As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.
O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.
Como vai funcionar a exigência
Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.
Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.
