 |
| Foto Repodução |
Atenção para esta informação: o ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) julgou a Concorrência 90004/2024 para a escolha da empresa que dará prosseguimento à execução das obras civis, o fornecimento, a montagem e comissionamento de equipamentos mecânicos e elétricos para a ampliação da capacidade das três estações de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio S. Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Foi considerado vencedor o Consórcio Construtor Ampliação Eixo Norte, integrado pelas empresas Ferreira Guedes e Toniolo Busnello. O valor da proposta da vencedora da licitação é de R$ 491,3 milhões.
Essa ampliação garantirá a duplicação da capacidade do conjunto de motobombas das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3, todas localizadas no município pernambucano de Salgueiro – com o que o Eixo Norte do Projeto S. Francisco passará a ter condição de transferir do rio S. Francisco para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte até 52 metros cúbicos por segundo. Hoje, esse volume está limitado a 26 metros cúbicos por segundo.
A notícia é excelente e teve positiva repercussão no mundo dos empresários da agropecuária cearense. Mas, até que as obras sejam retomadas, ainda se passarão, pelo menos, dois meses, o primeiro dos quais – 30 dias – é o prazo para a possibilidade de apresentação de recursos das empresas perdedoras. Se houver recurso, esse prazo será estendido. Se não houver, em dois meses os serviços serão recomeçados. Os especialistas apostam em que, pelo menos, dois meses se passarão até que seja assinado o contrato do MIDR com o consórcio vencedor e emitida a Ordem de Serviço.
Esta coluna apurou que o consórcio tem planos de, imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço, acelerar a instalação do canteiro de obras, movimentando equipamentos e máquinas. Esses prazos legais poderão chegar até 60 dias. A duplicação da capacidade das três motobombas da Estação de Bombeamento de Salgueiro não será, porém, a derradeira obra do eixo Norte do Projeto S. Francisco.
Neste momento, executam-se os serviços de construção dos ramais do Apodi – que levará as águas do S. Francisco para o Rio Grande do Norte – e do Salgado, que, na geografia do Ceará, reduzirá em 150 quilômetros a viagem das mesmas águas até o Açude Castanhão.
O Projeto S. Francisco já consumiu mais de R$ 10 bilhões e mais de 10 anos de serviço. Com esse dinheiro e nesse prazo, o governo da China teria concluído três transposições. O que atrasa as obras públicas no Brasil é a corrupção – é só ver o que se passa com as chamadas Emendas Parlamentares, um escaninho por meio do qual ganham todos – os deputados e senadores que inserem no Orçamento as verbas para as “obras” na sua base eleitoral municipal, as prefeituras “beneficiadas” e os responsáveis pelos processos de licitação nos municípios.
Como consertar essa peneira? Será necessário, em primeiro lugar, que o estamento político – instalado no Parlamento e no Palácio do Planalto – decida, em nome da sociedade que lhe outorgou um mandato, combater o mal pela raiz. Isto quer dizer – segundo o Google – “a extinção do instrumento que o Congresso Nacional utiliza na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do Orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.”
O pior de tudo: há sinais de que o crime organizado – com suas diferentes facções – se instalou-se nos três poderes da República. Assim, a tarefa de reorganizar a máquina administrativa torna-se muito mais difícil. No caso específico do Projeto S. Francisco, há, ainda, a grande esperança de que, por enquanto, não há digitais do crime organizado nos seus processos licitatórios – graças a Deus!
Fonte Diário do Nordeste
