O Governo do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, declarou estado de escassez hídrica nas regiões hidrográficas dos Sertões de Crateús, Médio Jaguaribe e Banabuiú, que enfrentam baixos volumes de armazenamento em seus reservatórios. Segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os açudes dessas áreas operam atualmente com níveis que variam entre 15% e 32% da capacidade total.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17) e assinada pelo secretário Fernando Santana. O ato declaratório reconhece a situação crítica e permite a adoção de ações emergenciais para assegurar o abastecimento humano e animal, diante do risco de desabastecimento até o início da próxima quadra chuvosa.

A decisão está amparada pela Lei Estadual nº 14.844/2010, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e pela Resolução Conerh nº 03/2020, que define os parâmetros para classificação dos níveis de criticidade das bacias hidrográficas.

Com o reconhecimento oficial da escassez, o Estado poderá implementar medidas previstas na legislação, como: suspensão temporária de outorgas para irrigação ou uso industrial; perfuração emergencial de poços e transporte de água por carros-pipa; priorização do consumo humano e da dessedentação animal; implantação de rodízios e racionamentos em sistemas de abastecimento e revisão das regras de operação dos reservatórios administrados pela Cogerh.

As ações específicas serão definidas em planos de contingência locais, elaborados pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) em parceria com os órgãos estaduais e federais parceiros, os Comitês de Bacia Hidrográfica e prefeituras municipais das regiões afetadas.

O ato declaratório substitui o Ato Declaratório nº 01/2024, publicado em agosto do ano passado, que reconhecia situação semelhante em outras áreas do Estado.

“A água é um recurso limitado e essencial para o desenvolvimento social e econômico”, destacou o secretário Fernando Santana, ao reforçar a importância da gestão responsável e do uso consciente dos recursos hídricos.

Visando atender ao desejo de professores e professoras da Educação Básica cearense, será publicado, nesta quinta-feira (23), o edital que oferece 200 vagas para ampliação definitiva de carga horária para os educadores da rede estadual.
A iniciativa, antecipada em encontro com os professores há uma semana e divulgada pelo governador Elmano de Freitas por meio de suas redes sociais, é voltada para os profissionais que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais e desejam ampliar a jornada para 40 horas.

"Publicaremos no Diário Oficial do Estado de hoje o edital que amplia, de forma definitiva, a carga horária de professores da Educação Básica. Essa é mais uma medida que reforça o nosso compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação", destacou Elmano de Freitas, acrescentando que a medida foi construída em parceria com o Sindicato APEOC.

Com a ação, o Governo do Estado reforça o compromisso com o diálogo e a valorização de professores e professoras cearenses, confirmando a importância das conquistas obtidas em prol do fortalecimento da educação em todo o Ceará.

As vagas serão para docentes nas seguintes áreas: arte-educação, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia.

Os interessados deverão participar da seleção, dentro do prazo previsto no cronograma divulgado no edital, por meio do sistema de avaliação on-line ( clique aqui ). Mais informações estarão disponíveis no site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br) nos próximos dias.