, água, internet, limpeza urbana, transporte e manutenção — e aos investimentos diretos em obras, infraestrutura, praças, escolas e pavimentações.
Para o ciclo orçamentário de 2027, o Orçamento Participativo contará com um montante no total de R$ 6.385.397,10, valor que equivale a 11,2% do volume total de investimentos realizados pela Prefeitura em 2025 (que somou R$ 57.012.474,10). O teto orçamentário para atendimento das demandas no Orçamento Participativo 2027 será distribuído da seguinte entre as áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e demais áreas, dentro das suas prioridades. Para isso estão sendo trabalhadas as propostas para a adequação dos investimentos.
Participação da população
Nas plenárias territoriais, a população é orientada a analisar coletivamente as necessidades locais, avaliando os problemas, viabilidade técnica de execução, número de beneficiados e abrangência das obras ou serviços sugeridos. Cada território deve aprovar, no mínimo, 3 propostas prioritárias abrangendo as áreas de educação, saúde ou demais secretarias.
Dando continuidade ao cronograma democrático de escuta pública em diversas regiões do Crato, o próximo encontro presencial será realizado amanhã, dia 13 de agosto, no Distrito de Bela Vista, tendo como local o Ponto de Cultura Mestre Aldenir, com início marcado para as 9h. A programação dos Encontros Formativos segue por todo o mês de agosto contemplando distritos e bairros em todo o município.
