Ação do MP do Ceará requer na Justiça adequação de campus da Urca no Crato para pessoas com deficiência

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) faça as adequações necessárias para acesso a pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde funciona o curso de Direito da Urca, no município do Crato. Além disso, na ACP, o MP requer à Justiça o aperfeiçoamento do Núcleo de Acessibilidade da Urca (Nuarc) para que garanta plena inclusão das pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais específicas.

destinado às pessoas com deficiência no campus. Após isso, o MP do Ceará solicitou parecer técnico, em que foram atestadas diversas incompatibilidades, desníveis, omissões, obstruções e inseguranças, confirmando, dessa forma, que o prédio, embora recentemente reformado, não possui acessibilidade. Após o MP questionar a universidade, a Urca respondeu que vem buscando recursos para adequar todos os campi às normas de acessibilidade e que havia solicitado à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) uma atualização do projeto e dos orçamentos para resolver o problema. Contudo, apesar de o Ministério Público ter requisitado pedido mais informações à Urca e à SOP, não foi apresentado indicativo real de solução das questões estruturais do prédio. Além disso, o Ministério Público solicitou informações sobre o funcionamento do Núcleo de Acessibilidade. Apesar de a Urca afirmar que o referido Núcleo tem o objetivo de dar apoio às pessoas com deficiência, não foi comprovada a existência de estrutura física, quadro de servidores ou aperfeiçoamento de profissionais para que prestem apoio aos estudantes. Na ação, o MP requer à Justiça a realização de um laudo técnico no Campus São Miguel emitido por profissional especializado, constatando impossibilidade de acesso de pessoas com deficiência e apontando soluções viáveis, com os respectivos custos. Já a Urca deve apresentar documentos e fotografias comprovando o efetivo funcionamento do Núcleo de Acessibilidade e, caso isso não seja apresentado, a universidade deve providenciar local físico, equipe, oferta de cursos de capacitação e plano anual com propostas de trabalho, sob pena de multa diária. Por fim, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Urca a adoção de todas as providências necessárias para realizar as obras e eliminar as irregularidades que inviabilizam o acesso dos estudantes com deficiência ao campus. Principal  Facebook ™ Twitter  à g Notícias T by Gazeta do Cariri - Maio 14, 2024 Polícia Polícia Militar prende homem em Parnamirim-PE com moto e celular furtados em Brejo Santo-CE Um homem foi preso por policiais militares do 8° BPM nessa segunda-feira, 13 de… by Gazeta do Cariri - Maio 14, 2024 Principal Dom Magnus Henrique retorna à Diocese de Crato após tratamento médico Na última segunda-feira, 13 de maio de 2024, quando toda a Igreja ao redor do m… Política Dr. Dudé Moraes é lançado pelo PDT como pré-candidato a vice10:55:00 10:25:00 17:50:00 no Ceará Estudante morre após acidente de moto e taxista é assassinado em Juazeiro do Norte Ajudante morre no HRC, em Juazeiro, após acidente em Barbalha Gazeta do Cariri 17.394 seguidores Seguir Página Compartilhar CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK w HOME CARIRI CEARÁ BRASIL POLÍTICA POLÍCIA ESPORTE HORÁRIOS DO METRÔ DO CARIRI FALE CONOSCO SEARCH.

Fonte: G1

A missão cearense que foi à reunião do Consórcio de Governadores e ao Encontro Mundial de Energias Renováveis na Holanda está trazendo na bagagem bons resultados.

O Complexo Portuário do Pecém será a porta de entrada para investimentos públicos e privados para o setor energético, solar, eólico e para o hidrogênio verde. 

A Europa é o caminho para os negócios com energia renovável. O Porto de Roterdã é parceiro do Complexo Portuário do Pecém, maior Porto do Norte e Nordeste. Essa é a nossa vantagem.

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O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) já tem US$ 6,5 milhões - o equivalente a R$ 33,3 milhões - aprovados pelo Banco Mundial para investir em um centro de inovação para combustíveis sintéticos renováveis (sem a utilização do petróleo) para a descarbonização dos transportes, incluindo o aéreo. A assinatura do contrato está prevista para 2025. 

O equipamento será instalando em uma área de 7 hectares e deve sair do papel em até cinco anos após a liberação dos recursos, segundo o Cipp.

O plano é unir a indústria e academia para estimular tecnologias voltadas para o desenvolvimento de produtos a partir do Hidrogênio Verde (H₂V) a ser fabricado no próprio complexo para atrair investidores.

Potencial do Ceará

Conforme explica o integrante da Assessoria Técnica para Transição Energética do Sesi-Senai Ceará, Felipe Frutuoso, os combustíveis sintéticos são produzidos a partir de processos químicos para unir o hidrogênio e o carbono. 

Fonte: Diário do Nordeste

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O grupo concorre com as bandas É o Tchan e Atitude 67.

O emblemático grupo de forró Mastruz com Leite foi indicado a um dos maiores honrarias da música nacional. O conjunto apareceu entre os indicados ao 31° Prêmio da Música Popular Brasileira. Considerado um dos nomes mais importantes da história do forró, a banda concorre na categoria de ‘melhor grupo’. Além do Mastruz com Leite, também concorrem o É o Tchan e Atitude 67.

Observa-se que os vencedores serão anunciados em 12 de junho, em uma grande festa no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Na edição 2024, o prêmio terá como grande homenageado o cantor e compositor Tim Maia, falecido em março de 1998.

Destaca-se que o Mastruz com Leite está em atividade desde 1990, e colecionada ao longo de mais de 30 anos de carreira uma série de sucessos, como ‘saga de um vaqueiro’ e ‘Meu Vaqueiro meu Peão’, ambos da compositora Rita de Cássia, com quem o grupo manteve uma duradoura relação.

Hoje os vacais do grupo são comandados por Daisi Albuquerque, Mara Rodrigues, Neto Leite e Gilly Araújo. Detalha-se que o Prêmio da Música Brasileira será transmitido no YouTube e no Canal Brasil.

Fonte: miseria

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13). 

Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.

Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.

Audiência

Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.

O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

Acusação

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.

Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.

Fonte: Badalo

Foto: Reprodução

Um homem foi preso por policiais militares do 8° BPM nessa segunda-feira, 13 de maio de 2024, no Centro de Parnamirim, no vizinho estado de Pernambuco, após ser flagrado com uma moto Honda Bros e um celular que tinham sido furtados em Brejo Santo, na região do Cariri cearense. Ele foi abordado na Avenida Galdino Gonçalves Lima, uma das mais movimentadas da cidade.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais interceptaram a moto depois de desconfiarem do condutor, um homem desconhecido na cidade, que estava transitando em atitude suspeita. Na Delegacia de Polícia Civil, foi verificado que o celular que ele portava era produto de furto, fazendo-o confessar que a moto também tinha sido furtada em Brejo Santo na noite anterior. Os PMs entraram em contato com a polícia da cidade cearense e confirmaram os furtos. O indivíduo foi autuado em flagrante.

Fonte: Miseria