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A 2ª Vara Cível de Crato acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a anulação de um negócio de compra e venda de um imóvel pertencente à União dos Estudantes do Crato (UEC), uma associação assistencial de fins educacionais. O MP do Ceará ingressou com a ação após constatar que a negociação foi irregular e contrariou o estatuto da entidade estudantil. Na decisão, a Justiça também determinou a nulidade da escritura de compra e venda e de quaisquer atos registrados em cartórios. Além disso, foi decidido que o imóvel será reintegrado ao patrimônio da UEC e nenhuma construção poderá ocorrer no local até a sentença transitar em julgado. 

No dia 14 de setembro de 2011, o MP do Ceará foi informado que o imóvel pertencente à entidade teria sido vendido de maneira ilícita para duas pessoas, sem autorização em assembleia geral, ofendendo o estatuto, e sem consulta ao MP. Em 20 de setembro de 2011, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial contra os diretores da UEC, por crime de estelionato, já que a comercialização do imóvel ocorreu sem a formalidade necessária.  

Conforme a ação do MP, o imóvel teria sido vendido devido ao comprometimento estrutural e ao risco de desabamento do prédio, situação constatada pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Infraestrutura do Crato, que já haviam recomendado a desocupação e reforma. Inicialmente, a UEC concordou em negociar com o Plano de Assistência à Saúde (PAS), administrado pela Beneficência Camiliana, responsável pelo Hospital São Francisco do Crato. Eles tinham o objetivo de adquirir parte do terreno e auxiliar a entidade estudantil na construção de nova sede, porém a negociação não se concretizou. Posteriormente, foi constatado que a diretoria vendeu o terreno para duas pessoas.

*MPCE

Presidente da Câmara Municipal do Crato está muito satisfeito com o resultado das sessões itinerantes. Projeta licitação e inicio da construção da nova sede para o final do ano.

Foto: FBL

 

Com o sucesso das sessões itinerantes da câmara municipal do Crato os vereadores estão tendo oportunidade de interagir diretamente com líderes comunitários, servidores e pessoas que pela primeira vez tem um contato mais próximo com o legislativo. 

Mesmo no inicio de sua gestão Matheus Leite tem presidido as sessões com muita propriedade e cortesia. Já sabíamos que não seria diferente, pois Matheus Leite, foi justamente o melhor nome no momento para estar a frente deste importante poder, em uma nova fase, em que o legislativo, carrega consigo a esperança da população cratense de novos tempos para o município do Crato. 

“Muito feliz, estou muito feliz. Porque a gente está conseguindo tirar do papel, tirar da imaginação uma sessão itinerante dessa que está levando realmente a câmara para perto da população. Hoje até me emocionei com a fala do Professor e Diácono Alexandre, uma figura histórica aqui no nosso município, reconhecendo justamente este nosso trabalho. Então estou muito feliz, porque as sessões estão dando certo, a população está participando massivamente e de forma extremamente produtiva, de forma educada. Então está sendo realmente muito proveitoso e eu estou feliz e agente quer ampliar isso aí pra poder cada vez mais, discutir o Crato e construir uma cidade melhor.”. Disse Matheus Leite. 

Outro assunto, tratado com o presidente Matheus Leite PDT, foi a questão da reforma da atual sede da câmara municipal.  Ele ficou muito preocupado, pois os riscos de o telhado cair nas cabeças das pessoas e dos próprios vereadores era grande, fato esse, visto e constatado, justamente pelo destelhamento para a troca do mesmo. 

Motivado também na construção da nova sede da câmara municipal que deverá ser construída ainda na sua gestão. Ele nos adiantou que já discuti o projeto do novo prédio da câmara municipal com instalações modernas e com mais espaço. 

“Pro futuro, a gente pensa ali, para ser usado de outra maneira, para servir a população”. Destacou Matheus sobre a reforma física da câmara municipal. 

“Nosso sonho de construir nossa sede própria, nosso plenário está cada vez, mais vivo e a chama mais acessa. Então agente está se movimentando e se Deus quiser, até o final do ano agente já começa as obras do novo plenário”. Enfatizou Matheus Leite.

Segundo o presidente, ele acredita que o projeto e a licitação fiquem prontos em setembro e até o final do ano dar inicio a obra.

Brasil celebra! Feriado de 19 de março foi decretado

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O feriado de São José, celebrado em 19 de março, é uma data significativa em várias partes do Brasil. Em 2025, esta celebração ocorrerá em uma quarta-feira. São José é amplamente reconhecido como o padroeiro dos trabalhadores e das famílias, e sua influência é sentida em diversas tradições religiosas e culturais no país.

Embora não seja um feriado nacional, sua importância é destacada em várias regiões, especialmente onde São José é considerado padroeiro. As comemorações costumam incluir atividades religiosas que fortalecem a fé e a comunidade, como missas especiais e procissões que reúnem fiéis de todas as idades.

Locais de Celebração do Feriado de São José

O feriado de São José é particularmente importante em estados como o Ceará e o Amapá, onde é oficialmente reconhecido como feriado estadual. Nessas regiões, a data é marcada por eventos que incluem missas e procissões, refletindo a devoção local ao santo. Em Fortaleza, por exemplo, as celebrações costumam atrair multidões, refletindo a forte tradição religiosa da cidade.

Além disso, cidades como São José dos Campos em São Paulo, São José em Santa Catarina, e São José dos Pinhais no Paraná, também observam o feriado com celebrações municipais. Essas localidades realizam eventos que unem a comunidade em torno de tradições religiosas e culturais, muitas vezes incluindo festas comunitárias e feiras de artesanato local.

Impacto do Feriado nos Direitos Trabalhistas

Em locais onde o feriado de São José é oficial, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso remunerado. Em outras áreas, onde o feriado não é reconhecido oficialmente, as empresas podem optar por adotar o ponto facultativo. Isso significa que cabe ao empregador decidir se os funcionários terão o dia livre ou se trabalharão normalmente, com possíveis compensações de horas.

O ponto facultativo oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados, permitindo que as empresas ajustem suas operações conforme necessário, enquanto os trabalhadores podem desfrutar de um dia de descanso sem impacto negativo em seus salários. Essa flexibilidade muitas vezes é bem-vinda, especialmente em setores onde a demanda de trabalho pode variar ao longo do ano. Atividades para o Feriado de São José

O feriado de São José pode ser aproveitado de várias maneiras, dependendo dos interesses pessoais e das tradições locais. Para aqueles que seguem a tradição religiosa, participar de missas e procissões é uma forma de honrar o santo e fortalecer os laços comunitários. Além disso, o dia pode ser uma oportunidade para reunir a família e amigos em um almoço especial ou em atividades ao ar livre, como piqueniques ou caminhadas em parques.

Para quem prefere um dia mais tranquilo, o feriado pode ser uma chance de relaxar, ler um bom livro ou praticar esportes. O importante é que cada pessoa encontre uma maneira de aproveitar o tempo livre que seja significativa e satisfatória, respeitando o contexto cultural e religioso da data. Muitos também aproveitam para se dedicar a projetos pessoais ou hobbies, encontrando no feriado um momento para redescobrir prazeres simples da vida cotidiana.

Fonte: Correio Braziliense

Mais de 35 mil fazendas podem ser desapropriadas e incorporadas as terras da União

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Fazendeiros na faixa de fronteira têm até outubro para regularizar registros, sob risco de perder as terras para a União. Entenda a situação

No Mato Grosso do Sul, mais de 35,9 mil propriedades rurais localizadas na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai enfrentam a possibilidade de desapropriação caso não regularizem seus registros imobiliários até o dia 22 de outubro de 2025. Essa medida, que abrange 45 municípios e uma área total de 13,7 milhões de hectares, visa assegurar a conformidade legal das terras situadas em regiões fronteiriças.

A obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários nessas áreas decorre da Lei nº 13.178/2015, que trata das concessões de terras públicas em faixas de fronteira.

Historicamente, essas regiões são consideradas estratégicas para a segurança nacional, o que levou à implementação de legislações específicas para a gestão e regularização fundiária. Em 15 de julho de 2024, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu o Provimento nº 309, regulamentando os procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários nessas áreas.

Quem deve realizar a ratificação?

A exigência de ratificação abrange todos os imóveis rurais situados na faixa de fronteira que:

Para propriedades que, em 22 de outubro de 2015, já excediam os 2.500 hectares, a ratificação deve ser solicitada diretamente ao Congresso Nacional. Mesmo imóveis com área inferior a 15 módulos fiscais estão sujeitos à ratificação, embora, nesses casos, não haja um prazo específico estabelecido.

Procedimentos para a regularização pelo fazendeiros na faixa de fronteira

O processo de ratificação deve ser conduzido no cartório de registro de imóveis correspondente ao município onde a propriedade está localizada.

Os proprietários devem apresentar uma série de documentos incluindo:

Requerimento formal de ratificação, indicando a matrícula atual do imóvel;

Histórico dominial completo, com certidões e matrículas anteriores e atualizadas;

Planta e laudo técnico, elaborados por profissional habilitado, comprovando a localização exata do imóvel na faixa de fronteira;

Escritura pública declarando a inexistência de disputas ou reivindicações administrativas ou judiciais;

Certidões negativas da Justiça Estadual;

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado;

Georreferenciamento, obrigatório para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais.

Além disso, os proprietários devem fornecer uma declaração reconhecendo que o imóvel cumpre sua função social, conforme previsto na Constituição Federal. É importante notar que a ausência de regularização pode resultar na nulidade dos títulos de propriedade e na incorporação das terras ao patrimônio da União. 

Consequências da não regularização

A não realização da ratificação dentro do prazo estabelecido pode levar à nulidade dos títulos de propriedade, resultando na incorporação das terras ao patrimônio da União. Isso significa que os proprietários podem perder legalmente suas terras, enfrentando processos de desapropriação. Além disso, a falta de regularização impede o acesso a financiamentos, programas governamentais e pode gerar insegurança jurídica, afetando investimentos e o desenvolvimento econômico da região.

Apoio e orientações aos proprietários

Diante da complexidade do processo, entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) têm oferecido suporte e orientação aos produtores rurais. A Famasul, em parceria com órgãos judiciais e cartorários, elaborou cartilhas e materiais informativos detalhando os passos necessários para a regularização. Esses recursos estão disponíveis nos sites oficiais das instituições envolvidas e nos cartórios de registro de imóveis dos municípios afetados.

Diante do exposto, a regularização dos registros imobiliários na faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul, em especial os fazendeiros na faixa de fronteira, é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica dos proprietários rurais e a soberania nacional. Com o prazo final se aproximando, é imperativo que os proprietários busquem imediatamente a regularização

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Gene Hackman, lendário ator de Hollywood, e sua esposa são encontrados mortos em casa

Foto: Reprodução

Astro de cinema tinha 95 anos. Ele, Betsy Arakawa e seu cachorro foram encontrados mortos em sua casa no estado americano do Novo México, informou o site 'Santa Fe New Mexican' nesta quinta-feira (27)

O premiado ator americano Gene Hackman, de 95 anos, e sua esposa Betsy Arakawa, de 63, foram encontrados mortos em sua casa no estado americano do Novo México, como informou o site "Santa Fe New Mexican" nas primeiras horas desta quinta-feira (27). Ao lado deles, o cachorro da família também foi encontrado morto.

O site citou o xerife do condado de Santa Fé, Adan Mendoza, dizendo que o casal havia morrido junto com seu cachorro e que não havia indicação imediata de crime. Segundo eles, a polícia local não deu mais detalhes do ocorrido até o momento.

O casal estava junto desde 1991 e mantinha um relacionamento longe dos holofotes, com poucas aparições juntas em público. O casal não tinha filhos, porém o lendário ator tinha três de outros relacionamentos: Christopher Allen Hackman, Leslie Anne Hackman e Elizabeth Jean Hackman.

Mais de 100 filmes na carreira

Eugene Allen Hackman nasceu em San Bernardino, Califórnia, EUA, em 30 de janeiro de 1930. Quando completou 16 anos, se alistou no exército depois de mentir sobre sua idade aos 16 anos. Ele serviu nas Forças Armadas por quatro anos e meio.

Depois disso, foi para Nova York, onde começou a investir na carreira de ator. Ele ingressou na Pasadena Playhouse, histórico local de artes cênicas na Califórnia. Por lá, fez amizade com Dustin Hoffman, que mais tarde viraria outra lenda do cinema hollywoodiano.

"Fui treinado para ser ator, não uma estrela. Fui treinado para interpretar papéis, não para lidar com fama, agentes, advogados e imprensa. Realmente me custa muito emocionalmente me assistir na tela. Penso em mim mesmo, e me sinto muito jovem, e então olho para esse velho com queixos largos, olhos cansados, entradas no cabelo e tudo mais", disse ele em uma entrevista, como relembrou a "BBC" ao noticiar sua morte.

Com mais de 100 papéis em sua carreira, Hackman interpretou o vilão Lex Luthor nos filmes do Superman nas décadas de 1970 e 1980, em que foi estrelado por Christopher Reeve. Outros clássicos que ele marcou sua atuação foi em "Os Imperdoáveis" (1992), "Mississípi em Chamas" (1988) e "Operação França" (1971). Sua última aparição nas telonas foi como Monroe Cole em "Bem-vindo a Mooseport" em 2004.

Hackman ganhou o Oscar de melhor ator por seu papel como Jimmy "Popeye" Doyle em "Operação França" e outro de melhor ator coadjuvante por interpretar Little Bill Daggett no filme de faroeste "Os Imperdoáveis", de Clint Eastwood.

Em uma carreira que durou mais de seis décadas, ele recebeu dois Oscars, dois Bafta, quatro Globos de Ouro e um Screen Actors Guild Award.

Fomnte: GShow