O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (30), acompanhado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, a convocação de 357 novos profissionais de saúde para integrarem a rede pública do Ceará. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrangerá cerca de 13 categorias. O anúncio foi feito através das redes sociais.

O governador Elmano de Freitas enfatizou a importância da nomeação de novos profissionais de saúde e reafirmou o compromisso do Estado em seguir o cronograma. “Essa é uma notícia muito importante, a publicação no Diário Oficial (do Estado) a convocação de mais de 350 profissionais de saúde, conforme o nosso compromisso em lei, de convocar até 6 mil aprovados no concurso para a saúde estadual. Esse é um reforço muito importante para a saúde no Ceará”.
Profissionais

A convocação conta com: 65 profissionais da área médica, 48 da área administrativa e 244 da área assistencial. De acordo com a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, esses profissionais vão fortalecer o atendimento em 18 unidades da rede estadual. “São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, ou seja, são das mais diversas áreas. Além disso, temos também profissionais do administrativo. Isso é o Governo do Ceará cumprindo o compromisso e seguindo rigorosamente o cronograma”, concluiu.

Desde 2023, já foram convocados 3 mil profissionais para garantir uma saúde pública comprometida com o bom atendimento à população cearense. Foram oito convocações desde o início das chamadas, em maio de 2023, sendo quatro convocações do concurso da Saúde em 2024.

Foto Reprodução

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu cinco armas de fogo e materiais utilizados na fabricação de armamentos, nessa quarta-feira (28/05), no município de Lavras da Mangabeira, na região do Cariri. Um homem de 29 anos foi preso durante a ocorrência. 

A ação ocorreu após os policiais receberem denúncias anônimas relatando que um indivíduo estaria armazenando e realizando manutenção de armas de fogo em um imóvel abandonado, localizado no quintal de sua residência, no bairro Padre Cícero. De imediato, a equipe Raio, com apoio do motopatrulhamento, se deslocou até o local indicado. No imóvel abandonado, o suspeito foi flagrado em posse de uma submetralhadora artesanal calibre .9mm, no momento em que realizava a manutenção da arma com o uso de ferramentas como furadeira, esmerilhadeira e diversos materiais para a produção de armamentos similares.

Durante a abordagem, foram apreendidos três revólveres calibre .38, uma arma de fogo artesanal calibre .38 e uma arma do tipo “macaquinha”, também artesanal, de calibre 9mm. Além disso, 179 g de maconha maconha e peças utilizadas para a fabricação de armas foram localizadas. 

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Regional de Iguatu, onde foi instaurado o procedimento cabível. 

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br

O Avanço Desordenado: A Invasão de Trailers e Construções em Espaços Públicos e a Violação da Harmonia Urbana

Foto: Reprodução

Nos últimos anos, tem-se intensificado um fenômeno que compromete não apenas o ordenamento urbano, mas também a qualidade estética e funcional dos espaços públicos: a ocupação irregular por trailers, quiosques e construções fixas em praças, calçadas e áreas destinadas ao lazer da população. Essa prática, muitas vezes tolerada pela omissão do poder público, por interesses particulares, para atender simpatizante e/ou cabo eleitoral, representa uma clara violação ao Código de Posturas e ao Código de Obras do município, prejudicando a paisagem urbana e, mais grave ainda, o direito coletivo ao uso democrático dos espaços comuns.

As praças públicas, por sua função original, devem ser preservadas como locais de convivência, descanso e integração social. São espaços que pertencem à coletividade e que têm papel essencial na qualidade de vida da cidade, funcionando como pontos de encontro, áreas verdes e refúgios do concreto urbano. Quando esses locais são invadidos por construções irregulares, sejam elas trailers móveis ou edificações fixas – como bares, depósitos, palcos permanentes ou pequenas construções comerciais – temos a descaracterização completa da função pública e estética desses ambientes.

Além da ilegalidade, há o aspecto da poluição visual e da completa desarmonia estética que essas estruturas provocam. Muitas dessas construções não seguem qualquer padrão arquitetônico, são feitas de forma improvisada e precária, utilizando materiais que destoam do contexto urbano e paisagístico. O resultado é um ambiente degradado, feio, desorganizado e pouco acolhedor – um contraste direto com o que se espera de um espaço de lazer e integração.

Agrava ainda mais a situação o fato de que esses trailers e construções fixas, na maioria das vezes, são implantados sem qualquer padrão ou diretriz previamente estabelecida pelo Poder Público. Esse vazio normativo e estético revela uma falha grave de planejamento: o gestor municipal deveria ter incluído, já na fase de elaboração dos projetos de obras públicas, critérios técnicos e visuais claros que regulassem possíveis ocupações comerciais ou estruturais em áreas públicas. Ao negligenciar essa etapa, abre-se espaço para improvisos posteriores, que comprometem tanto a funcionalidade quanto a beleza dos locais recém-inaugurados.

Ainda mais alarmante é o fato de que essas obras, muitas vezes, se perpetuam com conivência ou omissão da fiscalização municipal. O Código de Posturas Municipais e o Código de Obras existem justamente para garantir o uso correto, harmônico e legal dos espaços públicos. A ausência de fiscalização, ou sua seletividade, mina a credibilidade das instituições e reforça a ideia de que o espaço público pode ser apropriado à revelia da lei.

Não se trata apenas de uma questão legal ou estética – embora ambas sejam graves. Trata-se, sobretudo, de uma questão social e urbanística. A partir do momento em que praças e calçadas são tomadas por construções privadas ou sem autorização, o cidadão perde o acesso a espaços que deveriam ser inclusivos, acessíveis e democráticos. Pessoas com deficiência, idosos, crianças e pedestres em geral passam a encontrar obstáculos físicos e visuais que reduzem sua mobilidade, segurança e bem-estar.

É urgente que o poder público municipal atue com firmeza e isenção, realizando vistorias, notificações e demolições de construções irregulares, além de aplicar as penalidades previstas. Mas, mais do que reagir, é preciso planejar, prevenir e educar. A cidade deve ser construída com base em um projeto de urbanismo sustentável, que respeite as leis, valorize o coletivo e preserve a beleza e a funcionalidade de seus espaços públicos.

Não é aceitável que praças se transformem em extensões privadas, nem que a cidade se converta em um emaranhado de improvisos arquitetônicos e feiura. A ocupação desordenada não é sinal de progresso – é sintoma de descaso, de desgoverno e de desrespeito ao cidadão.

A cidade é o reflexo de sua gestão e da cultura cívica de seus habitantes. Permitir que a desordem urbana se estabeleça nas praças e espaços de convivência é permitir que o abandono se torne regra. É preciso reverter esse cenário enquanto ainda há tempo – em nome da legalidade, da estética urbana e do bem comum.

 

                                                             Francisco Leopoldo Martins Filho

                                                                                     Advogado

                                               Membro Efetivo da Comissão Eleitoral da OAB/CE