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Uma idosa que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário ganhou na Justiça o direito de ter os valores restituídos em dobro e de receber R$ 8 mil em reparação por danos morais da associação de aposentados Universo. O caso foi avaliado pelo juiz Herick Bezerra Tavares, da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, na região do Cariri cearense. 

De acordo com os autos, ao se dirigir à agência bancária para sacar a aposentadoria, em outubro de 2022, a idosa percebeu que a quantia disponível era menor do que o esperado. Por isso, procurou a instituição financeira para obter mas informações, sendo informada que o desconto estava relacionado com contribuição para a associação Universo. Sem reconhecer tal contratação, e diante de dificuldades financeiras por conta da redução do benefício previdenciário, a aposentada acionou a Justiça para solucionar o problema (nº 0200263-61.2024.8.06.0132) . 

Na contestação, a entidade detalhou se tratar de uma associação sem fins lucrativos, criada para resguardar os interesses e os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo diferentes serviços como seguro de acidentes pessoais, rede de descontos, entre outros. Também defendeu a legitimidade das contribuições, alegando que a aposentada se filiou à associação, assinando contrato no qual autorizou os referidos descontos. 

Destacando que a Universo não conseguiu comprovar a licitude dos valores reduzidos do benefício da idosa, no último dia 30 de janeiro, o Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Olinda determinou a interrupção dos descontos e a restituição em dobro dos débitos. Além disso, condenou a entidade ao pagamento de mais R$ 8 mil em reparação por danos morais. 

“No caso em análise, há clara ilicitude, uma vez que a instituição financeira procedeu ao desconto indevido sobre o benefício previdenciário com base em um suposto termo de filiação que não foi firmado por esta. Esse fato gera não apenas prejuízo financeiro, mas também atinge a dignidade e segurança da aposentada, que se viu privada de valores essenciais para sua subsistência”, explicou o magistrado Herick Bezerra Tavares.

 

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O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02/2025), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda, na região do Cariri. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo ao pedido do MP, a Justiça deferiu sete mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados. 

A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda, com apoio operacional de outras Promotorias de Justiça no Cariri e da Polícia Civil. Os cinco agentes são investigados por participarem, desde 2021, de suposto desvio de recursos públicos. O procedimento investigatório criminal apura possíveis crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.  

Conforme a investigação do Ministério Público, o esquema começou a funcionar com a implementação na Secretaria de uma gratificação de adicional de desempenho, sem, entretanto, haver contrapartida de atividade específica, alteração das condições de trabalho ou aumento da carga horária que justificasse o benefício. A suspeita do MP do Ceará é que parte desse valor recebido a título de gratificação era direcionada pelos agentes públicos agraciados aos investigados.

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Nessa terça-feira (11/02/2025), Policiais Civis da Paraíba, através das 1ª e 2ª Delegacias Distritais de Pombal, no sertão paraibano, recuperaram um veículo que foi furtado em Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, no dia 03 de fevereiro desse ano.

Através de um trabalho de inteligência os policiais descobriram que tal veículo estava circulando na cidade de Pombal, sendo que o mesmo foi localizado na zona rural na tarde desta terça-feira.

O veículo um Fiat Mobi, de cor branca, foi levado até a Delegacia de Pombal para os procedimentos cabíveis ao caso, e posteriormente será devolvido ao seu proprietário.