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segunda-feira, 12 de maio de 2025

Plantão Fiscal: OAB-CE tira dúvidas sobre declaração do IR 2025 até o dia 17 de maio

maio 12, 2025 0
A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) dá orientações e tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 até o próximo dia 17 de maio. O Plantão Fiscal está disponível pelo e-mail cet@oabceara.org.br e pelo Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce).

De acordo com a advogada Angélica Lopes, da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, entre as mudanças deste ano está o aumento dos valores de rendimentos tributáveis. Neste ano, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 são obrigadas a declarar.

“Dentre as principais atualizações, estão os novos critérios de obrigatoriedade, ajustes em campos da declaração, criação de códigos específicos para bens e direitos e a implementação de novas regras de tributação para rendimentos no exterior”, afirma.

Veja as principais mudanças:

- Valor de rendimentos tributáveis anuais subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
- Limite da receita bruta para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Além disso, três campos na declaração foram extintos: título de eleitor; consulado/embaixada (para residentes no exterior); número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Prazo
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio, às 23h59.

Multa
Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.

Restituições
O governo federal divulgou que as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, nas seguintes datas: 30 de maio (1º lote); 30 de junho  (2º lote); 31 de julho (3º lote); 29 de agosto  (4º lote); 30 de setembro (5º lote).


Wania Caldas

Vem aí uma noite especial para celebrar todas as mães santanenses!

maio 12, 2025 0


No dia 17 de maio, a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri convida toda a população para comemorar o Dia das Mães 2025 com muito carinho, música e presentes!

A comemoração ocorrera a partir das 17h no Calçadão Municipal (Praça Cel. Felinto Cruz) com show ao vivo de Anette Dino e Sorteio de brindes incríveis. Sua presença é fundamental!

Venha viver esse momento com a gente!



Advogado Luciano Veloso toma posse na Comissão de Direito Municipal da OAB-Crato

maio 12, 2025 0



O advogado Dr. Luciano Veloso foi empossado, no último dia 9, presidente da Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Crato. Com mais de 20 anos de experiência no direito administrativo público municipal, Dr. Luciano Veloso é um nome respeitado na região do Cariri Oeste.

Ao longo de sua carreira, Dr. Luciano Veloso prestou serviços relevantes em diversos municípios da região, incluindo Campos Sales, Salitre, Assaré, Potengi e Altaneira. Sua experiência como procurador geral em alguns desses municípios e assessor jurídico em outros o credencia a liderar a Comissão de Direito Municipal da OAB Crato.

Em sua posse, Dr. Luciano Veloso destacou os avanços que pretende alcançar à frente da Comissão, enfatizando a importância do municipalismo e do papel da OAB na defesa dos interesses dos municípios. Com sua liderança, a expectativa é que a Comissão de Direito Municipal da OAB Crato continue a contribuir para o desenvolvimento jurídico e institucional da região.

A posse de Dr. Luciano Veloso foi um momento importante para a OAB Crato e para a comunidade jurídica da região. Com sua experiência e conhecimento, ele está bem posicionado para liderar a Comissão de Direito Municipal e contribuir para o avanço do direito municipal na região.

BPMA realiza resgate de gato-maracajá no bairro Seminário em Crato

maio 12, 2025 0


Foto Reprodução

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (2ª Cia/BPMA), realizou, na noite desse sábado (10/05), o resgate de um gato-maracajá (Leopardus tigrinus), animal silvestre vulnerável à extinção. A ação ocorreu no bairro Seminário, no município do Crato. 

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A composição policial foi acionada para atender a uma ocorrência de entrega voluntária do animal. Ao chegarem ao local, os militares ambientais realizaram o resgate de forma segura, utilizando equipamentos específicos e técnicas adequadas para garantir o bem-estar do felino.

Após a captura, o animal foi encaminhado para a ONG BiodiverSe, instituição especializada em reabilitação de fauna silvestre, onde passará por uma avaliação veterinária e um período de triagem. A previsão é que, após a reabilitação, o gato-maracajá seja devolvido ao seu habitat natural. 

A PMCE reforça a importância da conscientização ambiental e lembra que a entrega voluntária de animais silvestres é uma atitude que contribui diretamente para a preservação da fauna e para o equilíbrio dos ecossistemas.

Bebê de um mês foi assassinado pelos pais em Juazeiro e o casal está preso

maio 12, 2025 0
Foto Reprodução

Exatamente dez dias depois e mais um crime de infanticídio foi registrado na região do Cariri. Por volta das 13 horas deste domingo (11) o recém-nascido Paulo Ricardo Dias da Silva, de um mês e dez dias, que residia na Travessa Moisés Fernandes (Timbaúbas) em Juazeiro, morreu pouco tempo após dar entrada no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra. O médico plantonista notou sinais de agressões com hematomas na cabeça, abdômen, membros inferiores e a polícia foi acionada.

Policiais civis e militares agiram rápido prendendo os pais do bebê o casal Lilia Maria dos Santos, de 29, que trabalha como promotora de vendas, e Paulo Roberto Alves da Silva, de 24 anos. Nas averiguações, os policiais souberam ainda que, duas semanas antes, o mesmo bebê tinha dado entrada com fratura num dos braços. Na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro os dois foram autuados em flagrante por homicídio qualificado pelo delegado Douglas Duremberg.

No momento da prisão e na conversa com policiais, ela disse ter levado o bebê ao hospital juntamente com o seu esposo pelo fato de a gripe ter piorado apresentando dificuldades para respirar. Sobre o caso anterior da fratura, falou que o recém-nascido tinha dormido sobre o braço. Já em relação aos hematomas, Lilia atribuiu a “arranhões e picadas de um besouro”.

Um pouco mais adiante comentou sobre problemas psicológicos após o parto explicando que, quando o bebê chorava à noite, tinha reações explosivas. Acrescentou que só percebia lesões na criança no dia seguinte sem lembrar que tivesse praticado qualquer agressão. Também falou que o bebê foi fruto de uma “gravidez indesejada”, porém jamais pensou em matar apesar de desejar que não tivesse existido.

Da vez anterior, quando houve a fratura, já tinham surgido desconfianças de maus tratos. Por isso, antes de retornar com a criança ao hospital neste domingo retirou o gesso do braço do bebê. Para o delegado Douglas Duremberg, Lilia negou que tivesse obtendo algum acompanhamento psicológico. Enquanto isso, o pai declarou que a criança sempre ficava tranquila nos seus braços ao contrário da mãe quando “chorava muito”.

Sobre o braço fraturado anteriormente, Paulo Roberto falou que tinha sido ao enganchar na grade do berço. Ele disse mais ao delegado que dormia num cômodo separado e confessa já ter ouvido, pela madrugada, algo semelhante a tapa e a mulher falava que era matando muriçocas. Comentou ainda que, em relação às lesões, a mulher falava que era picadas de insetos.

O mesmo chegou a definir a esposa como “bruta” e costumava perguntar sobre os questionamentos sobre o jeito dela de ser mãe. No seu depoimento perante à autoridade policial, confessou também já ter sido agredido por Lilia com um fio. Entretanto, acrescentou jamais ter visto a esposa agredir a criança e nega ter agredido o filho.

OUTRO – Caso semelhante aconteceu no dia 1º de maio quando um casal chegou com a filha Cecília Clemente de Lima, de um mês e uma semana de idade, já sem vida no Hospital de Jardim. O médico plantonista desconfiou e acionou a polícia. Na Pefoce de Juazeiro houve a constatação de asfixia mecânica por esganadura. Com isso, policiais civis prenderam os pais no caso Cícero Wederson Clemente Alberto e Mayne Cruz de Lima, ambos de 22 anos.

Governo Municipal de Antonina do Norte entrega Kits a equipe da saúde

maio 12, 2025 0


Nesta segunda-feira, o Governo Municipal de Antonina do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de kits de trabalho às equipes da Estratégia Saúde da Família, dentro do Projeto De Braços Abertos.

Também foram entregues novos carros às equipes de saúde, fortalecendo ainda mais o atendimento nas comunidades e garantindo mais agilidade e estrutura no cuidado com a nossa população.

#AntoninaDoNorte #SaúdeDaFamília #DeBraçosAbertos #SaúdeÉPrioridade

Secretaria de Educação participa de Encontro da CECAMPE-NE na cidade de Codó (MA)

maio 12, 2025 0


Nesta quinta-feira, 08 de maio de 2025, representantes da Secretaria de Educação participaram da Fase II do Encontro da CECAMPE-NE, realizado na cidade de Codó, no Maranhão. O evento teve como tema central "O fortalecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na região Nordeste como estratégias para a gestão democrática e para a qualidade da educação".

A pauta abordou a importância da aplicação eficaz dos recursos do PDDE e seu impacto na melhoria da gestão escolar e na promoção da equidade e qualidade no ensino. Estiveram presentes no encontro a secretária de Educação Claudinéia Soares, a coordenadora do PDDE Paula Magda, e o presidente da Casa dos Conselhos, Padre João Silva, que contribuíram com importantes discussões sobre os desafios e as potencialidades do programa nas escolas da região.

A participação no evento reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com a construção de uma educação mais democrática e inclusiva.