Foto: Reprodução

O Caminhão do Cidadão levará serviços de emissão de documentos para Tarrafas, na região do Cariri, na última semana de fevereiro. A iniciativa, que facilita o acesso da população a documentos essenciais, antes do período de Carnaval.

Os atendimentos serão realizados de 24 a 26 de fevereiro, das 8h às 16h, no município de Tarrafas, na Praça Dona Tereza.

O Caminhão do Cidadão oferece emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, proporcionando mais acesso à cidadania.

Programação

Tarrafas

24 a 26/02 (Segunda a Quarta-feira) – 8h às 16h

Praça Dona Tereza, Rua José Cândido, S/N, Centro

Foto: Reprodução

O fim de semana no Cariri será marcado por céu parcialmente nublado e alta possibilidade de chuvas isoladas e passageiras, conforme a previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

De acordo com o prognóstico, as precipitações devem ocorrer principalmente durante a madrugada e noite deste sábado (22). No domingo (23), a previsão indica uma maior probabilidade de chuva na região, sobretudo no período da manhã e à noite.

Ainda segundo a Funceme, imagens de satélite mostram uma faixa organizada de nuvens associadas a chuvas sobre o oceano Atlântico, próximo à costa norte do Nordeste brasileiro. Esse fenômeno está relacionado à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Guardas municipais podem realizar policiamento urbano e prisões em flagrante, decide STF.

 

No entanto, órgãos não poderão investigar e devem respeitar limites para não sobrepor atribuições das polícias Civil e Militar.

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar em ações de segurança urbana por meio de policiamento ostensivo e comunitário. Conforme o entendimento do STF, os órgãos podem agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizando prisões em flagrante.

No entanto, as guardas municipais não poderão investigar e devem respeitar limites para não sobrepor atribuições das polícias Civil e Militar. Nesse sentido, a atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

 

O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos acerca das atribuições dos órgãos. Segundo o Supremo, há 53 ações pendentes sobre o tema no Tribunal, onde a tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”

Tese de repercussão geral firmada pelo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588

Relator do caso, o ministro Luiz Fux enfatizou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios. Seu voto foi acompanhado por outros oito magistrados.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram do voto do relator. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos não foram acatados.

O CASO PAULISTA

O julgamento do STF leva em conta o recurso que questionava uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O TJ-SP havia derrubado uma norma do Município que concedia ao órgão o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para a Justiça, o Legislativo municipal havia ultrapassado a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

Após a decisão do STF, inclusive, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta sexta-feira (21), que o nome da GCM será alterado para Polícia Metropolitana. A ideia é “garantir a atuação dos guardas municipais” no âmbito da segurança pública.

 

Governador Elmano de Freitas nomeia o Ex- Prefeito do Crato Zé Ailton Brasil, como secretário adjunto de recursos Hídricos do Ceará

                                                                                                   Foto facebook 

Elmano de Freitas governador do Ceará (PT), nomeou o ex- prefeito do Crato  Zé Ailton Brasil, servidor de carreira da secretaria da fazenda do Ceará, para assumir a função de secretário adjunto dos recursos Hídricos do Ceará. 

Zé Ailton, é um forte nome para concorrer a uma cadeira na assembleia legislativa do Ceará, e poderá fazer dobradinha com o deputado secretário dos recursos hídricos Fernando Santana, que deverá postular uma vaga na câmara federal. ambos, contam com o apoio do Ministro da Educação Camilo Santana e do Governador Elmano de Freitas, e poderão fortalecer a representatividade do cariri. 

Foto: Reprodução

Um homem identificado pelas iniciais J.J.S., natural de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, foi preso pela Polícia Civil de Juazeiro do Norte (CE), em uma operação conjunta com a Polícia Civil de Cajazeiras. A ação, realizada na última segunda-feira (17/02), teve como objetivo cumprir um mandado de prisão expedido pela Justiça de Cajazeiras, onde J.J.S. é acusado de praticar diversos arrombamentos seguidos de furtos nas cidades de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios.

A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Roubos e Furtos de Cajazeiras, que reuniu provas e indícios suficientes para solicitar a prisão do suspeito. De acordo com as autoridades, J.J.S. estaria envolvido em uma série de crimes contra o patrimônio, que vêm preocupando os moradores das duas cidades.

Após a prisão, J.J.S. foi encaminhado à delegacia de Juazeiro do Norte, onde aguardou a realização da audiência de custódia. O caso segue sob investigação, e as polícias civis das duas cidades continuam trabalhando em conjunto para apurar possíveis conexões com outros crimes na região.

Fonte: Coisas de Cajazeiras