Foto: Reprodução

O Governo Federal está em fase avançada de discussões para modificar a data-base do piso salarial do magistério, que atualmente ocorre em janeiro. A proposta, defendida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, visa garantir uma melhor programação financeira para estados e municípios.

Durante o evento “Educação Já”, realizado pela organização Todos Pela Educação, em São Paulo, o ministro afirmou que o Governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a alteração da data-base. Segundo ele, a medida evitaria impactos no orçamento, que já é aprovado no ano anterior pelas câmaras municipais e assembleias legislativas.

Mudança já conta com apoio de entidades

Camilo Santana destacou que a mudança está sendo debatida com a Frente Nacional dos Prefeitos, o Fórum de Governadores, representantes do Congresso Nacional e sindicatos de professores. “Está muito bem encaminhado, o presidente tem dado todo o aval nesse sentido e espero que a gente possa apresentar esse projeto de lei ao Congresso Nacional”, afirmou.

Ainda não há uma definição sobre qual será a nova data-base, mas o ministro adiantou que pode ficar para o primeiro semestre do ano, antes da aprovação dos orçamentos estaduais e municipais.

Como funciona o piso salarial dos professores?

Atualmente, o piso do magistério é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece a atualização anual obrigatória em janeiro. Para 2025, o valor foi fixado em R$ 4.867,77 para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.

O reajuste é baseado no crescimento do investimento mínimo nacional por aluno do Fundeb, com a variação observada nos dois anos anteriores. Após a definição do novo valor pelo MEC, cada estado e município precisa oficializá-lo por meio de norma própria.

MEC coordenará Política Nacional Integrada da Primeira Infância

Ainda no evento, Camilo Santana anunciou que pediu ao presidente Lula para que o MEC coordene a elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, voltada para crianças de 0 a 6 anos.

Desde 2024, o Governo Federal instituiu um Comitê Intersetorial, reunindo 15 ministérios e representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir ações concretas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção infantil.

A iniciativa visa criar diretrizes unificadas para todas as esferas da administração pública, garantindo ações como vacinação, fortalecimento do ensino infantil e apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 e decidiu que os Tribunais de Contas possuem competência para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. A decisão, tomada por unanimidade, reforça a responsabilidade dos gestores municipais na administração dos recursos públicos.

A ação foi proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para esclarecer a competência das Cortes de Contas diante de decisões judiciais que anularam sanções aplicadas a prefeitos. Com a decisão, fica consolidado que os Tribunais de Contas podem analisar e aplicar penalidades administrativas e financeiras, sem a necessidade de ratificação pelas Câmaras Municipais, não retirando a competência das Casas Legislativas na imputação de inelegibilidade ao gestor.

Preocupado com a segurança jurídica das suas ações e a padronização de decisões nos julgamentos envolvendo tanto as contas de gestão quanto as de governo, o movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações estaduais, acompanha com atenção a decisão e adverte aos gestores municipais para que observem os procedimentos de prestação de contas e cumpram os requisitos legais estabelecidos, de modo a garantir a legalidade de todos os atos praticados pela gestão, evitando sanções a serem aplicadas pelos órgãos de controle externo em sua atividade competente reconhecida pelo poder judiciário superior.

Os gestores devem estar cientes da importância de acompanhamento das prestações de contas encaminhadas aos Tribunais, observando os julgamentos e cumprindo a decisão final. A atuação dos Tribunais de Contas deve sempre observar o devido processo legal e os princípios constitucionais que regem a administração pública. Os municípios precisam estar atentos às novas diretrizes e buscar capacitação para garantir a correta prestação de contas e evitar eventuais sanções.

Com informações da Agência CNM de Notícias

Foto: Lucas Emanuel/FCF

Neste sábado (15), Fortaleza e Ceará entram em campo para os primeiros 90 minutos da grande final do Campeonato Cearense Superbet. A bola rola às 16h30, na Arena Castelão, para o segundo Clássico-Rei da temporada. Você acompanha esse duelo ao vivo na TV Verdes Mares, TV Ceará e no YouTube do Canal GOAT, TVC e FCFTV (exclusivo para o exterior), além da transmissão pelo ge.globo/CE.

 

Este será o segundo encontro entre as equipes na temporada. No primeiro duelo, válido pela quinta rodada da Fase de Grupos do estadual, o Ceará levou a melhor, vencendo por 2 a 1. Os gols foram marcados por Lucas Mugni, de falta, e Pedro Henrique, pelo lado Alvinegro, enquanto Lucero, de pênalti, descontou para o Leão.

 

Atual campeão do torneio, o Vovô chega à final com 100% de aproveitamento, somando cinco vitórias na Primeira Fase e dois triunfos na Semifinal contra o Maracanã. O Fortaleza, por sua vez, busca recuperar o título estadual, após conquistar a taça por cinco edições consecutivas. A campanha leonina até aqui conta com cinco vitórias, um empate e uma derrota.

 

Para o primeiro duelo, o apito será comandado por Rodrigo José Pereira de Lima, árbitro FIFA de Pernambuco.

 

Confira a escala completa:

 

Árbitro: Rodrigo Jose Pereira de Lima (FIFA-PE)

Árbitro Assistente 1: Victor Hugo Imazu dos Santos (FIFA-PR)

Árbitro Assistente 2: Luanderson Lima dos Santos (FIFA-BA)

Quarto Árbitro: Thayslane de Melo Costa (FIFA-SE)

Quinto Árbitro: Gizeli Casaril (FIFA-SC)

Inspetor de Arbitragem: Luiz Carlos Camara Bezerra (CBF)

VAR: Wagner Reway (FIFA-SC)

AVAR 1: Cleriston Clay Barreto Rios (MASTER-SE)

AVAR 2: Elmo Alves Resende Cunha (MASTER-GO)

Observador do VAR: Fabricio Vilarinho da Silva (CBF)

Quality Manager: Silvio Eduardo Silva e Silva (CBF-MA)

Assessor: Carlos Radmés Sousa da Silva (CBF)

*Conteúdo da Federação Cearense de Futebol

Foto: Reprodução

O Corpo de Bombeiros está mobilizado, neste momento, no resgate de possíveis vítimas após o desabamento de um prédio no Centro de Sobral. No local, funcionava uma lanchonete que, segundo informações preliminares, teria sido atingida por uma explosão causada por um botijão de gás.

O incidente ocorreu no início da tarde, em um horário de grande movimento no estabelecimento, que contava com clientes e funcionários. Com a queda do telhado, há preocupação com pessoas que possam ter ficado presas sob os escombros.

Equipes do Corpo de Bombeiros trabalham intensamente no local, utilizando equipamentos de resgate para localizar vítimas e garantir a segurança da área. Ainda não há informações sobre o número de feridos ou possíveis óbitos.

As autoridades recomendam que a população evite circular nas proximidades para facilitar o trabalho das equipes de emergência.

Em Breve mais atualizações sobre o caso.

 

Ameaças, espancamentos, abusos sexuais e até mesmo feminicídios. As violências sofridas por mulheres no Ceará passaram a ser mais notificadas com o passar dos anos. Conforme o relatório 'Elas Vivem', da Rede de Observatórios da Segurança, em 2024 foram 207 casos registrados no Estado, indicando este o pior período desde 2020, ano em que a Rede foi criada.

 

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13), indica que a maior parte das vítimas têm de 18 a 39 anos e que também aumentou o número de feminicídios. Enquanto em 2023 foram assassinadas 42 vítimas em razão de gênero, o número saltou para 45 no ano passado. Já a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 42 feminicídios no Ceará em 2023 e 41 em 2024.

A Rede destaca que os dados do relatório vêm a partir de um monitoramento diário a partir do que é veiculado na imprensa: "as informações coletadas de diferentes fontes são confrontadas e registradas em um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado.

 

Em 75% dos casos de violências, os crimes foram cometidos por pessoas próximas a elas. Os dados da SSPDS corroboram que ano após ano mais mulheres prestam queixas relacionadas à Lei Maria da Penha. Foram quase 26 mil denúncias no ano passado, o maior número desde 2012.

 

O açude Pacajus, localizado na bacia hidrográfica Metropolitana, sangrou nesta quinta-feira, 13. O reservatório é o maior entre os que compõem a bacia mais próxima de Fortaleza. Localizado na divisa entre os municípios de Pacajus e Chorozinho, o açude passou mais de 17 anos sem sangrar. Em 2022, transbordou em junho. Nos anos seguintes, com os aportes recebidos na quadra chuvosa, voltou a atingir a capacidade máxima em 2023 e 2024.

Ao todo, o Ceará tem 27 açudes sangrando até esta quinta-feira. Outros 17 estão com mais de 90% da capacidade preenchida. O maior deles é o reservatório Caxitoré, pertencente à bacia do Curu.

Ainda há 30 açudes com volume menor do que 30%. A lista inclui duas das maiores barragens do Estado: Castanhão, que está com 28,04% da capacidade total, e Figueiredo, com 28,56%.

Há indicativo para chuvas intensas, principalmente no Litoral de Fortaleza e norte da Jaguaribana. Nos demais turnos, há indicativo de chuvas esparsas e trovoadas isoladas em todas as macrorregiões. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a precipitação deve aumentar em termos de área de abrangência no período da tarde, sendo que os maiores acumulados são esperados para a porção centro-norte do Estado. Já para o sábado, 15, a previsão indica chuva generalizada em todas as macrorregiões do Estado, sendo este dia no horizonte de previsão, à princípio, o que aponta os maiores acumulados.