O Ceará deu mais um passo importante no fortalecimento da saúde pública estadual neste sábado (18), com a assinatura da portaria de credenciamento e habilitação de 330 novos leitos do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza. A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, da secretária estadual da Saúde, Tânia Mara, deputada federal Fernanda Pessoa, além de técnicos da Sesa e do Ministério da Saúde.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância e a grandeza que representa entregar por completo o atendimento do HUC. “Não é pouca coisa nós colocarmos um hospital com mais de 830 leitos funcionando 100% de sua capacidade. Estamos falando de R$ 270 milhões a mais por ano. Esse hospital, para funcionar para o povo cearense, é praticamente R$ 800 milhões por ano”, contou. “Aqui, vamos poder aumentar as cirurgias cardiovasculares de crianças”, exemplificou. “Falamos em milhões de reais, mas o que vale mesmo é a família que chega com uma criancinha frágil, e esse recurso dar a condição de dignidade e de esperança”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com Elmano de Freitas, mais do que garantir simplesmente o tratamento, o HUC já é marcado pelo humanismo aplicado na unidade. “Aqui, as pessoas vão ser recebidas, mas com um grau de humanismo, de carinho e de profissionalismo dos profissionais que fazem esse hospital. Temos orgulho das pessoas serem recebidas e, pelos testemunhos que elas dão, pelo impacto da beleza e da grandeza do hospital, mas, ainda mais pela forma como são acolhidas”.

Com a medida, já a partir de maio, o HUC passará a operar com sua capacidade plena, colocando em funcionamento todos os 832 leitos da unidade, consolidando o equipamento como o maior hospital da rede pública estadual e um dos mais importantes do Nordeste.

Além de possibilitar a abertura dos novos leitos, o ministro Alexandre Padilha destacou que a manhã deste sábado representa mais outra importante ação: o reconhecimento do HUC como referência no tratamento do câncer. “É uma Portaria que coloca praticamente mais R$ 280 milhões em custeio para o Estado do Ceará. Esse recurso será muito importante para ativar (os leitos restantes), porque todo hospital se vai ativando aos poucos mesmo. Quando (o HUC) foi inaugurado, o governador falou que até o final do ano (de 2026) queria ativar tudo. Então, esse recurso vai permitir ativar todos os leitos, toda a estrutura do hospital que é muito importante para a Região Metropolitana, mas que atende também a muita gente do Interior, por conta dos procedimentos extremamente especializados, até transplantes se faz aqui”, destacou. “E também estamos fazendo a habilitação desse hospital como Centro de Referência no tratamento do câncer”, anunciou, lembrando que a iniciativa se soma ao trabalho de descentralização do tratamento oncológico que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará, possibilitando o atendimento no Interior do Estado, evitando o deslocamento de pacientes para Fortaleza.
Avanço

A ampliação representa um avanço direto para a população cearense, que passará a contar com maior oferta de internações, cirurgias, atendimentos especializados e suporte em alta complexidade. Com a abertura total dos leitos, o hospital fortalece a rede pública de saúde, reduz filas, amplia o acesso a procedimentos e garante mais agilidade no cuidado de pacientes de todas as regiões do Ceará.

Uma alteração na Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte pode ganhar um novo passo na tramitação na Câmara dos Deputados. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas.

A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, é uma das 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta apensar para dar celeridade à deliberação na Casa. O requerimento, apresentado no último dia 14, pretende anexar as matérias ao projeto de lei 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto prevê, além do aumento significativo nas multas, a ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação de dois para até 10 anos e a responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.

Endurecimento

Em caso de acidente com morte provocado por motorista alcoolizado, a multa poderá chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. O episódio também acarretará a suspensão da carteira por 10 anos. Hoje, a multa por dirigir alcoolizado é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.

Caso o projeto seja aprovado, a penalidade chegará a R$ 29.347,00. Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a penalidade pode alcançar 50 vezes esse valor, R$ 14.673,50. A suspensão da carteira, nesses casos, será de cinco anos, metade do período previsto para mortes.

O projeto também endurece as consequências para motoristas reincidentes. Caso o condutor já tenha sofrido cassação ou suspensão da CNH por dirigir sob efeito de álcool e volte a cometer a infração, será aplicada multa em dobro, cerca de 20 vezes o valor base, e determinado o reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.

Outro ponto relevante do texto é a responsabilização direta do condutor pelos danos causados às vítimas. O projeto determina que o motorista que provocar acidente sob efeito de álcool deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima.

Também está previsto o pagamento indenizatório que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para o trabalho. Caso o condutor não possua patrimônio suficiente, o texto prevê a possibilidade de fixação de pensão equivalente a 30% de sua previdência.

Tramitação

Apresentada em 2024, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Caso o requerimento para apensar a matéria seja aprovado, o texto passará a tramitar em uma comissão temporária para analisar uma reforma ampla do Código de Trânsito. (Congresso em Foco)

O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Fernando Santana é cidadão campossalense. O título é de autoria da vereadora Olionete Leite, e consequentemente, por unidadade dos vereadores da Câmara Municipal.

"Ser reconhecido por uma terra tão querida e por um povo tão acolhedor, onde na última eleição eu fui o deputado mais bem votado da história do município, só posso pagar com muito esforço, amor, respeito e o compromisso de seguir trabalhando ainda mais por Campos Sales, pelo Cariri e por todo o Ceará", escreveu Fernando Santana em suas redes sociais. 

Por Flávio Pinto