A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal e para aprovação dos vereadores

No último dia 24 de janeiro, o Governo Municipal de Altaneira, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 04/25, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita para entrar em vigor.
O programa tem como objetivo oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao município, abrangendo impostos, taxas, contribuições e multas por infração de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2024. Com isso, possibilitando a quitação com descontos e facilidades de pagamento.
CONDIÇÕES E DESCONTOS
O Projeto de Lei do REFIS 2025 prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento único à vista. Já para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:
✓ 100% de desconto em multa e juros - pagamento à vista
✓ 90% de desconto em multa e juros - em até 3 parcelas
✓ 80% de desconto em multa e juros - em até 6 parcelas
✓ 60% de desconto em multa e juros - em até 12 parcelas
✓ 50% de desconto em multa e juros - em até 24 parcelas
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Contribuintes que já possuem débitos parcelados em REFIS anteriores também poderão aderir ao programa em 2025.
Mais informações sobre o REFIS 2025 serão disponibilizadas após sanção da lei.

Após as fortes chuvas que atingiram Altaneira nos últimos dias, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, deu início nesta última terça-feira (28/01) à Operação Tapa-Buraco para recuperar as vias danificadas. A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas.
Até o momento, ao menos 10 trechos foram identificados como prioritários e já estão recebendo os reparos. Segundo o secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos até segunda-feira (03/02). "Assim que os danos foram constatados, a prefeita Késia determinou a imediata recuperação das vias para assegurar a segurança de quem transita por elas. Nosso compromisso é executar esses reparos com agilidade e precisão, garantindo a qualidade da pavimentação", afirmou.
As vias já atendidas incluem as ruas Padre Luiz Antônio, José Pio, José Rufino de Oliveira e João Gonçalves. Além disso, a Rua Zacarias Correia e travessas próximas devem ser requalificadas até a próxima semana.