Salário Educação poderá ser utilizado pelas prefeituras para comprar merenda escolar, afirma Camilo.

Legenda: Recursos do Salário Educação não podem, atualmente, ser usados para compra de alimentação escolar

Foto: Thiago Gadelha

 

Uma demanda de prefeituras e estados brasileiros será atendida, nesta semana, pelo Ministério da Educação (MEC): os recursos do Salário Educação poderão ser usados para compra de alimentação escolar, segundo informou o ministro Camilo Santana ao Diário do Nordeste, nesta segunda-feira (26).

O Salário Educação é uma contribuição social arrecadada e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações para a educação básica pública. Hoje, é proibida a utilização do dinheiro para a chamada “merenda escolar”.

“Vamos autorizar, nesta semana, em portaria, o uso do recurso do Salário Educação pra compra de merenda escolar. No Ceará, é algo em torno de R$ 1 bilhão para Estado e prefeituras. No Brasil, são R$ 21 bilhões”, estima Camilo.

O ministro pontua que “havia uma demanda muito forte” dos gestores para que os recursos pudessem ser utilizados para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Apesar de termos feito reajuste de 39% pra alimentação escolar, é muito caro manter. Então vamos autorizar”, reforça o titular do MEC.

O órgão educacional explica que a verba do Salário Educação é repartida em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: 10% ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os outros 90% são enviados aos entes.

Hoje, os depósitos podem ser aplicados pelos estados e municípios em:

•       Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;

•       Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

•       Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino;

•       Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

•       Realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino;

•       Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

•       Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;

•       Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima.

Por outro lado, é vedada a utilização da verba em:

 

•       Pesquisas político-eleitorais ou com finalidade de promoção da administração;

•       subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

•       formação de quadros especiais para Administração Pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

•       programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

•       obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

•       pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A parte federal do dinheiro, detalha o FNDE, é usada “de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras”. Já a quota estadual e municipal, creditada mensalmente conforme o número de matrículas, é usada para custear projetos e ações.

Fonte: Diário do Nordeste

Trânsito mortal no Cariri: uma crise silenciosa na saúde pública.

Em apenas uma semana, oito mortes por acidentes de trânsito foram registradas na região

 

Nas últimas semanas, cidades da região do Cariri vêm registrando um número alarmante de acidentes de trânsito — de colisões entre veículos a atropelamentos. Em apenas sete dias, pelo menos oito pessoas morreram em decorrência de acidentes registrados em diversos municípios da região.

 

Os acidentes de trânsito vão além de tragédias isoladas nas ruas. Eles representam um problema de saúde pública, com impactos profundos sobre a vida das vítimas, seus familiares e o sistema de saúde. Cada caso exige recursos emergenciais, internações prolongadas, cirurgias complexas, reabilitação física e, em muitos casos, suporte psicológico.

 

Segundo um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2020, os feridos graves em acidentes de trânsito custam em média R$125.133,91, se considerados desde os custos pré-hospitalares até a perda de produção. Este valor pode sofrer variações de acordo com a região e gravidade dos acidentes.

 

Um dos maiores desafios está na sobrecarga dos hospitais e no alto custo do tratamento, como explica o médico sanitarista e gestor em saúde, Dr. Álvaro Madeira “o tratamento das vítimas de acidentes de trânsito é extremamente oneroso para o sistema público. São casos que exigem equipes multidisciplinares, uso intensivo de UTIs, cirurgias de alta complexidade e reabilitação prolongada. Isso tudo impacta diretamente os recursos que poderiam ser destinados a outras áreas da saúde.”

 

Outro aspecto crítico é a reabilitação dos pacientes com traumas graves, que frequentemente são pessoas em idade produtiva. “Muitas dessas vítimas estão em idade economicamente ativa, ou seja, são trabalhadores que precisam se afastar por meses, às vezes anos. Além do impacto econômico para essas famílias e para o sistema previdenciário, há uma carga emocional significativa: muitos desenvolvem ansiedade, depressão e até sintomas de transtorno pós-traumático por não conseguirem retomar suas atividades profissionais e sociais”, afirma Dr. Álvaro.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas em abril começarão a receber o reembolso a partir desta segunda-feira (26). No total, R$ 292 milhões serão estornados.

O INSS informou que, embora tenha determinado a suspensão desses descontos no final de abril, a folha de pagamentos daquele mês já estava fechada. Por isso, os valores foram debitados nos pagamentos realizados entre 24 de abril e 8 de maio.

O reembolso

Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas. A devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, que ocorre de 26 de maio a 6 de junho. O instituto garante que "o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência" para receber o reembolso.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto. O INSS também divulgou o calendário de pagamento da devolução e alertou sobre possíveis tentativas de golpe. É importante lembrar que todas as informações sobre aposentadorias e pensões são fornecidas diretamente pelo portal Meu INSS.

Descontos anteriores e novas regras para consignado

Caso o aposentado ou pensionista deseje reaver mensalidades cobradas indevidamente em períodos anteriores, deve fazer a solicitação pelo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Nesses casos, o INSS acionará a entidade para que comprove a autorização. Sem comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao instituto, que, posteriormente, fará o repasse ao beneficiário pelo mesmo meio de pagamento dos benefícios regulares (conta bancária ou cartão magnético).

Vale ressaltar que, desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas em pensões e aposentadorias precisam realizar identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

O governador Elmano de Freitas (PT) e o senador Cid Gomes (PSB) / Crédito: Fabio Lima

O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou manter diálogos frequentes com o senador Cid Gomes (PSB) e ressaltou que conta com o apoio dele na busca pela reeleição ao Palácio da Abolição em 2026. Segundo o petista, a palavra do senador basta e é o suficiente, mesmo diante da possibilidade de o irmão Ciro Gomes disputar o Palácio da Abolição no ano que vem. 

"Eu tenho tido conversas regulares com o senador Cid. Ele diversas vezes durante o mandato, e hoje pra mim basta a palavra do senador Cid. O senador Cid já disse publicamente que apoia a possibilidade de colocarmos o nosso nome para a reeleição, ele apoiará a nossa reeleição", disse na terça-feira, 20.

"E pra mim pelo histórico e pelo conhecimento que eu tenho do Cid, a palavra dele pra mim é suficiente e total", completou. 

Cid Gomes deu declarações públicas do seu apoio à reeleição do Elmano. "E do nosso compromisso de ajudar o seu governo e de trabalharmos um futuro que, para mim, o natural é sua candidatura à reeleição. Conte comigo", disse o senador no início do ano.

Elmano esteve em Brasília, onde participou de encontro com prefeitos cearenses, promovidos pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Ainda na oportunidade, ele foi questionado sobre a possibilidade de enfrentar Ciro Gomes (PDT) na eleição pra governador no ano que vem, o petista desconversou.

 "Eu estou primeiro preocupado em garantir as entregas que o nosso governo se comprometeu com o povo cearense. Então estou muito focado de entregar tudo aquilo que nós nos comprometemos. E o processo eleitoral eu prefiro me reportar a ele quando for 2026", declarou.

O governador disse que enquanto a oposição quer discutir sobre as eleições, ele e o Governo estão focados na discussão sobre as entregas.

"Então acho que quem é do governo, a regra é trabalhar, trabalhar, não parar de trabalhar e deixar para discutir a eleição quando chegar o momento adequado", afirmou

                                                        o povo