O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados.

Conforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer alegação de restrição orçamentária.

Além da convocação dos aprovados, o MP também recomenda que a Câmara se abstenha de manter servidores comissionados no exercício de atribuições próprias e exclusivas de cargos efetivos e estabelece o prazo de dez dias para o envio das providências adotadas. O órgão ministerial alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O governador cearense Elmano de Freitas (PT) afirmou, nesta quarta-feira (6), durante uma entrevista coletiva, em Fortaleza, que o senador Cid Gomes (PSB) deve ter uma participação importante na corrida eleitoral e poderá concorrer em qual posição ele quiser na eleição deste ano. Ao falar sobre a força do aliado na tomada de decisões, o petista comparou Cid ao jogador Pelé, ídolo da Seleção Brasileira.

Sobre a montagem da chapa majoritária, Elmano afirmou que se trata de uma "negociação política" e que um partido que indica nome para disputar a vice, não indica para as vagas do Senado.

"Eu quero ter o senador (como) vice, ao meu lado, ou em qualquer posição que ele escolha. É mais ou menos assim: você quer o Pelé no meio de campo, no ataque, como volante? (Você pergunta) 'Pelé, em qual posição você quer jogar?'. É assim que eu tenho a minha relação com o senador Cid Gomes", disse.

Na visão do chefe do Palácio da Abolição, os senadores Cid e Camilo Santana (PT), são "pessoas de qualidade tamanha" que, "em qualquer posição que eles queiram ocupar", o grupo deve atender com "tranquilidade" e "serenidade" o desejo deles. "O que já realizaram e o que realizam pelo estado do Ceará, lhes dá a condição de nós podermos perguntar em que posição eles querem estar", completou.

Especificamente sobre a posição de candidato a vice-governador ou vice-governadora, Elmano declarou que vai "chegar a hora de poder decidir e poder discutir qual é o perfil, qual é o nome, qual é o partido".

"Um partido vai indicar uma vice, um partido vai indicar o Senado. Quem indica o Senado, não indica a vice", pontuou, destacando que "cada partido tem seu projeto" e precisam ser ouvidos.