O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Crato (Comdema) celebrou, em reunião solene nesta quarta-feira, 15, duas décadas de atuação ininterrupta em prol da sustentabilidade e preservação do patrimônio natural da cidade. O evento reuniu nomes pioneiros, gestores e ambientalistas que ajudaram a construir a trajetória que hoje coloca o Crato como referência ambiental no Ceará. O evento comemorativo foi realizado na sede do Revis Municipal Soldadinho-do-Araripe, área de mais de 27 hectares recentemente readquirida pela Prefeitura do Crato.

Durante a celebração, o prefeito, André Barreto, enfatizou a evolução das políticas públicas desde a criação da Secretaria de Meio Ambiente, na gestão do então prefeito Samuel Araripe. "Chegamos a 2026 com um reconhecimento externo consolidado. O Crato alcançou a Nota A na certificação do Selo Verde do Governo do Estado, sendo destaque no Ceará", disse o prefeito.

O secretário de Meio Ambiente e Mudança do Clima, George Borges, destacou o momento comemorativo e os avanços conquistados pela atuação de muitos que se dedicaram. "Um momento em que estamos lembrando dessa história e homenageando aquelas pessoas que deixam um legado importante de conquistas", disse.

Avanços e pioneirismo

O primeiro secretário da pasta de meio ambiente do Crato e presidente do conselho, Nivaldo Almeida, relembrou os desafios iniciais para estruturar a pasta e o conselho. Entre os marcos citados por ele, ele lembrou da criação do Código Ambiental do município; implementação do Viveiro de Mudas; além do fortalecimento das leis de proteção.

Uma das primeiras conselheiras, Wanda Cariri, emocionou os presentes ao reforçar a luta pela Chapada do Araripe. "Somos o próprio meio ambiente. Preservar esse ecossistema é garantir a nossa própria sobrevivência", disse.

A reunião também foi marcada pela gratidão. Foi aprovada uma moção de agradecimento a Paulo Oliveira, em reconhecimento aos seus 18 anos de dedicação e zelo ao conselho.

Hildo Júnior, ex-secretário, pontuou que o Comdema hoje extrapola a pauta ecológica. "Temos um conselho que, através de suas intervenções, norteia a gestão pública como um todo". O fortalecimento da instituição também foi elogiado por Carlos Augusto (ICMBio), que apontou o Comdema como modelo para outros municípios.

O evento contou ainda com os ex-secretários Stephenson Ramalho e Hildo Júnior, além do vereador Wilson do Rosto (representando o Legislativo), servidores e integrantes de instituições ambientais.

Mais 20 municípios cearenses serão contemplados com o pagamento do programa Garantia Safra, conforme nova portaria publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 29.801 agricultores e agricultoras familiares receberão o benefício.

Entre os municípios beneficiados na folha de abril estão Acopiara, Arneiroz, Cariús, Carnaubal, Crateús, Ipu, Itarema, Itatira, Jucás, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Viçosa do Ceará e Tururu.

Com a nova liberação, serão mais de R$ 35 milhões em investimentos, que se somam aos R$ 139 milhões pagos em março, reforçando o apoio aos agricultores familiares em todo o Ceará. A portaria informa que ainda será possível aparecer mais municípios contemplados em folhas nos meses seguintes.

Garantia Safra

Serão beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 40%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 40% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.

O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).